Página 3223 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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DA SILVA e MARCOS ROGÉRIO DA SILVA (fls.4760/1); JOSÉ RENATO DIAS (fls.4783); MARCEL JACKSON VIEIRA GUSMÃO (fls.4818/20); LEANDRO ARRUDA BUENO DE CAMPOS (fls.4834/5); HÉLVIO PROTTA RANGEL (fls.4848); PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (fls.4844); PAULO VÍTOR DOS SANTOS (fls.4851) e BRUNO EDUARDO TREVISANO NOGUEIRA (fls.4849 e 4854) as razões recursais no prazo legal, de 8 dias. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, e observando-se o cumprimento das deliberações finais constantes às fls.4686/8 da sentença, encaminhemse à Superior Instância, onde serão arrazoados os recursos dos réus MAICON LÚCIO DA SILVA (fls.4768/9); DÊNIS BUENO PROCEL (fls.4829); MARCOS DA CONCEIÇÃO SANTANA (fls.4833); ISABEL CRISTINA LUCK DE CARVALHO (fls.4845) e EDGAR FRANCISCO GODOY (fls.4846). Cumpra-se, servindo a presente como mandado e ofício. Int. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP), ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO (OAB 263483/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/ SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), PEDRO GABRIEL RUDI REIS (OAB 358413/SP), ADRIANA GARDENAL BERGER (OAB 367385/SP), DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP), MARCOS RAFAEL SEBASTIANI (OAB 379342/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP), JEFERSON GERALDO DE PROENÇA (OAB 217217/SP), DANIELA MARIA BARBIN NIVOLONI (OAB 136302/SP), SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), TEREZA DE JESUS MIRANDA DE CAMARGO BARROS (OAB 103279/SP)

Processo 1500237-61.2021.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO PEREIRA BUENO - Vistos. Fls. 100/101: Defiro. Cadastre-se os nomes dos defensores no sistema SAJ, intimando-se para que apresentem resposta à acusação dentro do prazo de 10 (dez) dias. Com esta nos autos, cancele-se a nomeação de fl. 97. Servirá o presente por cópia digitada como mandado. Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ROSA (OAB 436446/SP), MAURICÍO ROSA JÚNIOR (OAB 396508/SP)

Processo 1500448-97.2021.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAQUIEL DOS SANTOS - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABRICIO ORPHEU ARAUJO Vistos. Ausentes preliminares ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público. Defiro ao acusado as benesses da gratuidade, nos moldes solicitados. No mais, tem-se nos autos prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos elementos constantes do caderno policial, os quais não foram infirmados pelo teor da defesa preliminar apresentada, havendo substrato suficiente e justa causa neste momento processual. Assim, recebo a denúncia de fls.01/03, oferecida contra ISAQUIEL DOS SANTOS, dando-o como incurso no Art. 33 “caput” e Art. 35 “caput” ambos do (a) SISNAD ambos c/c Art. 61 “caput”, II, j do (a) CP c/c Art. 40 “caput”, VI do (a) SISNAD. Comunique-se à autoridade policial de origem. Pois bem. Tratando-se de feito que versa sobre interesses de Réu preso, impositiva a adoção de esforços mútuos, com vistas a imprimir celeridade à marcha processual e assegurar a razoável duração do processo. Nesta toada, embora a superveniência da pandemia do coronavírus (COVID-19), tenha repercutido no cotiano forense, gerando o cancelamento e retardo de atos e solenidades, certo é que a existência de aplicativos on line afigura-se como alternativa viável e hábil a concretizar a realização de atos, outrora presenciais, de maneira remota e, assim, atender às recomendações e normativas sobre o distanciamento social. Anoto que se trata prática devidamente disciplinada e incentivada não só na esfera deste E. Tribunal (Comunicado CG nº: 284/2020), mas também a nível nacional pelo C. CNJ (Recomendação nº 62/2020 e Resolução nº 314/2020). Destarte, visando o prosseguimento da marcha processual e a razoável duração do processo, sem, contudo, descurar do bem maior, qual seja, a integridade de todos os envolvidos, nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 05 de maio de 2021, às 16 horas, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams (e, se necessário, também via Whatsapp), com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seus Patronos, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seus Defensores (art. 185, do CPP). Cite-se e intime-se o Réu ISAQUIEL DOS SANTOS, atualmente custodiado na Penitenciária de Iperó-SP, através de mandado, a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça que atuam nesta Comarca, de modo remoto, nos termos do Comunicado CG nº: 266/2020 (sendo, por óbvia, despropositada a expedição de precatória para ato que seria reproduzido de modo similar no destino). Contatem-se as testemunhas arroladas pela Defesa, Grazielle Garcia de Farias e Karoline Garcia de Miranda (fls. 176/7), para que fiquem cientes de que na data e horário acima mencionados, suas oitivas serão realizadas exclusivamente pela via remota, através do aplicativo Microsoft Teams (o qual deverá ser instalado no respectivo aparelho celular, ou dispositivo eletrônico diverso, compatível, fornecendo a Serventia, na ocasião, as instruções necessárias para o respectivo acesso). Acautele-se a Serventia para que, durante o contato preliminar, sejam tais testemunhas devidamente esclarecidas acerca da possibilidade da realização das oitivas de maneira reservada, sem a visualização e acompanhamento pelos demais participantes do ato, caso assim repute conveniente. Nesta hipótese, atente-se para a adoção das providências necessárias para a realização da oitiva em apartado, em atenção ao disposto no Comunicado da E.CG nº 284/2020. Acaso negativas as tentativas através dos contatos indicados na peça defensiva, expeçam-se mandados de intimação, bem como de constatação, devendo, quando da Distribuição, atentar-se a Serventia, a fim de que seja fornecido ao Senhor Oficial de Justiça responsável o contato telefônico do Escrevente-Chefe Rafael de Barros Meireles, de modo que seja com este mantido contato durante o cumprimento do ato, visando instruir a parte quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes. Requisitese ao Comando da Polícia Militar dos agentes púlbicos, devidamente qualificados no cabeçalho da presente decisão, a seguir: Marcelo Henrique Collaço Domingues (PM) e Heleno Molinari Lopes (PM), ficando consignado que a ausência injustificada, em desobediência à ordem judicial, poderá eventualmente configurar a prática do CRIME previsto no art. 330 do CP, além de sujeitar o depoente faltoso à MULTA prevista no art. 436, § 2º do CPP (um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08. Folha de antecedentes às fls.181/4, requisite (m)-se eventuais certidão (ões) constante (s) em pesquisa a ser realizada no Distribuidor local. Cobre-se, COM URGÊNCIA, a vinda do croqui do local dos fatos, aqui salientado, para fins de controle, que o laudo pericial das substâncias encontra-se acostado às fls. 186/8. Anoto que, embora não se olvide o teor do regramento estampado no art. 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ, certo é que a pauta deste Juízo é breve e que durante contato prévio estabelecido pela serventia junto ao Patrono, Dr. Mauricío Rosa Júnior, este se prontificou a participar da solenidade, em prol da celeridade e da razoável duração do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ROSA (OAB 436446/SP), MAURICÍO ROSA JÚNIOR (OAB 396508/SP)

Processo 1501613-19.2020.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE BRAGUIN - Vistos. Fl. 119: Primeiramente, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 131/32. Sem prejuízo, expeça-se o necessário à notificação do acusado Ygor no endereço apontado pelo Ministério Público (item 2), bem como naqueles constantes da pesquisa juntada às fls. 135/7. Oficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para que proceda à consulta das respectivas bases de dados visando à localização de eventual endereço em nome do acusado Ygor Alves Ribeiro Pereira da Silva, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos de eventual nova informação acerca do atual paradeiro do acusado, expeça-se o necessário à sua notificação pessoal. Permanecendo em local