Página 389 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

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aberto e no pagamento de 04 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente cada dia-multa. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O réu, reincidente em crime doloso, não preenche os requisitos enumerados no artigo 44 do Código Penal, necessários para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, o mesmo podendo-se de dizer em relação ao art. 77, I do mesmo diploma legal, relativo à suspensão condicional da pena. Oportunamente, com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 03 de maio de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

DIREITA

VINHEDO

2ª Vara Criminal

CRIMINAL

FORO DA COMARCA DE VINHEDO

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Flavio Henrique Andreazzi Soares, PROCESSO Nº 0000114-43.2016.8.26.0659, JUSTIÇA GRATUITA.

A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: FLAVIO HENRIQUE ANDREAZZI SOARES, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, com endereço à Avenida Brasil, 520, Vila Santana, CEP 13270-010, Valinhos - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Nesse contexto, JULGO EXTINTA a punibilidade de FLAVIO HENRIQUE ANDREAZZI SOARES, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações. Não há custas. Após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo.

VOTUPORANGA

1ª Vara Criminal

EDITAL

Processo Digital nº:

1000218-27.2021.8.26.0664

Classe: Assunto:

Execução de Pena de Multa - Pena de Multa

Autor:

Justiça Pública

Executado:

Nathan Ruiz de Oliveira

Justiça Gratuita

EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATHAN RUIZ DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1000218-27.2021.8.26.0664, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Jorge Canil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: NATHAN RUIZ DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar Administrativo, RG 47.940.905, CPF 33424991848, pai Ailton Lopes de Oliveira, mãe Edna Solange Ruiz, Nascido/Nascida em 21/11/1991, de cor Branco, natural de Americana, - SP, com endereço à Av. Capitão Alípio de Almeida, 575-A, Centro, CEP 14735-000, Severinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu