Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2021

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CARLOS EDUARDO ARAÚJO PAZETO, RG.33.426.382, 2ª Classe, no período de 16/04/2021 a 30/04/2021, na DelPolMun de Orlândia/DEINTER 3-RIBEIRÃO PRETO, em substituição e durante férias, do Investigador de Polícia Chefe Valter Almagro, RG.10.546.736, Classe Especial.(Proc.DGP-4363/2013)(Port. DGP-2265/2021)(Republicada por ter saído com incorreção)

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO o Investigador de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

NO DEIC:

MAURICIO LUDOVICO DOS SANTOS, RG: 15.927.292, Classe Especial, anteriormente classificado no DECAP.(Port. DGP-2284/2021)

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

APOSTILA

AÇÃO JUDICIAL

Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração,

Declarando:

Em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos do processo nº 0006338-30.2020.8.26.0053 - da 9ª da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em nome de Soraya Lysy e Outros para declarar que VIVIANE FERREIRA DAS NEVES, RG 28.248.625, Auxiliar de Papiloscopista Policial, faz jus a incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, salvo verbas de caráter eventual.

APOSTILA

AÇÃO JUDICIAL

Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração,

Declarando:

Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos -processo nº 1030764-89.2020.8.26.0053 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo, em nome de Luis Octavio Teixeira dos Santos e outros, para declarar que o Senhor IVANO JOSÉ MARCONDES FONSECA, RG 8.528.473, Agente Policial, faze jus a cessação do desconto do imposto de renda sobre auxílio alimentação e transporte.

Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração,

Declarando:

Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos -processo nº 1030764-89.2020.8.26.0053 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo, em nome de Luis Octavio Teixeira dos Santos e outros, para declarar que o Senhor LUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RITA, RG 16.310.760, Investigador de Polícia, faz jus a cessação do desconto de imposto de renda sobre auxílio alimentação e transporte.

APOSTILA

AÇÃO JUDICIAL

Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração,

Declarando:

Em cumprimento da decisão Judicial nº 1039754-06.2019.8.26.0053, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de Eliana de Oliveira e Silva e outros, para declarar que GIVANILDO VIDAL MARQUES, RG. 25.945.781 Investigador de Polícia, faz jus a cessação do desconto do imposto de renda sobre verbas “auxílio transporte” e “ajuda de custo alimentação”.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP: DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidore (s) abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:

- REJANE GOMES DOS SANTOS, R.G. 22.945.221, Agente de Telecomunicações Policial, 60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato referentes ao período de 25/11/2014 a 23/11/2019. PULP 1297/2010.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

EM CARATER EXCEPCIONAL, COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS :

- ADRIANA DUTRA DE CASTRO OLIVEIRA, R.G. 21.388.602, Escrivão de Policia de 1ª Classe, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao periodo de 02/12/2008 a 30/11/2013, a partir de 29/04/2021. PULP 6.707/2010.

- VALCIR JOSÉ DA CRUZ, R.G. 14.990.404, Investigador de Policia, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao periodo de 04/01/2010 a 02/01/2015, a partir de 30/04/2021. PULP 8.252/2009.

- RICARDO GEORGE DE OLIVEIRA, R.G. 13.777.532, Investigador de Policia, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao periodo de 29/09/2013 a 27/09/2018, a partir de 01/05/2021. PULP 6.571/2019.

- ALDINEIA VIANA DA ROCHA, R.G. 18.124.648, Escrivão de Policia, 30 dia de Licença Prêmio para gozo imediato e 60 dias para gozo oportuno, referentes ao periodo de 02/10/2003 a 29/09/2008, a partir de 03/05/2021. PULP 4.479/2008.

- ANDERSON CHUANG MING NAN, R.G. 32.317.711, Agente Policial, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referentes ao periodo de 07/04/1999 a 04/04/2004, a partir de 05/05/2021. DGP Nº 6377/2004.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO DE 13/02/2021, referente ao COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS, em nome de ALEXANDRE FERRATONI, RG 9.617.348, Investigador de Policia, ONDE SE LEU : 30 dias referente ao bloco de 04/06/2009 A 02/06/2014 LEIA-SE TAMBEM : e 60 dias referentes ao periodo de 03/06/2014 a 01/06/2019 e não como constou.

Divisão de Administração de Pessoal

Comunicado:

Em cumprimento aos Autos do Embargo de Declaração Cível nº 1027027-20.2016.8.26.0053/50001 – 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – SP, o Dr. DANIEL JOSE SINI DE ALMEIDA – RG. 25.437.536, Delegado de Polícia de 2ª Classe, faz jus a recontagem de tempo de serviço para todos os fins funcionais, de modo a contabilizar em seu prontuário, na 2ª classe, 1095 dias referente ao período que permaneceu na carreira de Delegado de Polícia nas extintas 5ª e 4ª classes. Esta publicação prevalece sobre a do dia 12.02.2019.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

LIGIA MARIA DE NICOLAI BUZZETTI, RG. 14.243.207, Papiloscopista Policial –Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 18.04.2006 à 16.04.2011 (Processo DGP nº. 08.814/11).

VICTOR DE OLIVEIRA MOLLER, RG. 26.831.944, Agente de Telecomunicações Polícial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 06.11.2011 à 03.11.2016 (Processo DGP nº. 01.077/09).

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

Diretoria do Serviço de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL -DIPOL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, ao servidor ALESSANDRO VENANCIO BARRETO, RG 33.307.207, Auxiliar de Papiloscopista Policial, lotado (a) na DGP, classificado (a) no DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 04 (quatro) dias, a partir de 07/05/2021.

Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, à servidora ANA PAULA VIEIRA PEREIRA, RG 24.106.223, Papiloscopista Policial, lotado (a) na DGP, classificado (a) no DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 03 (três) dias, a partir de 30/04/2021.

Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, à servidora ANA PAULA VIEIRA PEREIRA, RG 24.106.223, Papiloscopista Policial, lotado (a) na DGP, classificado (a) no DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 05 (cinco) dias, a partir de 03/05/2021.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portarias/ do Delegado de Polícia Diretor:

DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício dos interessados abaixo:

À Assistência Policial:

Dr. LUIZ VANDERLEI DE LIMA, RG.19.587.588, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 102/2021.

À 2ª Delegacia de Polícia de Capturas da Divisão de Capturas: Sra. CARLA LUCAS BRINO, RG.29.584.603, Investigador de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 103/2021.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Apostilas do Delegado de Polícia Diretor:

Expede o presente APOSTILAMENTO NEGATIVO em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1053515-12.2016.8.26.0053 da 10ª VFP, para declarar que a Senhora LUCIANA DE MORAES LEAL, RG.22.634.963, CPF.176.494.678-21, Investigador de Polícia, ingressou com demanda judicial visando a obtenção de CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV, tendo sido a mesma julgada improcedente.

DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1044395-14.2020.8.26.0114, em nome de Julio Cesar Fratti da Silva e outros, para declarar que o Senhor JULIO CESAR FRATTI DA SILVA, RG.25.628.537, CPF.249.552.988-77, Escrivão de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1014390-32.2019.8.26.0053 da 4ª VFP, em nome de Adriana Marciano da Silva e outros, para declarar que a Senhora VILMA DE CÁSSIA JUNETTI SEVCIUC MACHADO, RG.10.837.888, CPF.173.447.728-84, Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1002461-70.2020.8.26.0407 do Foro de Osvaldo Cruz, para declarar que o Senhor RUBENS PEREIRA MONTEIRO, RG.14.166.555, CPF.076.819.408-39, Agente Policial, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 0011268-57.2021.8.26.0053 da 9ª VPF, em nome de Alex Sander Fregni e outros, para declarar que o Senhor JOSÉ ROBERTO DE ABREU, RG.10.952.282, CPF.070.788.288-52, Investigador de Polícia, faz jus ao recálculo da sexta-parte, para que incida sobre a totalidade dos vencimentos, inclusive o Adicional de Local de Exercício –ALE, exceto as verbas de caráter não permanente (vantagens eventuais), os qüinqüênios anteriores, a própria sexta-parte, ajuda de custo alimentar e abono de permanência, e ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, com juros e correção monetária nos termos do Tema 810 –STF.

Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

À vista da documentação apresentada e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

HEITOR EDUARDO DE SANT’ANNA, RG.15.166.482, Investigador de Polícia de Classe Especial, no período de 17/04 a 30/04/2021.

DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo:

90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, ao Sr. MARCELO PINTO, RG.17.173.246, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao período de 24/07/1992 a 22/07/1997. Processo DGP.2190/2013–PULP.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo:

60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno ao Sr. CARLOS EDUARDO MENEZES VIDOCA, RG.16.668.066, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 30/09/2008 a 28/09/2013. Processo DGP.04.148/2009–PULP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Divisão de Administração

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de 04/05/2021

DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, licença-prêmio ao funcionário:

VIRGINIA LANNE LUDOVINO, RG 30.707.187, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, concede-se 30 (trinta) dias de licença prêmio referente ao bloco de 02/02/2012 a 30/01/2017, certidão nº 81/2017 - DHPP, DOE de 17/03/2017.

COMUNICADO AO QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS CINTIA POPILIA CARDOSO DE M. T. GOMES, RG 14.599.383, Delegada de Polícia de 1ª Classe, usufruiu 90 (noventa) dias de licença prêmio no período de 20/04/2021 a 18/07/2021, certidão nº 13/2010 - DHPP, DOE de 19/02/2010.

JOSE LUIZ NUNES CARDOSO, RG 7.181.732, Escrivão de Polícia de Classe Especial, usufruiu 60 (sessenta) dias de licença prêmio no período de 26/04/2021 a 24/06/2021, certidão nº 233/2016 - DHPP, DOE de 23/08/2016.

LUIZ CARLOS MARCHI, RG 12.898.711, Investigador de Polícia de Classe Especial, usufruiu 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 26/04/2021 a 25/05/2021, certidão nº 774/2014 - DHPP, DOE de 25/03/2014.

PAULO ANTONIO MULLER, RG 7.286.317, Investigador de Polícia de 1ª Classe, usufruiu 90 (noventa) dias de licença prêmio no período de 30/04/2021 a 28/07/2021, certidão nº 224/1999 -DEPATRI, DOE de 04/03/2000 .

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO

NARCOTRÁFICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO – DENARC

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO

DENARC de 04-05-2021:

Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea C do Decreto 59.396, de 06/08/13, resolve DESIGNAR a funcionária abaixo relacionada:

TEREZINHA APARECIDA DA SILVA, RG. 18.844.800, Carcereira de Classe Especial, para exercer as funções atinentes ao seu cargo na Divisão de Administração do DENARC, a partir de 22-04-2021.(Portaria 073/2021).

COMUNICADO DA DELEGADA DE POLÍCIA DIVISIONÁRIA

DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, de 04-05-2021:

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS a autoridade abaixo discriminada:

DR. CARLOS BATTISTA,RG. 15.400.982, Delegado de Polícia de 1ª Classe, 15 (quinze) dias de Licença Premio, referente ao bloco de 30-09-2008 a 28-09-2013, a partir de 23-04-2021. NADA PERDE.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ

LASSERRE GOMES

Despacho do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c.c. Lei nº 1.048/08, à:

LUCY MASTELLINI FERNANDES, R.G. 08.176.523, Delegada de Polícia de 1ª Classe, 60 dias de Licença-Prêmio restantes, para gozo imediato, ref. per. 27/01/2003 a 25/01/2008, da certidão nº 15/2008- expedida pela Del. Sec. de São Bernardo do Campo – PULP 7232/2014.

Divisão de Administração

Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 04-05-21. A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1002624-79.2019.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Elisabete Aparecida Stopa, para declarar que MAURO FACHINI CIFERRI, RG nº 8.111.904, Delegado de Polícia, faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte dos valores pagos à titulo de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 04-05-21. A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, exarada nos autos do Processo nº 1010345-94.2020.8.26.0361 (Cumprimento de Sentença nº 0000762-68.2021.8.26.0361), da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, em nome de Sergio Nakasone, para declarar que NARA MORITSUGU, RG nº 27.971.803, Papiloscopista Policial, faz jus a exclusão do auxílio transporte e da ajuda de custo alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 04-05-21. A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1049175-83.2020.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, para declarar que YASSER NEDER TEIXEIRA POTIENS, RG nº 27.729.549, Investigador de Polícia, faz jus a exclusão do auxílio transporte e do auxílio alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

LUCY MASTELLINI FERNANDES, R.G. 8.176.523, Delegada de Polícia de 1ª classe, 60 dias restantes de Licença-Prêmio, para gozo imediato, ref. per. 27/01/2003 a 25/01/2008, a partir de 14/05/2021.PULP 7232/2014.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

1ª Delegacia Seccional de Polícia - Centro

Serviço de Pessoal

Apostilas do Delegado Seccional de Polícia, de 04/05/2021 O DELEGADO DE POLÍCIA DIRIGENTE DA 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida no Processo nº 1065828-63.2020.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de Sandra Falluh e Outros, para DECLARAR que o Sr. LAÍS PEREIRA DE LIMA, R.G. 40.430.290, Escrivão de Polícia, que faz jus a não incidência de Imposto de renda sobre Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte, ante ao caráter indenizatório dessas verbas que não configuram rendimento. Observada a prescrição quinquenal, bem como os que venham a ser descontados até a implementação em folha.

O DELEGADO DE POLÍCIA DIRIGENTE DA 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DECLARA nos termos do artigo da Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelos Decretos nº 53.317/2008 e nº 57.669/2011, que a Autoridade Policial abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, POR RESPONDER PELO COMANDO DAS EQUIPES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (EPJ) QUE ATENDEM CUMULATIVAMENTE OS DISTRITOS DA 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DO DECAP, NA SEGUINTE CONFORMIDADE:

CARLOS ADRIANO RAMOS POLI, R.G. 18.219.713, a partir de 15/02/2021, EPJ "2" e EPJ "5" do 3º Distrito Policial. (Port. 020/2021)

6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo

Amaro

Serviço de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de 04-05-2021. Afastando: Nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, de que trata o

artigo do Decreto nº 64.864/2020.

RAFAEL BRUNI PIANA, RG.32.408.738, Delegado de Policia de 3ª classe, em exercício na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DECAP), por quatorze (14) dias,

no periodo de 29/04/2021 a 12/05/2021. Port. nº 012/2021. Afastando: Nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, de que trata o

artigo do Decreto nº 64.864/2020.

SIDNEI DAVID CONCEIÇÃO, RG. 29.799.884, Investigador de Policia de 3ª classe, em exercício na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DECAP), por quatorze (14) dias,

no periodo de 29/04/2021 a 12/05/2021. Port. nº 013/2021. 7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera Serviço de Pessoal

Comunicado de 03-05-2021

Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, do seguinte servidor:

VICTOR BARTOLO ROSADO DOS SANTOS, RG. 44.785.165, Investigador de Polícia, classificado no DECAP, em exercício na 7ª Delegacia Seccional de Polícia e exercendo suas funções junto ao 32º Distrito Policial, 6 (seis) dias, no período de 09-04-2021 a 14-04-2021.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

DE 04.05.2021:

DESIGNANDO: Para sede de exercício, nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08, artigo 31 e inciso I do artigo 37, da Lei Complementar número 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02 e c/c a Portaria DGP 02/2015:

EVERALDO RIBEIRO DA SILVA – RG. 21.617.682, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, padrão II, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Francisco Morato, da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, cessando seu exercício junto ao Setor de Investigações Gerais - SIG, dessa Delegacia Seccional de Polícia. (Port. 090/21)- (Div. Adm.).

Delegacia Seccional de Polícia de

Carapicuíba

Seção de Pessoal

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE 04/05/2021

Tornando sem efeito Portaria DSPC 092/2021 de 29/04/2021, publicada dia 01/05/2021 que designou:

DR. EYMARD BERTHO FERREIRA JUNIOR, RG 4.668.562, Delegado de Polícia de 1ª classe, Titular da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecente - DISE, em razão de férias do DR. HERON MAURO ALVES DA SILVA, RG 23.418.920, Delegado de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 01/05 a 15/05/2021.

APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE 04/05/2021.

Declarando:

Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 0025131-17.2020.8.26.0053 e Processo nº 053.09.013817-4, da 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, que o (a) Sr. (a) JOEL BUENO DO CARMO, RG. 21.190.841/SP, cargo Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, do SQC -III, faz jus ao (s) benefício (s) constante (s) da seguinte Decisão: à incidência dos quinquênios e sexta parte sobre vencimentos integrais, exceto verbas eventuais.

Delegacia Seccional de Polícia de São

Bernardo do Campo

Seção de Pessoal

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

“Drº JOSE ALVES DOS REIS”

APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DE – 04/05/2021

DECLARANDO que em cumprimento à Decisão proferida nos autos do PROCESSO nº 1046950-27.2019.8.26.0053 da 3ª VARA DO JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, em que o Sr. PAULO TERRACUZO – RG nº 22.535.229, SSP-SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, do SQC-III, lotado na Delegacia Geral de Polícia- DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo e em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo – Delegacia de Polícia Especializada em Investigações Criminais, faz jus a “cessação do desconto de Imposto de Renda sobre os Auxílios Alimentação e Transporte”.

DECLARANDO que em cumprimento à Decisão proferida nos autos do PROCESSO nº 1005577-94.2021.8.26.0554 da 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE SANTO ANDRÉ, em nome de JOICE CARVALHO LOURENÇO – RG nº 35.189.933, SSP-SP, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, do SQC-III, lotado na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, faz jus à “restituição do indébito correspondente aos valores recolhidos na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia dos benefícios de ‘auxílio transporte’ e de ‘ajuda de custo alimentação’, observada a prescrição quinquenal, apurando-se o quantum em liquidação por cálculo”.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ

DOS CAMPOS

Delegacia Seccional de Polícia de

Guaratinguetá

Setor de Pessoal

APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR, DE 03.05.2021

DECLARANDO: Em cumprimento ao V. Acórdão, proferido nos autos do Processo 1000273-49.2020.8.26.0102 – Comarca de Cachoeira Paulista/SP – PJ/F Nº 2020.01.077659 em que figura como autor (a) o (a) Sr. (a) CLEBER PEREIRA DE ARAÚJO – RG. 34.405.194-8, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado (a) no DEINTER 1/SJCAMPOS, e com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Cachoeira Paulista – Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, faz jus a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores recebidos pela parte autora a título de auxílio alimentação, bem como restituir os valores indevidamente retidos, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Em cumprimento ao V. Acórdão, proferido nos autos do Processo 105315-12.2016.8.26.0053 da 10ª VFP da Comarca de São Paulo/SP – PJ/F Nº 2017.01.214963, Apostilamento Negativo, em nome de LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS, em que figura como autor (a) o (a) Sr. (a) LUIZ FERNANDO GABRIEL DE OLIVEIRA – RG. 23.900.996, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado (a) no DEINTER 1/SJCAMPOS, e com sede de exercício na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE de Guaratinguetá, para declarar que a presente demanda judicial visando a obtenção de conversão de vencimentos em URV, foi julgada improcedente.