Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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5.1.6 Etapas da avaliação de modelo

5.1.6.1 Exame da documentação: consiste em verificar se a documentação apresentada está completa e de acordo com o determinado em 5.1.3.

5.1.6.2 Exame geral: consiste em verificar a conformidade do opacímetro com a documentação apresentada, realizando avaliação inicial quanto às características técnicas e metrológicas, inscrições, indicação dos resultados e locais de selagem, conforme as exigências regulamentares aplicáveis, bem como avaliações para verificar se as funções são executadas de acordo com a documentação apresentada.

5.1.6.3 Ensaios:

I - medição estática; e

II - medição dinâmica.

5.2 Verificação Inicial

5.2.1 Todo opacímetro, importado ou fabricado no Brasil, deve ser aprovado em verificação inicial para que possa ser comercializado.

5.2.2 É responsabilidade do requerente da aprovação de modelo solicitar a verificação inicial e disponibilizar local e meios adequados para realização do serviço.

5.2.3 A verificação inicial dos opacímetros deve ser executada de acordo com os procedimentos descritos na Norma NIE-Dimel-080 "Procedimentos para verificação de opacímetro de fluxo parcial", ou documento que a substitua, e compreende as seguintes etapas:

I - exame preliminar, que consiste em verificar se o opacímetro está de acordo com o desenho anexo à Portaria de Aprovação de Modelo, principalmente quantoà presença e correção das inscrições obrigatórias, simbologia e identificação do instrumento; e

II - ensaio de medição estática, que consiste em verificar se os erros de medição apresentados pelo opacímetro atendem aos erros máximos admissíveis determinados em 2.3.2.

5.2.4 Os opacímetros aprovados na verificação inicial devem receber marcas de verificação e selagem.

5.3 Verificação Subsequente

5.3.1 Todo opacímetro deve ser submetido a verificação periódica uma vez por ano. 5.3.2 Todo opacímetro que for submetido a reparos ou intervenções e/ou que tenha sua marca de selagem rompida deve ser submetido a verificação após reparo.

5.3.3 É responsabilidade do detentor do opacímetro submetê-lo às verificações subsequentes perante o Órgão Metrológico competente.

5.3.4 As verificações subsequentes devem ser executadas de acordo com os procedimentos descritos na Norma NIE-Dimel-080 "Procedimentos para verificação de opacímetro de fluxo parcial", ou documento que a substitua, e compreende o ensaio de medição estática, que consiste em verificar se os erros de medição apresentados pelo opacímetro atendem aos erros máximos admissíveis determinados em 2.3.2.

5.3.5 Os opacímetros aprovados nas verificações subsequentes devem receber marcas de verificação, selagem e certificados de verificação.

6. MÉTODOS DE ENSAIO PARA AVALIAÇÃO DE MODELO

6.1 Medição estática

6.1.1 A medição estática deve ser realizada com um conjunto de três filtros de densidade neutra, com opacidades uniformemente distribuídas no intervalo de medição e que atendam aos requisitos determinados em 2.7.

6.1.2 A indicação do opacímetro para o valor de cada um dos filtros deve atender aos erros máximos admissíveis determinados em 2.3.1.

6.2 Medição dinâmica

6.2.1 O ensaio consiste na comparação das indicações do opacímetro de referência e do opacímetro sob ensaio na medição da opacidade da fumaça gerada por três veículos com motores de capacidade volumétrica distintas e diâmetros de cano de descarga distintos.

6.2.1.1 Os veículos devem ser inspecionados e manejados de acordo com os procedimentos descritos no item 5 da Norma ABNT NBR 13037, "Veículos rodoviários automotores - Gás de escapamento emitido por motor diesel em aceleração livre -Determinação da opacidade".

6.2.2 Os valores de opacidade obtidos devem ser analisados e somente podem ser considerados válidos quando, em quatro medições consecutivas, a diferença entre o maior valor e o menor valor não exceder 0,25 m-1 e estes valores não estiverem em ordem decrescente.

6.2.3 Para ambos opacímetros deve ser calculada a média aritmética dos quatro valores consecutivos selecionados conforme 6.2.2.

6.2.4 Deve ser considerado aprovado o opacímetro cuja diferença entre tais médias atenda aos erros máximos admissíveis determinados em 2.3.1 nas medições dos três veículos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 É responsabilidade do detentor do opacímetro a correta utilização de acordo com o prescrito no manual de operação do fabricante.

7.2 A manutenção dos opacímetros somente deve ser realizada por oficinas autorizadas para serviço de manutenção e reparo, devidamente autorizadas pelo Órgão da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) de sua jurisdição.

7.3 Opacímetros de fluxo parcial estão sujeitos a supervisão metrológica, realizada pelo Inmetro a qualquer momento.

RETIFICAÇÃO

No item 5.3 do Anexo I do Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro nº 395, de 28 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2020, seção 1, Páginas 56 e 57, ONDE SE LÊ:

"5.3 Recursos Humanos

5.2.3.1 A quantidade de funcionários das áreas técnica e administrativa deverá ser em número adequado para o pleno desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, sendo, no mínimo, 01 (um) profissional designado para cada função, conforme a seguir:

a) responsável operacional;

b) inspetor;

c) auxiliar de inspeção; e

d) auxiliar administrativo.

Nota 1: O auxiliar de inspeção e o auxiliar administrativo podem estar lotados em outra (s) unidade (s) de prestação de serviços da estrutura geral.

Nota 2: Os cargos de auxiliar de inspeção e de auxiliar administrativo podem ser exercidos, respectivamente, por outros cargos compatíveis.

5.2.3.2 Treinamentos para capacitação inicial e de reciclagem, deverão ser realizados no máximo a cada 12 (doze) meses, para os seguintes funcionários: responsável operacional, inspetor, operador, e demais funcionários da área técnica.

Nota 1: Os treinamentos deverão ser ministrados pelo responsável operacional e/ou por contratados devidamente habilitados.

Nota 2: A carga horária mínima deverá ser de 40 (quarenta) horas, podendo ser evidenciada por meio do somatório de vários cursos ou treinamentos.

Nota 3: O conteúdo programático deverá ser descrito.

5.2.3.4 A formação, capacitação e pré-requisitos deverão ter comprovação conforme descrito a seguir:

5.2.3.4.1 Formação

Diplomas legais emitidos por entidades de ensino nacional ou estrangeira reconhecidas por autoridade competente.

5.2.3.4.2 Capacitação

5.2.3.4.2.1 Experiência Profissional

Carteira de trabalho ou contrato de trabalho.

5.2.3.4.2.2 Conhecimento

Declaração, preenchida e assinada pelo responsável operacional, na qual reconhece que o inspetor, o auxiliar de inspeção e o auxiliar administrativo, possuem o devido conhecimento dos documentos descritos no item 7 deste RTQ, de acordo com cada função exercida.

5.2.3.5 Pré-Requisitos

5.2.3.5.1 Responsável Operacional

a) ensino médio completo;

b) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

c) capacitação na elaboração e aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.2.3.5.2 Inspetor

a) ensino médio completo;

b) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

c) capacitação na aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.2.3.5.3 Auxiliar de Inspeção

a) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

b) ensino fundamental completo;

c) conhecimento na aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.2.3.5.4 Auxiliar Administrativo

a) capacitação e/ou experiência profissional em cursos ou treinamentos referentes ao desenvolvimento das atividades administrativas, evidenciada por meio de certificados ou registros similares;

b) ensino fundamental completo; e

c) capacitação na elaboração e aplicação dos procedimentos administrativos." LEIA-SE:

"5.3 Recursos Humanos

5.3.1 A quantidade de funcionários das áreas técnica e administrativa deverá ser em número adequado para o pleno desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, sendo, no mínimo, 01 (um) profissional designado para cada função, conforme a seguir:

a) responsável operacional;

b) inspetor;

c) auxiliar de inspeção; e

d) auxiliar administrativo.

Nota 1: O auxiliar de inspeção e o auxiliar administrativo podem estar lotados em outra (s) unidade (s) de prestação de serviços da estrutura geral.

Nota 2: Os cargos de auxiliar de inspeção e de auxiliar administrativo podem ser exercidos, respectivamente, por outros cargos compatíveis.

5.3.2 Treinamentos para capacitação inicial e de reciclagem, deverão ser realizados no máximo a cada 12 (doze) meses, para os seguintes funcionários: responsável operacional, inspetor, operador, e demais funcionários da área técnica.

Nota 1: Os treinamentos deverão ser ministrados pelo responsável operacional e/ou por contratados devidamente habilitados.

Nota 2: A carga horária mínima deverá ser de 40 (quarenta) horas, podendo ser evidenciada por meio do somatório de vários cursos ou treinamentos.

Nota 3: O conteúdo programático deverá ser descrito.

5.3.3 A formação, capacitação e pré-requisitos deverão ter comprovação conforme descrito a seguir:

5.3.3.1 Formação

Diplomas legais emitidos por entidades de ensino nacional ou estrangeira reconhecidas por autoridade competente.

5.3.3.2 Capacitação

5.3.3.2.1 Experiência Profissional

Carteira de trabalho ou contrato de trabalho.

5.3.3.2.2 Conhecimento

Declaração, preenchida e assinada pelo responsável operacional, na qual reconhece que o inspetor, o auxiliar de inspeção e o auxiliar administrativo, possuem o devido conhecimento dos documentos descritos no item 7 deste RTQ, de acordo com cada função exercida.

5.3.4 Pré-Requisitos

5.3.4.1 Responsável Operacional

a) ensino médio completo;

b) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

c) capacitação na elaboração e aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.3.4.2 Inspetor

a) ensino médio completo;

b) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

c) capacitação na aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.3.4.3 Auxiliar de Inspeção

a) capacitação em cursos ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento das inspeções, dos processos operacionais e das operações rotineiras, evidenciada por meio de certificados ou registros similares e carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

b) ensino fundamental completo;

c) conhecimento na aplicação do procedimento técnico;

d) conhecimento dos procedimentos administrativos; e

e) capacitação na operação dos equipamentos.

5.3.4.4 Auxiliar Administrativo

a) capacitação e/ou experiência profissional em cursos ou treinamentos referentes ao desenvolvimento das atividades administrativas, evidenciada por meio de certificados ou registros similares;

b) ensino fundamental completo; e

c) capacitação na elaboração e aplicação dos procedimentos administrativos."