Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do

o

Processo n 59411.000222/2021-76, resolve:

CONCEDER pensão a Aldineide Ferreira do Nascimento da Silva, cônjuge do exservidor Francisco Candido da Silva, falecido em atividade no cargo de Agente de Portaria, Código 481026, Classe S, Padrão III, SIAPE 737721, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação desta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 13 de março de 2021, data do falecimento do ex-servidor.

DAVID SARAIVA LEITE

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 4.393, DE 4 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.101497/2021-76 resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO LARA PINTO COELHO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 8.710.220-X, para continuar a servir no cargo de Consultor Sênior, no Instituto de Estabilidade Financeira - FSI, do Banco de Compensações Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça, no período de 1º de agosto de 2021 a 31 de julho de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIAS DE PESSOAL DGC-CGPD /ME DE 4 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.103330/2021-01, resolve:

Nº 4.479 - Designar CLEUDENICE ELLEN RODRIGUES, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 0135967, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do Serviço de Apoio do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

Nº 4.480 - Designar SUELY DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0131405, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.103330/2021-01, resolve:

Nº 4.481 - Designar ANÉZIO BESERRA DE ARAÚJO, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0131435, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais, o Chefe de Serviço, código FCPE 101. 1, do Serviço de Apoio do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ALEKSEY LANTER CARDOSO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 3 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11309.100071/2021-04, resolve:

Nº 4.457 - Dispensar, a pedido, PAULO GUEDES DE MOURA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1552702, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11309.100071/2021-04, resolve:

Nº 4.458 - Designar THIAGO RODRIGUES DO VALE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2113167, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

EUCLIDES SIGOLI JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 4.455, DE 3 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10197.100053/2021-66, resolve:

Designar JANDREI MARCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 3007681, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sinop, no Estado de Mato Grosso.

EUCLIDES SIGOLI JUNIOR

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL/ME Nº 5.117, DE 4 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.101859/2021-11, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA PAULA BARBEJAT, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1321891, do encargo de substituta eventual, do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Acompanhamento Especial, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 23 de abril de 2021.

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E

GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.915, DE 20 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 19975.107220/2021-15, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública TELMA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA, matrícula SIAPE nº 3214961, ocupante do cargo Professor Regente de Ensino II -NS, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC - Ext, do Quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Pará, por prazo indeterminado.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (ME) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.281, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 10135.100253/2021-43, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356/2006, concedida ao servidor JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0745075, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Logística da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deste Ministério.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4282, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 10135.100253/2021-43, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1802991, ocupante do cargo efetivo de Agente de Administrativo, para exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deste Ministério.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.310, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 101113.100486/2021-02, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0440049, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.311, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 101113.100486/2021-02, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora NEUSA TATIANA DA SILVA MONTENEGRO, matrícula nº 1719721, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, deste Ministério.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.354, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 19975.125913/2020-09, resolve: