Página 15 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 5 de Maio de 2021

há 2 meses
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Art. 8º. Esta Portaria terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Art. 9º. As despesas decorrentes do Termo de Adesão serão custeadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

Fonte: 0100, 0108, 0113, 0114, 0122, 0300, 0308, 0313, 0314, 0322, 5100, 5108, 5114, 5300, 5308, 5314 e 5322.

Elemento Despesa: 3.3.90.39

Parágrafo único: A emissão das Autorizações de Prestação de Serviço - APS observará as verbas alocadas nos projetos, programas e ações educacionais anteriores à convocação do credenciado.

Art. 10º. Serão admitidos a participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital 003/2020 e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, independentemente da apresentação do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB.

Art. 11º. Qualquer interessado (a) usuário (a) poderá denunciar irregularidade na prestação dos serviços e/ou faturamento a qualquer tempo.

Art. 12º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13º. Ficam revogadas as disposições em Contrário.

Salvador, 04 de maio de 2021.

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

PORTARIA Nº 870/2021 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:

NTE 03 - Seabra




MUNICÍPIO 

UNIDADE
ESCOLAR 

MEMBROS DA
COMISSÃO 

FUNÇÃO 

CADASTROS 

Iramaia 

Colégio Estadual
Antonio Carlos
Magalhães 

Presidente: Romário da
Silva dos Santos
Tesoureira: José
Romário Nascimento
Lago
Encarregado: Elizabete
Gonçalves de Souza 

Diretor
Coord. Ped.
Professor 

11.534.725-4
85.201.148
11.239.078-9 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de maio de 2021 Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário da Educação

PORTARIA Nº 871/2021 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:

NTE 19 - Feira de Santana




MUNICÍPIO 

UNIDADE
ESCOLAR 

MEMBROS DA
COMISSÃO 

FUNÇÃO 

CADASTROS 

Feira de Santana 

Colégio Estadual
Maria Quitéria 

Presidente: Marilia da
Silva Muniz
Tesoureira: Diliene de
Jesus Santana
Encarregado: Claudia
Freire Costa 

Diretor
Vice-Diretor
Vice-Diretor 

11.244.732-4
11.449.730-9
11.257.872-7 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de maio de 2021 Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário da Educação

PORTARIA Nº 872/2021 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:

NTE 26 - Região Metropolitana




MUNICÍPIO 

UNIDADE
ESCOLAR 

MEMBROS DA
COMISSÃO 

FUNÇÃO 

CADASTROS 

Camaçari 

Colégio Estadual
Gonçalo Muniz 

Presidente: Maria José
dos Santos
Tesoureira: Carlos
Martins Cardoso Lima
Encarregado: André
Monteiro dos Santos 

Diretor
Professor
Vice-Diretor 

11.368.834-7
11.445.186-6
92.003.767 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de maio de 2021 Jerônimo Rodrigues Souza - Secretário da Educação

GESTÃO DOCUMENTAL

EGBA: 71 3117 2517 / 2535 • www.egba.ba.gov.br

Portaria Nº 00287153 de 04 de Maio de 2021

O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO do (a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no (a) ART. 18 DO DECRETO Nº 16.385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, E LEI Nº 14.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018:




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Símbolo 

Unidade Organizacional 

Data Início 

11551542 

MILENA
BARBOSA LIMA 

Vice-Diretor
Porte
Especial N2 

VE 

COL EST PROFESSOR
HERMES MIRANDA
DO VAL 

08.02.2019 

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 00287185 de 04 de Maio de 2021

O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO do (a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no (a) ART. 18 DO DECRETO Nº 16.385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, E LEI Nº 14.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018:




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Símbolo 

Unidade Organizacional 

Data Início 

11591451 

VALDIRA
MARIA SENA
AZEVEDO 

Secretário
Escolar Porte
Especial 

SE 

COLÉGIO MODELO
LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES 

18.01.2021 

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 00286317 de 04 de Maio de 2021

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 65A, caput da Lei 8.261 de 29.05.2002 combinada com art 1º da Lei 13.188 de 01.07.2014, resolve Designar DUWILLAMI EMBIRASSU DE ARRUDA, matrícula 11367091, para atuar no Programa / Projeto CIENCIA NA ESCOLA (PCE) a partir de 30.04.2021.

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 00287216 de 04 de Maio de 2021

O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO do (a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do (s) servidor (es) do Quadro de Pessoal do (a) SEC, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Empregador 

Data Início 

Data Fim 

Total de Dias 

11256009 

JOSE CARLOS
NONATO DE
OLIVEIRA 

Professor 

PRIVADO 

01.10.1991 

31.10.1991 

31 

Finalidade:

AVERBAÇÃO TEMPO PRIVADO, AUTONOMO.

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 00287214 de 04 de Maio de 2021

O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO do (a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do (s) servidor (es) do Quadro de Pessoal do (a) SEC, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Empregador 

Data Início 

Data Fim 

Total de Dias 

11256009 

JOSE CARLOS
NONATO DE
OLIVEIRA 

Professor 

PRIVADO 

01.01.1983 

31.03.1983 

90 

Finalidade:

AVERBAÇÃO TEMPO PRIVADO, AUTONOMO.

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Portaria Nº 00287212 de 04 de Maio de 2021

O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO do (a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do (s) servidor (es) do Quadro de Pessoal do (a) SEC, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.