Página 866 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8033804-67.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Julia Fernanda Oliveira Freitas Curador: Kelley Cristina Oliveira Freitas Advogado: Victor Barros Lobo (OAB:0041034/BA) Curador: Kelley Cristina Oliveira Freitas Reu: Associacao Dos Servidores Fiscais Do Estado Da Bahia

Despacho: Vistos etc.; A citação será feita: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; e por meio eletrônico, conforme regulado por lei (art. 246, incisos I, II, III, IV e V, do CPC). Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a ANALOGIA, os costumes e os princípios gerais de direito (art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo (art. 269 do CPC). Intime-se a parte autora, para que no prazo de cinco (05) dias, forneça o endereço eletrônico da parte ré. Depois, intime-se a parte acionada, para que no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifeste a respeito do não cumprimento da decisão interlocutória concessiva do pleito de tutela provisória de urgência, conforme petição de ID-103084671, ressaltando que o não cumprimento ensejará o aumento da multa diária por descumprimento, bem como a retirada do seu site (https://www. asfeb.org.br) da rende mundial de computadores. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art. 497 do CPC). Empós, à conclusão. Salvador-BA, 04 de maio de 2021. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8014663-62.2021.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:0015933/BA) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:0017172/BA) Autor: Juliana Alves Prates Caminha De Castro Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:0015933/BA) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:0017172/BA) Reu: Abaete Automoveis S/a Reu: Condomínio Manhattan Square Wall Street

Despacho: Vistos etc.; Tendo em vista o conteúdo da petição precedente, que o cartório adote as providências necessárias. A citação será feita: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; e por meio eletrônico, conforme regulado por lei (art. 246, incisos I, II, III, IV e V, do CPC). A parte autora informou os endereços eletrônicos das partes demandadas, consoante se verifica da peça vestibular. Não sendo possível a citação pelo correio, que seja promovida a citação por meio eletrônico. Salvador-BA, 04 de maio de 2021. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0400981-29.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Torriceli Souza The Advogado: Julio Calmon De Passos Ramos (OAB:0021000/BA)