Página 4070 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

A autoridade moral do Juiz é a garantia de que, a despeito da falibilidade da prestação jurisdicional, tarefa exercida por seres humanos, vulneráveis por natureza, a dicção do direito não atenderá a outros imperativos que não a incidência do ordenamento, à luz da capacidade interpretativa de uma consciência reta (José Renato Nalini. Ética da Magistratura, 2ª ed., RT, p. 23/25). Diante do exposto, não reconheço a alegação de suspeição desta Magistrada uma vez que não restou caracterizada situação de comprometimento de minha imparcialidade nos presentes autos e, repita-se, em momento algum houve o reconhecimento de inimizade perante o advogado da autora. Não existe qualquer circunstância subjetiva capaz de comprometer, ainda que involuntariamente, minha capacidade para julgar com isenção. Nestes termos, com fundamento no art. 146, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, requer-se a REJEIÇÃO da presente Arguição de Suspeição, proposta em face desta Magistrada, por não comprovada, nem ao menos em tese, quaisquer das hipóteses do rol taxativo do artigo 145, inciso I do CPC; e, Determino a REMESSA dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a competente distribuição e julgamento, acompanhada dos documentos pertinentes, por meio de uma de suas C. Câmaras Cíveis. No mais, conforme disposição contida no inciso III do artigo 313 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do feito vinculado à presente Exceção de Suspeição, até o julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, DEVENDO a Senhora Diretora de Secretaria proceder às anotações necessárias; e, se o caso de medidas urgentes, neste interregno, que sejam incontinenti levadas para apreciação e decisão do Juízo Substituto legal deste Excepto, conforme determina o artigo 146, § 3º do CPC. Cumpra-se, intimando-se, via DJE, nos termos do artigo 10 do CPC, as partes sobre a interposição da presente Exceção de Suspeição e sua subida ao E. Tribunal de Justiça. Vitória da Conquista, 03 de maio de 2021. MARCIA DA SILVA ABREU Juíza de Direito

Rol de Testemunhas: Dr. Juvino Brito – Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista Dr. Leonardo Maciel - Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista Jania de Fátima Santana Rebouças – Administradora do Fórum

5ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004683-48.2021.8.05.0274 Carta Precatória Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Deprecante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível E Criminal De Tobias Barreto-se Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Vitória Da Conquista - Ba Requerente: Helber Freitas Oliveira Advogado: Helber Freitas Oliveira (OAB:0004345/SE) Requerido: Jackson Viana Dos Santos

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELS. DE CONSUMO, CÍVEL ETC. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). R. Min. Victor Nunes Leal, 75, 3º andar, Cidade Universitária, 45031-140, (77) 3229-1150, 08:00 às 18:00 horas. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004683-48.2021.8.05.0274 Classe - Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO-SE

DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: AUTUADA E REGISTRADA. INTIMA-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, EVITANDO-SE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DESTA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO. Instruções para geração do DAJE: www.tjba.jus.br. Link: “DAJE ELETRÔNICO”: DAJE 01: Processos Judiciais em Geral. Valor Declarado: Não. “Carta Precatória” (Código do ato: 37010. Valor: R$174,02); DAJE 02: Atos dos Oficiais de Justiça. 01 Citação (Código do ato: 41017. Valor: R$117,56). À PUBLICAÇÃO. Vitória da Conquista (BA), 4 de maio de 2021. Mirella Maria Sertão de Almeida Vasconcelos, Diretora de Secretaria.

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRELLA MARIA SERTÃO DE ALMEIDA VASCONCELOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2021