Página 16 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 5 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
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Art. 4.º - Os membros titulares do Conselho Fiscal receberam a remuneração no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 5º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 30 abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , em Goiânia, em 30 de abril de 2021.

BRUNO MAGALHÃES D’ABADIA

Secretário de Estado da Administração

<#ABC#229766#16#272419/>

Protocolo 229766

PRODAGO em liquidação

<#ABC#229779#16#272433>

PORTARIA Nº 630, de 30 de abril de 2021

Recondução e Designação e/ou Substituição dos membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Fiscal da PRODAGO em liquidação.

O Secretário de Estado da Secretaria da Administração, no uso de suas atribuições legais, especificamente com base no inciso II, art. 19, da Lei 20.491/2019, e ainda, nos termos inciso I do art. 2º e inciso IV do art. 4º do Decreto Estadual n.º 9.659/2020, art. 10 do Estatuto da Empresa Estadual de Processamento de Dados do Estado de Goiás - PRODAGO em liquidação, com redação alterada pelo Decreto n.º 8.077, de 29 de janeiro de 2014 e ainda, em conformidade com o Decreto Estadual n.º 9.402/2019 e,

Considerando o exaurimento de mandato dos membros do Conselho Fiscal da PRODAGO em liquidação em 29 de abril de 2021;

RESOLVE :

Art. 1º - Reconduzir os membros titulares que compõe o Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás - PRODAGO em liquidação, para o biênio de 30/04/2021 a 29/04/2023.

Art. 2º - Substituir o suplente Sergio Borges Fonseca Júnior , CPF n.º 097.670.416-13 pelo Germino Alexandre de Oliveira , CPF n.º 886.099.601-53.

Art. 3º - Fica estabelecido o quadro dos membros titulares e seus respectivos suplentes da forma seguinte:




CONSELHO FISCAL DA PRODAGO EM LIQUIDAÇÃO 
  

TITULARES 

CPF 

Renatta Aires Almeida
Bittencurt 

891.399.761-49 

Vinicius Ferreira Lima 

932.902.921-34 

Sílvio Antônio Fernandes Filho 

874.877.641-68 

SUPLENTES 
  

Ândrei Oliveira de Paula 

423.559.071-53 

Fernando de Castro Fagundes 

520.286.901-00 

Germino Alexandre de Oliveira 

886.099.601-53 

Art. 4.º - Os membros titulares do Conselho Fiscal receberam a remuneração no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 5º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 30 abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , em Goiânia, em 30 de abril de 2021.

BRUNO MAGALHÃES D’ABADIA

Secretário de Estado da Administração

<#ABC#229779#16#272433/>

Protocolo 229779

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e

Inovação

<#ABC#229576#16#272205>

EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 176/2021 - SEDI, Processo nº 201914304001564 ; Designação de Gestor do Convênio nº 853116/2017, conforme ajuste firmado com o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES , que tem por objeto a “Aquisição de Real Labs para compor espaços Makers na Rede Pública Estadual de Educação Profissional constituída pelos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás - ITEGOs e suas Unidades Descentralizadas - COTECs - REDE ITEGO”; Gestor : Jonatas Abreu Fernandes, CPF/MF nº 004.896.911-70; Substituto: Mychelly Ferreira Carlos Simões, CPF/MF nº 806.542.901-72;

Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012; Vigência: A partir de sua assinatura em 03/05/2021. JANINE ALMEIDA SILVA ZAIDEN Superintendente de Gestão Integrada Portaria de Delegação nº 453/2020 - SEDI

<#ABC#229576#16#272205/>

Protocolo 229576 <#ABC#229751#16#272399>

EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 175/2021 - SEDI, Processo nº 201914304001564 ; Designação de Gestor do Convênio nº 658392/2009 - FNDE, conforme ajuste firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE , que tem por objeto a “Reforma e construção de escola (s), em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação - Programa Brasil Profissionalizado - Construção e adequação de escola de EPT, Niquelândia e Cristalina”.; Gestor : Dormovil Costa Junior, CPF/MF nº 660.185.951-68; Substituto: Mychelly Ferreira Carlos Simões, CPF/MF nº 806.542.901-72; Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012; Vigência: A partir de sua assinatura em 03/05/2021.

JANINE ALMEIDA SILVA ZAIDEN

Superintendente de Gestão Integrada

Portaria de Delegação nº 453/2020 - SEDI

<#ABC#229751#16#272399/>

Protocolo 229751 <#ABC#229757#16#272404>

EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 179/2021 - SEDI, Processo nº 201914304001564 ; Designação de Gestor do Convênio nº 701596/2011 , conforme ajuste firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE , que tem por objeto a “Construção de escola (s), em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação - Programa Brasil Profissionalizado”. Gestor : Dormovil Costa Junior, CPF/MF nº 660.185.951-68; Substituto: Mychelly Ferreira Carlos Simões, CPF/MF nº 806.542.901-72;

Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012; Vigência: A partir de sua assinatura em 03/05/2021. JANINE ALMEIDA SILVA ZAIDEN Superintendente de Gestão Integrada Portaria de Delegação nº 453/2020 - SEDI

<#ABC#229757#16#272404/>

Protocolo 229757

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

<#ABC#229790#16#272448>

EXTRATO

TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2021 GECOR- 12018

PROCESSO: 202000017006058

IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 21/2021 -SEUC E FAUNA.

OBJETO: A fixação da medida compensatória decorrente dos impactos negativos e não mitigáveis causados pela implantação da atividade de CO-GERAÇÃO da NOVA GÁLIA BIOENERGIA LTDA. (Processo de Compensação Ambiental n.º 202000017006058), no Município de Paraúna - GO, devidamente licenciado neste órgão (Processos de Licenciamento nº 5912/2016.

COMPROMITENTES: Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CNPJ nº 00.638.357/0001-08.

COMPROMISSÁRIO: NOVA GÁLIA BIOENERGIA LTDA. - CNPJ

nº 11.416.268/0001.

VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou reduzido (quitação), mediante lavratura de termo aditivo se assim for interesse das Partes.

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2021.

BASE LEGAL: Art. 36, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 9.985/2000 e art. 35 da Lei Estadual nº 14.247/2002, Lei Estadual nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, bem como Decreto Federal nº 4.340/2002