Página 17 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 5 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
mês passado
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e Decreto Estadual n.º 9.710/2020, subsidiariamente, Resolução nº 371/2006 do CONAMA e Instrução Normativa nº 002/2021 - GAB. VALOR: R$ 358.714,85 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado

<#ABC#229790#17#272448/>

Protocolo 229790 <#ABC#229799#17#272462>

EXTRATO

TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2021 GECOR- 12018

PROCESSO: 201900017010823

IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 22/2021 - FAUNA.

OBJETO: A fixação da medida compensatória decorrente dos impactos negativos e não mitigáveis causados pela implantação da atividade de geração de energia da FOZ DO RIO CLARO S.A (UHE Engenheiro José Luiz Muller de Godoy Pereira) (Processo de Compensação Ambiental n.º 201900017010823), nos municípios de Caçu e São Simão - GO, devidamente licenciado neste órgão (Processos de Licenciamento nº 5601.14040/2002-2).

COMPROMITENTES: Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CNPJ nº 00.638.357/0001-08.

COMPROMISSÁRIO: FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A. - CNPJ nº 07.823.262/0003-67.

VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou reduzido (quitação), mediante lavratura de termo aditivo se assim for interesse das Partes.

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2021

BASE LEGAL: Art. 36, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 9.985/2000 e art. 35 da Lei Estadual nº 14.247/2002, Lei Estadual nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, bem como Decreto Federal nº 4.340/2002 e Decreto Estadual nº 9.710, de 03 de setembro de 2020, subsidiariamente, Resolução n.º 371/2006 do CONAMA e Instrução Normativa nº 002/2021 - GAB.

VALOR: R$ 786.676,00 (setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e setenta e seis reais) .

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado

<#ABC#229799#17#272462/>

Protocolo 229799

Secretaria de Estado da Educação

<#ABC#229579#17#272208>

Portaria 1547 /2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I - Designar o servidor Jivvago Piterson Costa, Engenheiro Civil, CREA 18217/D-GO, CPF nº 005.717.991-32, lotado na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores Marina Daniela Ferreira, Engenheira Civil, CREA 1017252254/D-GO, CPF nº 037.855.201-58 e João Paz Esteves Neto , Engenheiro Civil, CREA 101531654 /D-GO, CPF Nº 026.377.241-10 e Ítalo Augusto Marques, Engenheiro Elétrico, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 041.599.621-06 na função de Fiscal de Obra, para a Implantação de Cozinha com Refeitório Padrão Laje Plana e Passarela M02 - Padrão Sec. XXI - 2015 no Colégio Estadual de Período Integral Prof. Joaquim Carvalho Ferreira na Cidade de Goiânia. Objeto do Processo nº 201900006003781.

II- Designar a servidora Bruna da Câmara Pinto Cremonesi, Gerente de Fiscalização, Engenheira Civil, CREA 22.998/D-GO, CPF nº 024.144.671-69, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, para substituir o Gestor do Contrato.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Jivvago Piterson Costa, Engenheiro Civil, CREA 18217/D-GO, CPF nº 005.717.991-32, Marina Daniela Ferreira, Engenheira Civil, CREA 1017252254/D-GO, CPF nº 037.855.201-58, João Paz Esteves Neto , Engenheiro Civil, CREA 101531654 /D-GO, CPF Nº 026.377.241-10 e Ítalo Augusto Marques, Engenheiro Elétrico, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 041.599.621-06, lotados na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria n º 0886/2021 - SEDUC de 09 dias do mês de março de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Prof.ª. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 30 dias do mês de abril de 2021.

<#ABC#229579#17#272208/>

Protocolo 229579 <#ABC#229580#17#272209>

Portaria 1548 /2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I - Designar o servidor Jivvago Piterson Costa, Engenheiro Civil, CREA 18217/D-GO, CPF nº 005.717.991-32, lotado na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores Thiago Victor da Silva Fonseca, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 006.536.661-10, Fernando Ricardo Netto Fernandes, Engenheiro Civil, CREA 1015214118 /D-GO, CPF nº 041.162.901-81 e Augusto César Azevedo , Engenheiro Eletricista, CREA 8829/D - GO, CPF nº 181.020.048-27 na função de Fiscal de Obra, para reforma e ampliação no Colégio Estadual Céu Azul, município de Valparaíso de Goiás. Objeto do Processo nº 202000006043294.

II- Designar a servidora Bruna da Câmara Pinto Cremonesi, Gerente de Fiscalização, Engenheira Civil, CREA 22.998/D-GO, CPF nº 024.144.671-69, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, para substituir o Gestor do Contrato.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Jivvago Piterson Costa, Engenheiro Civil, CREA 18217/D-GO, CPF nº 005.717.991-32, Thiago Victor da Silva Fonseca, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 006.536.661-10, Fernando Ricardo Netto Fernandes, Engenheiro Civil, CREA 1015214118 /D-GO, CPF nº 041.162.901-81 e Augusto César Azevedo , Engenheiro Eletricista, CREA 8829/D - GO, CPF nº 181.020.048-27, lotados na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria n º 4030/2020 - SEDUC de 18 dias do mês de dezembro de 2020.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 30 dias do mês de abril de 2021.

<#ABC#229580#17#272209/>

Protocolo 229580 <#ABC#229581#17#272210>

Portaria 1550 /2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I - Designar o servidor Jivvago Piterson Costa, Engenheiro Civil, CREA 18217/D-GO, CPF nº 005.717.991-32, lotado na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores Marina Daniela Ferreira, Engenheira Civil, CREA 1017252254/D-GO, CPF nº 037.855.201-58; João Paz Esteves Neto , Engenheiro Civil, CREA 101531654 /D-GO, CPF Nº 026.377.241-10 e Ítalo Augusto Marques, Engenheiro Elétrico, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 041.599.621-06, na função de Fiscal de Obra, para reforma e ampliação do Colégio Estadual João Bênnio na Cidade de Goiânia. Objeto do Processo nº 201900006018342.