Página 438 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021

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Edital de Intimacao

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 277846 Nr: 5973­14.2018.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de

Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

PARTE AUTORA: Francisca da Silva Aguiar, JOÃO BATISTA AGUIAR

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: João Ricardo Arraes Queiroz ­

OAB:MT 24.325, Lazaro Humberto Pinto de Farias ­ OAB:19888/O,

LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 30 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) intimada (s): TERCEIROS E POSSÍVEIS

INTERESSADOS, Telefone () ­. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar

incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir

transcrita. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada A INTERDIÇÃO

JOÃO BATISTA AGUIAR, inscrito no CPF 045.894.831­49 e portador do RG

sob n. 168728­2, residente na Rua Antônio da Silva Rios, n. 881, Bairro

Campinas, Barra do Garças­MT., portador (a) das seguintes enfermidades

SINDROME DEMENCIAL, CID­10 F.03; 169.4 tornando­se inapto (a) para

prover a sua subsistência bem como praticar os atos da vida civil,

encarregando­o (a) de cuidar e zelar, sem dolo nem malícia, com pura e sã

consciência, nomeado (a) como CURADOR DEFINITIVO o (a) Senhor (a)

FRANCISCA DA SILVA AGUIAR (Requerente), Cpf: 73125512115, Rg:

1214402, brasileiro (a), casado (a), do lar, Endereço: Rua Antônio da Silva

Rios, 881, Bairro: Campinas, Cidade: Barra do Garças­MT, CEP: 78600000..

Sentença: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC,

JULGO PROCEDENTE o pedido postulado na inicial, para decretar a

interdição de JOÃO BATISTA AGUIAR, nomeando como sua curadora a

requerente FRANCISCA DA SILVA AGUIAR.Oficie­se ao Cartório de Registro

Civil competente, para que providencie o registro da presente

decisão.Publique­se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes,

com intervalo de 10 (dez) dias, constando no edital o nome do interditado e do

curador, a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo

1.184 do Código de Processo Civil.Oficie­se o Cartório Eleitoral da presente

decisão, para que seja inserido tal informação em eventual cadastro existente

em nome do interditando, para fins do art. 15, inciso II da Constituição

Federal.O curador deverá, nos termos do artigo 759 e seguintes do diploma

adjetivo pátrio, prestar compromisso.Sem custas em razão do feito tramitar

sob a égide da gratuidade judiciária.Considerando que a presente comarca é

servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações

processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das

Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­

CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o

registro da sentença.Dou esta por publicada com a inserção no sistema

informatizado APOLO/TJMT.Intimem­se as partes.Cumpra­se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,

possa alegar ignorância, expediu­se o presente Edital que será afixado no

lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Adriana Antônia de

Rezende, digitei.

Barra do Garças, 09 de abril de 2021

Nilcelaine Tófoli Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.205/CNGC

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 277846 Nr: 5973­14.2018.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de

Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO

TRABALHO

PARTE AUTORA: Francisca da Silva Aguiar, JOÃO BATISTA AGUIAR

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: João Ricardo Arraes Queiroz ­

OAB:MT 24.325, Lazaro Humberto Pinto de Farias ­ OAB:19888/O,

LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE

COMPROMISSO, CONFORME ID. 31, IMPULSIONO OS PRESENTES

AUTOS PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU

ADVOGADO CONSTITUÍDO, VIA DJE, PARA QUE NO PRAZO DE 10

(DEZ) DIAS, COLHA A ASSINATURA DA PARTE AUTORA EM REFERIDO

DOCUMENTO E PROCEDA A JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO

DEVIDAMENTE ASSINADO.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 297439 Nr: 963­52.2019.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de

Disponibilizado 5/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10972 Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Gleibson Pinheiro da Silva, Alan dos Santos Nascimento PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ­ OAB:, Fabiana Carla de Oliveira ­ OAB:MT 16.659

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO, CONFORME REF. 35, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, VIA DJE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLHA A ASSINATURA DA PARTE AUTORA EM REFERIDO DOCUMENTO E PROCEDA A JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO.

Intimação das Partes

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 250862 Nr: 6856­92.2017.811.0004

AÇÃO: Inventário­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa­> Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Dauto Divino Gomes Lima

PARTE (S) REQUERIDA (S): Espólio de João Dias Lima

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Claudino Bortolanza ­ OAB:MT 21.716

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Renato Silva Vilela ­ OAB:MT 17.368

Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 216063 Nr: 500­18.2016.811.0004

AÇÃO: Inventário­>Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa­> Procedimentos Especiais­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Luiza Morais Arraes

PARTE (S) REQUERIDA (S): Espólio de José Miguel dos Santos, Cláudia Morais dos Santos, Cleiton Morais dos Santos, Selmi Gomes dos Santos, Daniel Valentino de Souza, Jonas Gomes dos Santos, Telmon Gomes dos Santos, Eva Maria Gomes Neto, João Moraes Neto, Yara Mendes de Brito Santos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROBERTA LOURENÇO SILVA ­ OAB:MT 20409/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O, LUCIANA NEVES E SILVA ­ OAB:MT­12662/O, Mário Takatsuka ­ OAB:OAB/SP 43.638

Nos termos do artigo 152, VI do Código de Processo Civil, bem como do artigo 431 da CNGC/TJ/MT, procedo à intimação do (a) advogado (a) Dra. Roberta Lourenço Silva, OAB/MT nº 22087, para que devolva os autos acima epigrafados em até 3 (três) dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos (art. 234, § 2º do novel CPC). Art. 431, da CNGC: “O Gestor judiciário manterá rigoroso controle sobre os prazos de devolução de autos em carga, providenciando a cobrança mensal por meio de intimação pela imprensa, por correspondência, ou por mandado, conforme o caso, para devolução no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório, multa correspondente à metade do salário­mínimo e comunicação à seção da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa”. Solicito ainda que os autos sejam devolvidos através da OAB de Barra do Garças­MT, tendo em vista o fechamento do fórum devido a Pandemia da Covid­19.

Intimação das Partes

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 256348 Nr: 10449­32.2017.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ERGR, TNRC

PARTE (S) REQUERIDA (S): FWGR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROGERIO NOBREGA DA SILVA ­ OAB:MT­14736/A, WORISTON BARROS DA CRUZ ­ OAB:MT­26106/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Gabriel Luiz Esteves ­ OAB:MT ­22.330

Certifico que anexo a digitalização das folhas 100, 101 e 102 do processo físico, que se encontravam ilegíveis no arquivo anterior.

Decisão

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