Página 75 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Maio de 2021

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por este juízo.

13.106. SENTENÇA - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657119

Processo nº 0007347-50.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: FABIEL DE NEGREIROS BRAGA

Advogado (s): JOFFRE DO RÊGO CASTELLO BRANCO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 4528)

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, daLei nº 9.099/95.P.R.I.C.Após, dê baixa e arquivese.TERESINA, 29 de abril de 2021Bel. LUIZ DE MOURA CORREIAJuiz de Direito da 6ª Vara Criminal

13.107. SENTENÇA - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657168

Processo nº 0005315-58.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Indiciado: ILMARA VIEIRA GOMES, ROBERVAL DA SILVA RIBEIRO

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (OAB/PIAUÍ Nº 0), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 3899)

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver os acusados ROBERVAL DA SILVA RIBEIRO e ILMARA VIEIRA GOMES, quanto ao crime previsto no art. 244-A, antiga redação do ECA (tacitamente revogado pelo art. 218-B do CP), por atipicidade de conduta, com base no art. 386, III, do CPP; e, ainda, decretar a extinção da punibilidade dos denunciados, quanto aos crimes previstos nos arts. 218, 228 e 230 do Código Penal, bem como do artigo 241 do ECA, em obediência ao art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Sem Custas. P.R.I.C. TERESINA, 4 de maio de 2021. Bel. LUIZ DE MOURA CORREIA. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal

13.108. EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657330

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002978-13.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: BRUNO DANIEL DA SILVA SA

Advogado (s): LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE (OAB/PIAUÍ Nº 13111), PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 13878)

DESPACHO:

Cumpre destacar que nos presentes autos já existe audiência de instrução criminal designada para a data de 22/06/2021 às 09:00.

Caso restem dúvidas, deverá a vítima/testemunha/acusado entrar em contato com esta Unidade através do Telefone: (86) 98884.9842 (ligação ou whatsapp), a fim de ser informada sobre todos os detalhes da novel audiência por videoconferência, a forma de sua participação, o fornecimento do link da audiência que realizar-se-á pela plataforma TEAMS.

13.109. EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657350

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004860-73.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PIAUÍ Nº 17693)

Réu: XAENE DE SOUSA LUSTOSA

Advogado (s): FABIO MORENO DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 13993), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PIAUÍ Nº 17693), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 18576)

DESPACHO:

Considerando que a denúncia já fora recebida, DESIGNO, para o dia 23/06/2021, às 09:00 horas a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Caso restem dúvidas, deverá a vítima/testemunha/acusado entrar em contato com esta Unidade através do Telefone: (86) 98884.9842 (ligação ou whatsapp), a fim de ser informada sobre todos os detalhes da novel audiência por videoconferência, a forma de sua participação, o fornecimento do link da audiência que realizar-se-á pela plataforma TEAMS.

13.110. SENTENÇA - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657355

Processo nº 0000022-26.2016.8.18.0162

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado (s):

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (OAB/PIAUÍ Nº )

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após, dê baixa e arquive-se. TERESINA, 5 de maio de 2021. Bel. LUIZ DE MOURA CORREIA. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal

13.111. EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1657244

Processo nº 0004070-55.2020.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

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