Página 11 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
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RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade de serviço, a contar de 04/05/2021, o gozo de férias do servidor RAFAEL THIAGO DE MELO LOPES LOBO, Id. Funcional nº. 5947874/1, concedido por meio da Portaria nº. 187/2021-CRG, publicada no DOE Nº. 34.546, de 09/04/2021, para gozo oportuno.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 05 de Maio de 2021.

LUCIANA BITENCOURT SOARES

Coordenadora de Relações Governamentais

Protocolo: 652381

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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DESIGNAR SERVIDOR

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PORTARIA Nº 036/2021 – CMG, DE 05 DE MAIO DE 2021

O SUBCHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no Art. 58, inciso III e Art. 67 da Lei Federal 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos, bem como o previsto no Decreto Estadual nº 870/2013 e na Portaria Conjunta nº 658/2014-SEAD/AGE;

CONSIDERANDO que a execução dos Contratos Administrativos, no âmbito deste Órgão, deverá obrigatoriamente ser acompanhada por servidor designado como fiscal do contrato, de acordo com o disposto no caput, §§ 1º e do Art. 67 da Lei Federal no 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ROBSON FERNANDES FURTADO, CPF nº 817.953.272-00, MF 4219922 como FISCAL do Processo nº 001/2021, celebrado entre a Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará e BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA mediante o Processo Administrativo nº 2020/228714 e Cotação Eletrônica nº 001/2021 - CMG, para aquisição de 05 (cinco) aparelhos eletrônicos portáteis tipo TABLET.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor MARCELO CAVALCANTE MELO AMARAL, CPF nº 025.301.442-57

Art. 3º - Os servidores desempenharão as atribuições de fiscal e suplente concomitantemente com as outras atividades de seus cargos ou funções. Art. 4º - São atribuições do (a) Fiscal do Processo e do (a) Suplente (no impedimento do titular):

I. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

II. Fiscalizar o cumprimento, pela contratada, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III. Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; IV. Confrontar se o valor a ser pago mensalmente à contratada está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento a unidade financeira, juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente executado;

V. Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

VI. Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato. VII. Remeter à Gestão de Contratos/CMG, o Termo de Recebimento e Exame de Material, incluindo relatório fotográfico do bem adquirido, após o recebimento e a devida conferência e verificação se o objeto adquirido encontra-se de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, contendo a Nota Fiscal ou Fatura, acompanhada de comprovantes de realização da despesa e documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa contratada, objeto do contrato, no prazo de 02 (dois) dias após a lavratura do Termo de Recebimento e Exame de Material, devidamente atestada pelo Fiscal do Processo, à Gestão de Contratos/CMG para fins de adoção medidas para a liquidação e pagamento da despesa. Art. 5º - Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições de Fiscal e deverão ser informadas à Gestão de Contratos/CMG, em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com vista ao estrito cumprimento da execução do contrato.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 05 DE MAIO DE 2021.

MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES – CEL QOPM RG 13827 Subchefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 652696 .

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DIÁRIA

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 298/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Aurora do Pará/PA; Período: 03 a 04/05/2021; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousada); Servidor: Cleto Pimentel dos Santos, CPF nº 144.836.452-34; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652749

EXTRATO DE PORTARIA Nº 292/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/PA; Destino: Brasília/DF; Período: 03 a 05/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidor: CEL QOPM Osmar Vieira da Costa Júnior, CPF nº 042.691.858-48; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652740 EXTRATO DE PORTARIA Nº 293/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Aurora do Pará/PA; Período: 04 a 05/05/2021; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousada); Servidores: Alessandro da Costa Barros, CPF nº 490.397.762-53, Cristiane Lopes, CPF nº 012.989.352-88, Marcio Alexandre Brito Pinto, CPF nº 597.915.192-34 e Nayara da Silva Araújo, CPF nº 017.731.332-33; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652741 EXTRATO DE PORTARIA Nº 294/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Aurora do Pará/PA; Período: 01 a 02/05/2021; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousada); Servidores: Cláudio Benedito de Oliveira Gomes, CPF nº 145.553.442-00, Eline Maria Botelho Coutinho, CPF nº 527.990.342-68, Iolene Leandro Tavares, CPF nº 283.264.742-15, Ivanete Bento Ferreira da Silva, CPF nº 167.312.632-49 e Joana Marques da Silva, CPF nº 603.263.362-49; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652742 EXTRATO DE PORTARIA Nº 295/2021 – DI/CMG, DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Aurora do Pará/PA; Período: 08 a 09/05/2021; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousada); Servidora: 3º SGT PM R/R Marlise de Lima Silva, CPF nº 952.561.137-04; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652744 EXTRATO DE PORTARIA Nº 296/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/PA; Destino: Almeirim/PA; Período: 04 a 06/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidor: CB PM Wellyton da Silva Costa, CPF nº 741.933.41291; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652746 EXTRATO DE PORTARIA Nº 297/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Almeirim/PA; Período: 04 a 06/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidora: 2º SGT PM R/R Ana Cristina Guedes Tavares, CPF nº 425.721.502.04; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652747 EXTRATO DE PORTARIA Nº 285/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 30/04 a 02/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação); Servidor: SD PM RG 41880 Jonas Vilhena Cardoso, CPF nº 019.319.092-37; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652633 EXTRATO DE PORTARIA Nº 286/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Ponta de Pedras/PA; Período: 01 a 03/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidor: Estanley Sampaio Peres, CPF nº 003.949.172-27; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652635 EXTRATO DE PORTARIA Nº 287/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/ PA; Destino: Ponta de Pedras/PA; Período: 01 a 03/05/2021; Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidor: SD PM David Emanoel Costa dos Santos, CPF nº 017.520.712-71; Ordenador: CEL QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues;

Protocolo: 652636 EXTRATO DE PORTARIA Nº 288/2021 – DI/CMG,

DE 05 DE MAIO DE 2021

Objetivo: a serviço do Governo do Estado; Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84; Município de Origem: Belém/PA; Destino: Aurora do Pará/ PA; Período: 30/04 a 01/05/2021; Quantidade de diárias: 2,0 (alimentação) 1,0 (pousada); Servidores: CAP QOPM Carlos Eduardo Memória de Sousa, CPF nº 691.968.262-15, 3º SGT PM Giovani Ferreira de Souza, CPF