Página 8 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
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165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:




PROCESSO 

NOME DO CONDUTOR 

REGISTRO
CNH Nº 

AUTO DE INFRAÇÃO 

INFRAÇÃO 

PERÍODO
SUSPENSÃO 

00016.028664/2015-0 

ANDERSON MAXIMO ALMEIDA 

00950239736 

342128-6 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

00016.034138/2015-5 

GEISA KRYS MORAIS DE ANDRADE 

02454288877 

420318-8 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

00016.035077/2015-4 

PAULO ANDRÉ MESQUITA CAVALCANTI 

01959865309 

420998-6 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

PORTARIA Nº 142/2021/DS João Pessoa, 05 de maiode 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, considerando os termos do ParecerColetivo nº 516/2019 , proveniente da Assessoria Jurídica deste Departamento;

IRESOLVE suspender o direito de dirigir veículo automotor e submeter a curso de reciclagem,os condutoresabaixo relacionados, por infringência à legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:




PROCESSO 

NOME DO CONDUTOR 

REGISTRO
CNH Nº 

AUTO DE INFRAÇÃO 

INFRAÇÃO 

PERÍODO
SUSPENSÃO 

00016.007256/2016-5 

CARLOS RICHELLI COSTAROLIM 

02575212234 

328308-2 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

00016.003822/2016-5 

CARLOS VIEIRA PASCOAL 

05143972706 

328418-2 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

00016.002795/2016-0 

LUIZ PEREIRA DE LIMA FILHO 

00431694114 

330813-0 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

00016.029323/2016-3 

MANOEL FERREIRA DE LIMA
NETO 

05950571887 

TE02686180 

Art. 277 §3º do CTB 

12 (doze) meses 

PORTARIA Nº 143/2021/DS João Pessoa, 05 de maiode 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, considerando os termos do ParecerColetivo nº 072/2019 , proveniente da Assessoria Jurídica deste Departamento;

IRESOLVE suspender o direito de dirigir veículo automotor e submeter a curso de reciclagem,os condutoresabaixo relacionados, por infringência à legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:

PORTARIA Nº 144/2021/DS João Pessoa, 05 de maiode 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, considerando os termos do ParecerColetivo nº 596/2018 , proveniente da Assessoria Jurídica deste Departamento;

IRESOLVE suspender o direito de dirigir veículo automotor e submeter a curso de reciclagem,os condutoresabaixo relacionados, por infringência à legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:

PORTARIA Nº 145/2021/DS João Pessoa, 05 de maiode 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, considerando os termos do ParecerColetivo nº 595/2018 , proveniente da Assessoria Jurídica deste Departamento;

IRESOLVE suspender o direito de dirigir veículo automotor e submeter a curso de reciclagem,os condutoresabaixo relacionados, por infringência à legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:

PORTARIA Nº 146/2021/DS João Pessoa, 20 de abrilde 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, considerando os termos do ParecerColetivo nº 534/2019 , proveniente da Assessoria Jurídica deste Departamento;

IRESOLVE suspender o direito de dirigir veículo automotor e submeter a curso de reciclagem,os condutoresabaixo relacionados, por infringência à legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º, 13º, 16º, I, c, 17º, 18º e 19º da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo cada um dosreferidos condutoresentregar a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH a este órgão, após o recebimento da presente decisão:


PROCESSO 

NOME DO CONDUTOR 

REGISTRO
CNH Nº 

AUTO DE INFRAÇÃO 

INFRAÇÃO 

00016.033630/2016-9 

BRUNO EDUARDO FERREIRAPERRUSI 

01622327604 

TE02979551 

Art. 165 do CTB 

PERÍODO

SUSPENSÃO

12 (doze) meses

PORTARIA Nº 173/2021/DS João Pessoa,04 de maio de 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979;

Considerando o que consta no Ofício interno nº 023/2021/DO/DETRAN, oriundo da Diretoria de Operações;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão de Planejamento para Virtualização dos Serviços Prestados pelo DETRAN-PB, composta por CELSO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR, matrícula 2135-1, CAROLA GADELHA CEZÁRIO, matrícula 1431-1, CARLOS ANDRÉ DE LIMA LOPES, matrícula 1391-9, MARCUS ALVES DE JESUS, matrícula 2204-7, sob a presidência do primeiro,para desenvolver e implementar a modernização dos serviços prestados aos usuários, reformulação do site, desenvolvimento de aplicativo do DETRAN e customização de soluções tecnológicas para reorganização dos processos internos, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação.

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 174/2021/DS João Pessoa,04 de maio de 2021.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979;

Considerando o que consta no Decreto Estadual nº 40.546, publicado em 18 de setembro de 2020, no Diário Oficial do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de tornar mais eficiente a gestão documental, assegurada a integridade, disponibilidade e autenticidade, quando for o caso, o sigilo de documentos e informações digitais;

Considerando a necessidade de substituir gradativamente a produção e tramitação de documentos para formato exclusivamente digital; e

Considerando o que consta no Ofício interno nº 023/2021/DO/DETRAN oriundo da Diretoria de Operações;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão Permanente de Avaliação Documental -CPAD composta por, GERALDO MARINHO VAZ RIBEIRO NETO, matrícula 2156-3, ROMILTON DUTRA DINIZ, matrícula 0952-1, JOUBERTH HENRY DE ANDRADE CORREIA, matrícula 4199-8, LUCIA MARIA DE ARAUJO GONÇALVES RAMOS, matrícula 700087-1, sob a presidência do primeiro, para desenvolver os trabalhos necessários à implementação do PBDOC no âmbito do DETRAN-PB, devendo concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação.

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hospital Estadual de Emergência

e Trauma Sen Humberto Lucena

Portaria nº 47/2021/DG/HEETSHL João Pessoa, 05 de maio de 2021.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 5º do Decreto n.º 30.608, de 25 de agosto de 2009, c/c Artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EUGÊNIA ABRANTES DE FIGUEIREDO , matrícula nº 908.050-3 e CPF nº 013.647.104-80para exercer a função de Gestora/Fiscal dos respectivos contratos, pelo período de sua vigência, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS .

CONTRATO Nº EMPRESA

0023/2021 CIRURFARMA COMERCIO LTDA

0024/2021 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS

0025/2021 MEGAMED COMERCIO LTDA

Art. 2º. A servidora designada nesta Portaria se responsabilizará pela fiscalização e acompanhamento dos Contratos, prazo de vigência, aditivos, pagamentos, boa qualidade dos serviços e mercadorias, além de exercer e deter controle rigoroso na execução dos contratos.

Art. 3º. Deverá, ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados com a execução dos Contratos, a teor do art. 67, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 4º. Revogar as decisões contrárias a esta portaria.

Publique-se e cumpra-se.

LAECIO BRAGANTE DE ARAÚJO

Diretor Geral

Matrícula 99.780-3

Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena