Página 38 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 6 de Maio de 2021

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA, Estado da Paraíba, pessoa jurídica do direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.164.805/0001-97, com sede na Av. Brasil, nº 380, Bairro Centro, nesta Cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba, neste ato, representado pelo seu ordenador de despesa, o secretário municipal de saúde, o Sr. JAMMES WALLYSOM FERREIRA DE ARAUJO, portador da Carteira de Identidade nº 248568 SSP/PB e CPF Nº 040.870.844-18, residente e domiciliado no município de Juripiranga-PB, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, do outro lado, a empresa MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 23.706.033/0001-57 , situada na Rua Ernesto Mariano de Lima, Nº 231 1º Andar, – Manoela Valadares, Cidade Afogados de Ingazeira, CEP 56.800-000, neste ato representado pelo procurador o Senhor LAISE DE LIMA PEIXOTO, brasileira, casada, empresária, Carteira Nacional de Habilitação nº 03756742894, Órgão Expedidor DETRAN-PE e CPF nº 055.084.634-45, residente a Rua Luiz de França Amaral, Nº 95, bairro Manoela Valadares, Afogados de Ingazeiras/PE firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, LC nº 123/2006 e LC nº 147/2014, e do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021 - FMS – Processo Licitatório nº 009/2021 , independentemente de transcrição, bem como das cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de material médico hospitalar, nas especificações, quantidades e prazos constante neste edital e seus anexos, visando futuras aquisições, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na (s) propostas (s) são as que seguem:




ITEM 

DESCRIÇÃO 

MARCA 

UNIDADE 

QUANT 

VALOR UNI 

VALOR TOTAL 

48 

COLETOR UNIV. C/ PA N/EST. 50ML C/ TAMPA UND 

CRAL 

UM 

5000 

R$ 0,30 

R$ 1.500,00 

51 

DETERGENTE ENZIMATICO 4 ENZIMAS 1000ML LT 

VIC PHARMA 


100 

R$ 24,84 

R$ 2.484,00 

109 

LUVA CIRURGICA 7.0 PAR CX C/50 

DESCARPACK(SP) 

PR 

2000 

R$ 1,78 

R$ 3.560,00 

111 

LUVA CIRURGICA 8.0 PAR CX C/50 

DESCARPACK(SP) 

PR 

1000 

R$ 1,78 

R$ 1.780,00 

116 

LUVA PARA PROCEDIMENTO XP CX C/100 

KEVENOLL 

CX 

100 

R$ 95,44 

R$ 9.544,00 

126 

OCULOS DE PROTEÇÂO UN 

GLOBAL 

UN 

200 

R$ 6,00 

R$ 1.200,00 

151 

SCALP 27G CX C/100 

TOP MED(GO) 

UN 

3000 

R$ 0,27 

R$ 810,00 

158 

SONDA P/ ASO TRAQUEL N 10 PCT C/10 UND 

MEDSONDA 

UN 

2000 

R$ 0,58 

R$ 1.160,00 

159 

SONDA P/ ASP TRAQUEAL N 12 PCT C/10 

MEDSONDA 

UN 

2000 

R$ 0,59 

R$ 1.180,00 

160 

SONDA P/ ASP TRAQUEAL N 14 PCT C/10 

MEDSONDA 

UN 

2000 

R$ 0,65 

R$ 1.300,00 

161 

SONDA P/ ASP TRAQUEAL N 16 PCT C/10 

MEDSONDA 

UN 

2000 

R$ 0,67 

R$ 1.340,00 

162 

SONDA URETRAL N 18 PCT C/10 

MEDSONDA 

UN 

2000 

R$ 0,56 

R$ 1.120,00 

202 

SONDA URETRAL N 18 PCT C/10 

MEDSONDA 

UN 

1000 

R$ 0,74 

R$ 740,00 

VALOR T 

OTAL 

R$ 27.718,00 (Vinte e Sete Mil, S 

etecentos e Dezoito 

Reais) 
    

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

3.1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA – GERENCIADOR

4. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA

4.1. O prazo de validade improrrogável desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

5.2 Na hipótese acima, a Administração, por razão de interesse público, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

5.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.5 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.6 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a Administração Municipal poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido da ordem de serviço e convocar os demais para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7 Não havendo êxito nas negociações previstas na condição anterior, o órgão gerenciador procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.8 O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não assinar o contrato ou receber a nota de empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666, de 1993, ou no art. da Lei n.º 10.520, de 2002.

5.9. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos subitens 5.8 a, 5.8 b e 5.8 d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.10. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:

a) Por razão de interesse público; ou

b) O pedido do fornecedor.

5.11. Em qualquer das hipóteses anteriores que impliquem a alteração da Ata registrada, concluídos os procedimentos de ajuste, o Município de Juripiranga fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores registrados a nova ordem de classificação.

5.12. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA ASSINATURA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO