Página 193 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

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Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Alexandre Costa de Araújo, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Agente de Serviços Gerais, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea a da Lei Municipal N.º 1212/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de maio de 2021.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.

Câmara Municipal de Piraquara, em 05 de maio de 2021.

VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)

Presidente

Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:B0AD69B9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

PORTARIA N.º 079/2021

SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.

O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara:

Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10

Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18

Membro de apoio:

Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3xx-46

Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.1xx-09

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:

I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver;

II. Elaborar os instrumentos convocatórios;

III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;

IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;

V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas;

VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;

VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;

VIII. Usar da faculdade prevista no § 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;

IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;

X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados

XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.

Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações.

Art. 4º Revogar a Portaria N.º 048/2020, de 31 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.2087, em 01 de setembro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.

Câmara Municipal de Piraquara, em 05 de maio de 2021.

VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)

Presidente

Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:21242E89

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 9.289/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A exoneração da servidora efetiva abaixo relacionada:




Nome 

Matrícula 

Cargo 

Data 

Motivo 

Maria de Souza
Soares Texeira 

574601 

Professor III
Especialização (1º
Padrão) 

01/05/2021 

Aposentadoria
Voluntária por Idade e
Tempo de
Contribuição
(Magistério) 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 01/05/2021.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 05 de maio de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Camilla Kavalli

Código Identificador:8879DE73

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 158/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.252/2020 - PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 27/2020

Detentora da Ata: ISANETE APARECIDA PACHECO COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PAPELARIA-ME –

Objeto: constitui o presente termo a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro sobre o valor contratual do item 2 (Copo Descartável 180ml.), no percentual de 85,5%, passando o valor unitário (fardo contendo 100 unid.), de R$ 2,72 (Dois reais e setenta e dois centavos) para R$ 5,04 (Cinco reais e quatro centavos). Data da assinatura: 03/05/2021.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:859121DA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº

11.183/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos ao artigo 25, I da Lei Federal 8.666/1993, RATIFICA o Processo nº 11.183/2021 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, que tem por objeto a contratação da empresa CONSÓRCIO VEM SÃO JOSE, CNPJ: 09.661.663/0001-21, para fornecimento de vale-transporte para servidores do município de Piraquara que utilizam o transporte público do Município de São José dos Pinhais, pelo período de 12