Página 210 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

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Realeza, Estado do Paraná, 05 de maio de 2021.

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito

ANEXO I

Para a Contratação, o candidato deverá apresentar, às suas expensas, a seguinte documentação (original e cópia):

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de endereço atual;

d) PIS/PASEP e Número da CTPS;

e) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

f) Certidão Negativa de Cadastro Civil e Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, obtida conforme orientações no endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov.br, emitida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à contratação;

g) Certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pelos cartórios judiciais estaduais (Fórum) do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos (expedida, no máximo, a três meses de sua apresentação);

h) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato possui plenas condições de saúde física e mental para desempenhar o cargo para o qual se inscreveu emitido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à contratação; Será agendado pelo Município.

i) Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência, além do Atestado de Saúde Ocupacional, deve ser apresentado Laudo Médico comprovando aptidão e compatibilidade com as funções do cargo emitido por Médico do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina com data não superior a 90 (noventa) dias da data da contratação;

j) Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, disponível em www.trepr.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral;

k) Outros Documentos Exigidos pelo Departaemnto de Recursos Humanos:

1. Declaração, sob responsabilidade civil, criminal que não está inserido em grupo de risco para COVID-19.

2. Declaração de não acúmulo ou acúmulo lícito de cargos públicos ou proventos

3. Ficha Cadastral

4. Carteira de Habilitação.

5. Certidão de Nascimento ou Casamento.

6. Certidão de Nascimento dos filhos (até 18 anos).

7. Comprovante de Escolaridade.

8. Comprovante de Registro Certidão de regularidade de inscrição e de exercício da profissão expedido pelo Conselho regional da classe a que pertence e o correspondente comprovante de quitação de anuidade vigente (caso seja pré-requisito para investidura no cargo);

9. Última Declaração do IR, se possuir. Se não possuir, entregar a Declaração de Bens e Valores, conforme modelo do anexo V ou do anexo VI .

ANEXO II

FICHA CADASTRAL

Nome: ___________________________________

Função: ____________________________________

Nome do Pai: _____________________________

Nome da Mãe:__________________________

Sexo: ____ Data de Nascimento: _____________ Naturalidade: ____________

Raça: ____________ Deficiência: () Sim () Não Tipo: ____________________

Estado Civil: ______________ Nome do Cônjuge: ___________________

Nacionalidade: ___________ Tipo Sanguíneo _____________________

RG.: ________________ Órgão Emissor: ______UF: ____ Data Emissão: _____________

Título de Eleitor: ___________ Zona Eleitoral: _______ Seção: __________

Número CTPS: ________________ Série: ______ UF: ____ Data de Exp: ______

PIS/PASEP: ________________ CPF: ____________

Endereço: ________________________

E-Mail: _________________________

Telefone Residencial: () ________________ Celular: () ______

Escolaridade: _______

Dependentes de Imposto de Renda

Nome: _______________________________

Data Nascimento: __________________ CPF: __________

Nome: ________________________

Data Nascimento: __________________ CPF: ____

Nome: ________________________________________

Data Nascimento: __________________ CPF: __________

Aceito a vaga para qual fui convocado e declaro serem verdadeiras as informações acima prestadas, comprometendo-me a submeter-me, a partir desta data, a realizar todas as etapas de admissão exigidas pelo Município de Realeza, bem como estou ciente que posso ser desclassificado pelo descumprimento das normas editalícias.

DATA: _____ /_____ /_________

___________________

Assinatura

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO OU ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS OU PROVENTOS

Eu, ___________________________, abaixo assinado (a), nascido (a) em ____/____/_______, residente e domiciliado (a), à Rua ________________________ nº __________, Bairro ____________________________, CEP _________________, na cidade de __________________________, portador da Cédula de Identidade nº _______________________, CPF nº________________________ face a minha convocação para o ingresso no Quadro de Servidores do Município de Realeza, na função de _______________________________.

DECLARO, para efeitos de admissão, conforme dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, alterado conforme Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, e a Seção IV do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Realeza, que:

1. Recebo proventos de aposentadorias como servidor público municipal, estadual ou federal, ressalvados os cargos previstos na Constituição Federal: () Sim () Não

Se a resposta for SIM: Possuo outro vínculo público no cargo de ______________________________, sendo este ao órgão _________ ____________________________, recebendo proventos equivalentes a (R$______________

2. Foi demitido (a) do Serviço Público Municipal, Estadual ou Federal. () Sim () Não

3. Possuo outro cargo, emprego ou função pública: () Sim () Não. Se a resposta for SIM: Possuo outro vínculo público no cargo de _____________________, sendo este ao órgão ________________________, onde exerço minhas funções no horário compreendido entre _______________________________, com jornada semanal de ______ horas, recebendo proventos equivalentes a R$____________ .

DECLARO ainda, estar ciente da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, em conformidade ao disposto no artigo 37, da Constituição Federal, bem como das implicações criminais por falsa declaração, conforme o artigo 299 do Código Penal.

Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente.

_______________________, ______ de _________ de 2021.

___________________

(assinatura)

ANEXO IV