Página 331 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

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Publicado por:

Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)

Código Identificador:BFC0335F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2021

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021.

Início: 04/05/2021 Validade/Término: 03/05/2022

Objeto: Aquisição de kits de merenda escolar, para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei nº 13.987/2021 e Resolucao FNDE nº 02 de 09/04/2021.

Razão Social: MATEUS CHAGAS ANDRADE MEI

CNPJ: 22.719.170/0001-63

Endereço: VEDOLINO NEVES, 41 - CEP: 84535000 - BAIRRO: CENTRO, Fernandes Pinheiro/PR

Telefone: 42 998598790

E-mail: CHAGASA.MATEUS@GMAIL.COM

Representante Legal: MATEUS CHAGAS ANDRADE

R.G.: 12.936.172-7

CPF: 065.015.989-66

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS

1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços constantes no Anexo I desta Ata, referente a Aquisição de kits de merenda escolar, para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, de acordo com a Lei nº 13.987/2021 e Resolucao FNDE nº 02 de 09/04/2021.

1.2. Os valores registrados nesta ata são:




Lote 

Item 

Descrição do produto/serviço 

Marca do produto 

Unidade de
medida 

Quantidade 

Preço unitário 

Preço total 

LOTE: 001
- Lote 001 


KIT DE MERENDA ESCOLAR NÃO PERECÍVEL Cada kit de merenda
deve conter:
*01 pct de arroz parbolizado de 01kg, beneficiado, longo, fino, tipo 1, com
selo da ABIAP, prazo de validade mínimo 5 meses a contar da data da
entrega.
*01 pct de macarrão parafuso com ovos 500 gr embalagem: deve estar
intacta, validade: mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.
*01 pct de feijão preto tipo 1, primeira linha- de 01 kg. O produto deverá
estar em conformidade com as leis especificas vigentes. Validade mínima de
6 meses após a entrega.
*01 lt de óleo de soja 900 ml 100% natural, embalagem: acondicionada em
recipientes de plástico, não apresentado ferrugem, amassamento, vazamento
e abaulamento. Prazo de validade: mínimo de 6 meses a partir da data de
entrega.
*01 cx de leite UHT integral fluido em embalagem (primaria) tetra pak, com
identificação do produto, data de validade e selo de inspeção federal (S.I.F).
Acondicionado em caixa (embalagem secundária) de papelão lacrada.
Validade mínima de 3 meses após a entrega. 

DELARROZ/ROBERTA/FEIJÃO
DO SUL/VILA VELHA/TERRA
VIVA 

KIT 

5.760,00 

23,38 

134.668,80 

R$ 134.668,8 

            

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1. Os produtos licitados deverão ser entregues em parcelas (conforme solicitação pelo Departamento de Compras) em locais a serem determinados pela Secretaria Municipal de Educação, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem custo adicional.

2.2. O prazo de fornecimento da Ata de Registro será de 08 (oito) meses, após a assinatura, podendo ser prorrogado dependendo da demanda do objeto.

2.3. O prazo de vigência da Ata de Registro da presente licitação é de 08 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados até o dia 20 do mês subsequente ao do fornecimento do objeto licitado, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

3.2. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, conforme epígrafe, e ainda constar a informação: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021-PMFP.

3.3. A Empresa deverá Fornecer, ao Setor de Compras e Licitações, durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preços as Certidões exigidas para fins de Habilitação na Licitação: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas quando as mesmas estiverem com sua validade vencida.

CLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES E SANÇÕES

4.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. , da Lei n.º 10.520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.1.1 O art. da Lei n.º 10.520/2002 cita: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciada do Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.”

4.2. Em caso de atraso injustificado no cumprimento do fornecimento, será aplicada à contratada multa moratória de valor equivalente a 2% sobre o valor total do pedido, por dia útil excedente ao respectivo prazo, limitada a 10% do valor total do contrato.