Página 2355 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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de 10 dias. Após, voltem conclusos. - ADV: EDUARDA NATANI OLIVEIRA (OAB 413132/SP), EDINÉIA DE ALMEIDA SOUZA LOURENÇO (OAB 409719/SP), TAMIRES DE MELO MACEIÓ (OAB 426133/SP)

Processo 0039984-24.2019.8.26.0002 (processo principal 1000583-69.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.J.F.R. - - E.F.R. - J.C.R. - Realizada a penhora pelo sistema BACENJUD, foi bloqueada uma pequena parte do valor executado, tendo sido determinada sua transferência para conta judicial. Assim sendo, dou por penhorada a quantia bloqueada. Intime-se o executado da penhora, por carta, no endereço de fls. 70 Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando outros bens passíveis de penhora. O silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015. No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão. - ADV: FABIO AROUCK MATOS (OAB 212535/SP), ERICO DELLA GATTA (OAB 216171/SP)

Processo 1000582-55.2020.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Vitória Padilha de Queiroz -Cristiano Veloso Queiroz - Vistos. Considerando que o único bem a ser partilhado é o saldo localizado a fls. 50, converto a presente ação para alvará. Corrijam-se os registros. Providencie a requerente, em 30 (trinta) dias, certidão de dependentes da falecida junto ao INSS. Nos termos do artigo da Lei 6858/80, a prova de existência ou inexistência de dependentes habilitados é indispensável para que seja autorizado o levantamento dos valores. Caso a falecida não seja registrada perante o INSS conforme alegado a fls. 82, a certidão mencionará tal circunstância. Ressalto que, havendo dependentes junto ao INSS, só estes poderão efetuar o levantamento dos valores. Na inexistência de dependentes, farão jus ao recebimento os sucessores na lei civil, nos termos da Lei nº 6.858/80. Com a juntada da certidão, vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo supra em silêncio, intime-se a requerente, por carta, para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. -ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)

Processo 1000669-98.2021.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Nunes - Vistos. Arquivemse os autos. Int. - ADV: LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP)

Processo 1001448-87.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - A.G.R.M. - L.F.M.P. - Fls. 370: defiro a penhora sobre o saldo de FGTS/PIS pertencente ao executado, pois tais verbas não são impenhoráveis quando se trata de execução de alimentos, de acordo com o art. 833, § 2º, do CPC/2015. Ademais, desde a vigência do CPC/1973, tem prevalecido o entendimento junto aos Tribunais de que tal constrição é possível. Nesse sentido: “Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana” (STJ - AgRg no REsp 1427836/ SP - Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão - DJE 29/04/2014). Assim sendo, dou por penhorado o valor referente ao saldo de FGTS/ PIS pertencente ao executado, até o limite do débito alimentar apontado a fls. 332. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência da quantia ora penhorada para conta judicial vinculada a este processo. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, sobre a penhora. Se não houver advogado constituído nos autos, o executado deverá ser intimado por carta, na forma do art. 841, §§ 1º e , do CPC/2015. Se o executado foi citado por hora certa, deverá ser intimado por carta, no endereço em que foi citado. Se foi citado por edital, deverá ser intimado por edital. Int. - ADV: GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES (OAB 65747/PR), CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)

Processo 1002188-45.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.R.S. - Manifeste-se o (a) requerente acerca da contestação apresentada às fls. 64/67, no prazo de 15 dias. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)

Processo 1003201-45.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1062882-77.2020.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível -Guarda - A.J.C.G.A. - Vistos. Fls. 59: Aguarde-se eventual homologação de acordo nos autos de nº 1062882-77.2020.8.26.0002 para posterior apreciação do pedido de extinção desta demanda. Int. - ADV: SANDRA REGINA MAIA (OAB 371025/SP)

Processo 1005189-48.2014.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.G.O. - G.B.O. - Pag.342, manifeste-se o autor acerca do AR, no prazo legal. - ADV: VANESSA FACURI (OAB 266302/SP)

Processo 1007667-82.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S. - Pags.28/29, manifeste-se o autor sobre os Ars, no prazo legal. - ADV: MURILLO MATOS FOGLI (OAB 335994/SP)

Processo 1010580-47.2015.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - D.M.J. - Em atenção ao requerimento do Ministério Público, intime-se a curadora, por mandado, nos endereços de fls. 323, para que comprove a realização do depósito judicial determinado a fls. 308 e, ainda, para que preste contas dos valores levantados nestes autos, na forma requerida pelo contador a fls. 260, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis para apuração do crime de apropriação indébita. - ADV: GLAUCIA HELENA DE LIMA (OAB 267023/SP)

Processo 1013153-82.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -C.M.N.S.S. - Fls. 79/87: tente-se a intimação do executado na av. *, nº 55, C., São Paulo/SP, CEP *, nos termos do despacho de fls. 19. - ADV: DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP)

Processo 1014149-17.2019.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristiane Maria dos Santos - Aline Maria dos Santos - Fls. 143-144: Providenciar a impressão da Certidão de Objeto e Pé pelo Portal eSAJ. - ADV: FRANCISCO HÉLIO ARAUJO (OAB 158077/SP)

Processo 1017635-44.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.G.S. e outro - W.R.S. - Vistos. Fls. 233/235: Ciência aos exequentes. Manifestem-se as partes acerca do cálculo de fls. 236/238, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: KAREN BERTOLINI (OAB 163038/SP), GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)

Processo 1019926-12.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gislene Macedo Barboza - De acordo com o art. 664 do CPC/2015, se o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á, obrigatoriamente, na forma de arrolamento. Assim, converto o rito do processo para Arrolamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual. Nomeio GISLENE MACEDO BARBOZA, RG: ****, CPF: **** para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. Servirá esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Em 20 (vinte) dias, apresente o (a) inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha, com observância dos requisitos dos arts. 620 e 653 do CPC/2015. No mesmo prazo, cumpra as seguintes providências: 1) Apresentar cópia de seu RG/CPF e e de sua certidão de casamento atualizada (isto é, expedida há menos de um ano); 2) Apresentar documentos que comprovem a titularidade dos bens. No caso de imóveis, deverão ser apresentadas as matrículas atualizadas dos mesmos, com os respectivos lançamentos fiscais. No caso de veículos, deverão ser apresentados os CRLVs e as tabelas FIPE indicando o valor de mercado dos mesmos para a data do óbito. No caso de valores em contas bancárias e investimentos, deverão ser apresentados extratos que comprovem a sua existência; 3) A certidão negativa de débitos tributários da Receita Federal em nome do falecido; 4) A certidão negativa de débitos tributários sobre os imóveis, se arrolados; Ressalto que não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de

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