Página 2406 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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provocação para retomada do andamento do processo. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SILENE BARROS DOS SANTOS (OAB 296324/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP)

Processo 1028332-95.2016.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Dirce Aparecida Domingos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se a carta de adjudicação. - ADV: FABIA CARLA ADRIANO (OAB 339658/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), EDILENE RITA DE SOUSA SILVA (OAB 145872/SP), ADERSON MAURO DE SIQUEIRA RUSSO (OAB 378937/SP)

Processo 1030334-33.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1064820-78.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.M.B. e outros - C.J.B. - Vistos. Muito embora já haja certa flexibilização das restrições impostas pelos governos locais no que se refere à situação mundial em relação ao COVID-19, classificada como pandemia, é de se levar em conta que ainda subsiste a necessidade de impedir o alastramento do vírus na sociedade, especialmente dentro dos estabelecimentos prisionais e unidades cuja aglomeração é inevitável e prejudicial à saúde pública. Assim, entendo que, neste momento, seria imprudente a decretação da prisão, ao menos até que se tenha notícia segura de que a pandemia de coronavírus se encerrou ou teve seus efeitos mitigados. Acresça-se que, nos termos da recomendação nº 62 do CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, a prisão civil por dívida alimentícia, prevista no art. 528, § 3º e seguintes do Código de Processo Civil, deve ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil e na recomendação nº 62 do CNJ, decreto a prisão civil domicliar de Celino José Brandão, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo débito vencido desde março de 2019 até aqueles que se vencerem até a data do efetivo pagamento. Anote-se que o pagamento importará na suspensão da ordem de prisão, mas o cumprimento da prisão não eximirá o devedor do pagamento das pensões vencidas e vincendas. Aguarde-se o cumprimento ou vencimento do mandado de prisão em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), EMERSON MASCARENHAS VAZ (OAB 231373/SP), DALSON SIQUEIRA CORREA DA SILVA (OAB 407182/SP)

Processo 1030613-82.2020.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - J.M.A. - W.C.A. -Vistos. 1- Defiro o pedido de levantamento dos valores penhorados pelo SISBAJUD. Expeça-se guia para levantamento, pela representante legal da exequente. Para a expedição da guia a parte interessada deverá providenciar a juntada do formulário informativo para confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). 2- Tendo em vista que insuficiente o montante penhorado, manifeste-se a exequente, juntando aos autos planilha de cálculo do valor atualizado, descontando-se os valores penhorados, bem como indicando bens à penhora, nos termos do artigo 524, VII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. -ADV: ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES (OAB 231772/SP)

Processo 1030844-46.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.V.R. - D.R.S. - Vistos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime (m)-se. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 405185/SP), DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO (OAB 222268/SP)

Processo 1031359-47.2020.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - A.J.G.M. - L.F.B.M. - Vistos. Fls. 534: Providencie, a requerida, o pagamento dos honorários, em 10 dias. Após, intime-se a perita. - ADV: BRUNO YUDI SOARES KOGA (OAB 316085/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP)

Processo 1032201-61.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.F.S. - T.F.S. e outro - Vistos. Fls. 188: Manifeste-se a autora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime (m)-se. - ADV: FABIANA LEPRATTI DE RESENDE (OAB 366448/SP), REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB 30210/SP)

Processo 1034955-39.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.S. - Vistos. 1 - Ante a notícia de que o (a)(s) autor (a)(es) desconhece (m) o endereço do (a) requerido (a), determino a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud, Siel e Infojud para a tentativa de localização de seu atual endereço, com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 - Com o envio das respostas, expeçam-se cartas com aviso de recebimento nos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados. 3 - Defiro o ofício ao INSS para que informe, a este Juízo, sobre a existência de vínculo empregatício em nome do executado, devendo, se o caso, ser informado o endereço comercial, para o fim de localiza-lo e cita-lo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DAVI MONTEIRO DE BARROS (OAB 346662/SP)

Processo 1036083-94.2020.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Júlia Ferreira de Oliveira - Luciano Ferreira de Oliveira - - Luiz Carlos de Oliveira - - Roseli Nunes de Oliveira - - Fátima Aparecida de Oliveira Silva - Vistos. 1 -Providencie-se o recolhimento das custas devidas pela juntada da procuração (Guia DARE-SP Código 304-9). 2 Esclareça, o (a) inventariante, quanto ao veículo encontrado na pesquisa de fls. 63, eis que não incluído no rol de bens. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 024316/SP), VALDIR ANDRADE VIANA (OAB 358580/SP)

Processo 1036747-96.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.F.C. - F.A.C. - Vistos. Concedo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 951. Intime (m)-se. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)

Processo 1037408-07.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Fatima do Rego - Eliana Aparecida do Rego Alves - - Wellington Moura do Rego - - Elaine do Rego - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 143. Intime (m)-se. - ADV: HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP)

Processo 1038100-06.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Dias de Oliveira - Marcia Maria Lima Oliveira - - Sheila Dias Siqueira e outro - Vistos. Regularmente intimado para dar regular andamento ao processo, o inventariante quedou-se inerte, conforme certidão retro. Aguarde-se, pois, no arquivo. - ADV: ELIANA APRIJO DE FARIAS SILVA (OAB 341249/ SP), MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 192279/SP), CELZA CAMILA DOS SANTOS (OAB 170587/SP)

Processo 1038359-98.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.Q.S. - T.F.Q.S. - Vistos. 1- Processo formalmente em ordem, inexistindo nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem, pois, os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Em preliminar de contestação, a requerida impugnou a gratuidade da Justiça concedida ao autor. A impugnação não merece prosperar. Isso porque apenas prova inequívoca da fortuna da parte autora ensejaria a revogação dos benefícios. E, seguindo a regra de distribuição do ônus da prova, cabe à parte que alega provar o teor de seus argumentos, ou seja, à requerida cabia demonstrar a existência de recursos por parte do autor, o que não foi feito. Desta forma, não tendo sido comprovada a possibilidade financeira, REJEITO a impugnação à gratuidade da Justiça. Quanto à preliminar de impugnação ao valor da causa suscitada pela requerida, de rigor o seu acolhimento. Isto porque, em havendo discussão quanto a existência e partilha de bens amealhados na constância do casamento o valor da causa, deve retrar, com a maior exatidão possível, o proveito econômico resultante da prestação da tutela jurisdicional, in casu, o patrimônio do casal, descontando-se as dívidas comuns. Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 555.000,00