Página 2407 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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(quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Inadequado o pedido de depoimento pessoal da requerida, já que este deve ser requerido pela parte adversa, conforme artigo 385, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual o indefiro. Indefiro ainda os pedidos de expedição de ofícios à empresa seguradora, ao DETRAN, bem como a Prefeitura Municipal, uma vez que cabem as partes diligenciarem junto as instituições para obter informação pretendidas. Na hipótese de recusa, comprovada nos autos, poderá ser reavaliado o requerimento. Providencie, o autor, a juntada aos autos dos extratos bancários da conta junto ao Banco Itaú, referente aos meses de dezembro/19 até dezembro/21, bem como do D.U.T (Documento único de transferência) ou C.R.V. (Certificado de registro de veículos) do veículo em 10 dias. Dou por saneado o feito, deferindo as provas pertinentes, de natureza testemunhal e documental. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2021, às 14 horas. Em razão da prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto e, ainda, tendo em vista que não há previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais, esta será realizada por videoconferência. Informem, as partes, em 15 dias, seus e-mails, de seus advogados e de eventuais testemunhas. Recomenda-se a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ParticiparAudiencia Virtual.pdf?d=1591113807109 Nos termos do Comunicado CG 284/2020, ficam as partes intimadas por seus procuradores. Nos termos do artigo 357, § 4o, do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. O rol deverá conter nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço de cada testemunha e deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada uma. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme § 6º, do referido artigo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. No caso de ser arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que se comprove, em cinco dias, a distribuição junto ao juízo deprecado. 2- Fls. 550/553: Manifeste-se, o autor, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, em 15 dias. 3- Ante à expressa concordância da requerida, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação, resolvo parcialmente o mérito e decreto o divórcio do casal Adonias Quirino da Silva e Thamires Ferreira Quirino da Silva com fulcro no artigo 356, I do Código de Processo Civil, e no § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência mútua e o regime de bens, prosseguindo o feito no tocante à partilha dos bens do casal. Expeça-se mandado de averbação, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira. As partes ficam responsáveis por sua impressão e encaminhamento. Tratando-se de vontade das partes, ausente o interesse de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil). Intime (m)-se. - ADV: JOSENILSON BARBOSA MOURA (OAB 242358/SP), EDMAR DOS SANTOS (OAB 234264/SP), CLEIDE FRANCO DE ARAUJO (OAB 257330/SP), PAULO COSTA FREIRE (OAB 340778/SP)

Processo 1039563-17.2019.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.L.R. - E.C.G.F. - Vistos. Em razão da pandemia do COVID-19, a realização de audiências presenciais está suspensa. Assim, considerando a redesignação por cinco vezes, a ausência de previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais e, ainda, ante a absoluta impossibilidade de comparecimento virtual da parte, determino o cancelamento da audiência agendada e o sobrestamento do feito até o retorno das atividades presenciais, sem prejuízo da realização do estudo agendado. Incumbirá à parte a provocação para retomada do andamento do processo. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), CELIA FONSECA VIANA (OAB 141204/SP)

Processo 1042746-59.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.P.S. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão de fls. 86/87, pelos fundamentos nela contidos. Aguarde-se manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)

Processo 1043423-89.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.R.R.L. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 172. Intimem-se. - ADV: APARECIDA ROSI RIMI SANTOS (OAB 292978/SP)

Processo 1044022-28.2020.8.26.0002 - Curatela - Tutela de Urgência - J.M.L.O. - Vistos. Cumpra, a curadora provisória, o determinado às fls. 171, devendo prestar contas dos valores levantados. No mais, aguarde-se a juntada aos autos do laudo do IMESC. Intimem-se. - ADV: CARMEM GOMES ARAÚJO (OAB 187474/SP)

Processo 1044085-53.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.M.A.S. - F.H.F.S. - Vistos. Considerando que não há demonstração de ciência do requerido quanto àrenúncia, eis que necessária a notificação por carta com aviso se recebimento assinado pela parte, determino a regular comunicação, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que no prazo de 10 (dez) dias seguintes à comunicação, o advogado continuará a representar os mandantes, desde que necessário para lhes evitar prejuízo. Intime-se. - ADV: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/ SP), LUCILENE CARDOSO DOS SANTOS MACHADO (OAB 445873/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), MARIANA GOMES DA SILVA (OAB 395517/SP)

Processo 1045106-98.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.A.L. - K.L. e outro - Vistos. Em razão da pandemia do COVID-19, a realização de audiências presenciais está suspensa. Assim, considerando a redesignação por seis vezes, a ausência de previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais e, ainda, ante a absoluta impossibilidade de comparecimento virtual da parte e das testemunhas, determino o cancelamento da audiência agendada e o sobrestamento do feito até o retorno das atividades presenciais. Incumbirá à parte a provocação para retomada do andamento do processo. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 252582/ SP), FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)

Processo 1045489-42.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S.C. - Vistos. Ante a notícia de que os autores desconhecem o endereço do requerido, determino a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud para a tentativa de localização de seu atual endereço, com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao INSS, SPC e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE SÃO PAULO para a tentativa de localização do atual endereço do requerido. Na medida em que forem recebidas as respostas das pesquisas e ofícios, expeçam-se mandados de citação ou cartas precatórias nos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados. Intime (m)-se. - ADV: ROBSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270909/SP)

Processo 1047542-93.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.L. - A.S.L. - Vistos. Fls. 93: Anote-se. Aguardese o decurso de prazo para apresentação de contestação. Intime (m)-se. - ADV: ODAIR JOSE LIMA DA SILVA (OAB 297375/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1047822-98.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S. - A.H.D. - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação de fls. 165/177, nos termos do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. 2- Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3- Intime-se a apelada, pelo seu patrono, para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões. 4- Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com