Página 2410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Processo 0018506-57.2019.8.26.0002 (processo principal 0009727-84.2017.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.L.J. - Vistos. 1 - Determino a tentativa de citação no endereço onde o executado foi encontrado nos autos principais (fls. 41 dos apensos). 2 Considerando que na carta precatória constaram 2 endereços mas só houve notícias da realização de diligência em um deles, expeça-se nova precatória. 3 - Determino a realização da pesquisa Sisbajud para a tentativa de localização do atual endereço do (a) requerido (a), com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. 4 Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao SPC, OI, CLARO, TIM, VIVO, NEXTEL, SABESP, ENELe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE SÃO PAULO para a tentativa de localização do atual endereço do (a) requerido (a). 5 - Na medida em que forem recebidas as respostas das pesquisas e ofícios, expeça-se mandado de citação//carta precatória para os endereços localizados, ressalvados os já diligenciados. 6 Esgotadas todas as tentativas, conclusos para citação por edital. Intimem-se. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)

Processo 0024916-97.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.S. - Vistos. Ante a notícia de que o autor desconhece o endereço do réu,determino a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud para a tentativa de localização do seu atual endereço, com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código de ProcessoCivil. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao INSS, SPC e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE SÃO PAULO para a tentativa de localização do atual endereço do requerido. Na medida em que forem recebidas as respostas das pesquisas e ofícios, expeçam-se mandados de citação ou cartas precatórias nos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados. Intime (m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0028623-15.2016.8.26.0002 (processo principal 1052287-92.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Dissolução - Sônia Maria de Araujo Dib - Jorge Adalberto Dib - Vistos. Determino que a serventia verifique a necessidade e possibilidade de expedição de nova certidão de decurso de prazo, devendo expedi-la com a devida retificação, se o caso. Intime (m)-se. - ADV: MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), FRANCISCO CLAÚDIO ARAÚJO RIBEIRO (OAB 8652/CE)

Processo 0030831-35.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 0011071-37.2016.8.26.0002) (processo principal 0011071-37.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.G.L. - - A.G.L. - E.P.L. - Vistos. 1 - Certifique, a serventia, se decorreu o prazo para manifestação do executado da penhora realizada, nos termos do artigo 841, § 1º , e 854, , do Código de Processo Civil. 2 - Em caso positivo, expeça-se guia para levantamento, pelo (a) representante legal do (a) exequente, do valor transferido para conta judicial (fls. 187). Para a expedição da guia a parte interessada deverá providenciar a juntada do formulário informativo para confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). 3 Defiro a penhora do veículo de propriedade do executado (fls. 189). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4 - Tendo em vista que o executado tem advogado constituído nos autos, intime-se da penhora pelo seu patrono, nos termos do artigo 841, § 1º , do Código de Processo Civil. 5 Deverá, o exequente, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e , ainda, apurar junto ao Detran a existência de débitos ou restrições relacionados ao veículo, comprovando-se nos autos, bem como manifestar se deseja a adjudicação ou alienação do bem por iniciativa particular ou leilão judicial, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6 - A fim de que possa ser efetivada a medida, apresente, o exequente, planilha de cálculo da dívida até o presente momento, discriminando cada um dos meses, com o valor da pensão mensal, penhoras e eventuais pagamentos realizados, e os juros e correção monetária referentes a cada prestação, bem como os acréscimos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 7 Após, conclusos para apreciação do pedido de nova tentativa de penhora Sisbajud. Intimem-se. - ADV: BRUNA DIAS ROSA SANTANA (OAB 323518/SP), ANA CRISTINA SILVA CRUZ (OAB 417892/SP)

Processo 0033105-98.2019.8.26.0002 (processo principal 1011937-91.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - N.C.B.S.O. - W.S.O. - Vistos. Considerando que a carta para intimação do executado da penhora realizada foi enviada ao mesmo endereço em que este foi citado (fls. 40), considero válida sua intimação, nos termos do artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para apreciação do pedido de realização de leilão. Intimem-se. - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP)

Processo 1000150-60.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.B.C. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime (m)-se. - ADV: JOSE EDUARDO RUIZ ALVES (OAB 279471/SP)

Processo 1001106-15.2021.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.J. - - M.S.B.R. - Vistos. Se em termos, ao arquivo. Intime (m)-se. - ADV: EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP)

Processo 1005002-93.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 0019499-66.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - R.P.G. - R.M.O. - Vistos. 1 Manifeste (m)-se o (a) (s) exequente (s) sobre a impugnação. 2 - Mantenho a justiça gratuita deferida nos autos apensos ao (à)(s) executado (a)(s). 3 - Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOÃO JOSÉ DAS VIRGENS NETO (OAB 31421/BA), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP)

Processo 1005965-38.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.R.D. - V.P.M.D. - Vistos. 1 - Fls. 660/662: Ciência aos setores técnicos quanto aos quesitos apresentados pela requerida. 2 - Fls. 663/674: Ante a juntada de documentos novos pela requerida, sob pena de cerceamento do direito de defesa, em querendo, manifeste-se o autor. 3 - Tendo em vista que não é possível realizar a pesquisa de saldo de conta bancária em uma data específica por meio do Sisbajud, reconsidero a determinação de fls. 638. Determino a realização de pesquisa Sisbajud a fim de se verificar a existência de contas em nome do requerente. Após, expeça-se alvará autorizando a requerida, bem como seu advogado, a realizar junto aos bancos encontrados a obtenção imediata dos saldos bancários em nome do requerente na data da distribuição desta demanda (06/02/2020), juntando-os posteriormente ao processo. Providencie, a requerida, o recolhimento da taxa para a realização das pesquisas requeridas (FEDT. Código 434-1). Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA (OAB 420471/SP), SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP)

Processo 1005988-81.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - M.H.S.A. - - R.H.S.A. - J.J.S.A. - Vistos. Suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, a fim de que seja voluntariamente cumprida a obrigação, pelo prazo de 4 meses. O executado pagará a dívida referente à pensão alimentícia em atraso, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, informe, o exequente, nestes autos, a fim de que o processo retome o seu curso. Aguarde-se no arquivo. Intimemse. - ADV: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP)

Processo 1006536-09.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1015458-78.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.T.F. - E.B.F. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empregadora do executado, determinando a comprovação dos descontos em folha desde o recebimento do ofício por e-mail, datado de 06/10/2020 (fl. 82), sob pena de incorrer no crime de desobediência. Intime (m)-se. - ADV: RONEI DE OLIVEIRA (OAB 371021/SP), JOSE CARLOS