Página 2414 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

o julgamento desta ação. Ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão nesse sentido, conforme artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se e Intime-se. - ADV: MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/ SP), ISRAEL NERES DE FARIAS (OAB 314626/SP)

Processo 1043712-56.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.W.S.S. e outro - E.L.S. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, o arquivo com a gravação da audiência realizada de forma virtual deve ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso. Assim, providencie, a serventia, a disponibilização do conteúdo aos advogados das partes, conforme pleiteado. Ressalta-se que, conforme o mencionado Comunicado, a gravação só será armazenada até a extinção do processo. Considerando que no caso em tela o processo foi extinto em audiência, esclareço que o conteúdo não ficará disponível permanentemente. Intimem-se. - ADV: ERIK RANNY PINHEIRO (OAB 433315/ SP), MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB 338245/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE (OAB 182880/SP)

Processo 1044291-67.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.N.S. - - N.R.N.S. e outro - Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 653/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, o cumprimento dos mandados não urgentes por oficiais de justiça está suspenso em razão da regressão para todo o Estado à “fase vermelha” do Plano São Paulo. Assim, ante a peculiar situação de pandemia, não vislumbro prejuízo na tentativa de citação por carta, que será considerada válida se o aviso de recebimento for assinado pela parte. Desde já determino que, no caso de tentativa frustrada, deverá ser expedido mandado tão logo seja autorizada a expedição (COMUNICADO nº 653/2021 da Corregedoria Geral da Justiça). À Serventia. Intime (m)-se. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

Processo 1045299-79.2020.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - E.M.D. - Vistos. Fls. 89: Expeça-se nova certidão de curatela. Intime (m)-se. - ADV: LINETE GUIMARÃES GONÇALVES (OAB 267483/SP), ROSEANE LEOPOLDINA DA SILVA (OAB 431705/SP)

Processo 1047758-54.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.P.G. - J.B.V. - Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando a sua pertinência e necessidade. No caso de pedido de prova testemunhal, deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada testemunha, observando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Intime (m)-se. - ADV: MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO (OAB 251744/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)

Processo 1049740-06.2020.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - F.S.C. - Vistos. Atenda-se a cota ministerial de fls. 86. Intime (m)-se. - ADV: LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP)

Processo 1050917-44.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Aquino Moreira - E.M.N.A.M. e outros -Vistos. Fls. 1.070: Defiro. À Serventia. Oportunamente, ao arquivo. Intime (m)-se. - ADV: LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP), HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB 239082/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), DINO PEREZ (OAB 17261/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP)

Processo 1052381-35.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.G.S. - F.C.N. -Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 190. Intime (m)-se. - ADV: VAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB 372546/ SP), DIOCLECIO ALVES DE MACEDO NETO (OAB 397010/SP)

Processo 1053058-65.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alimentos - P.H.F.C. - Vistos. Medida indutivas e coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial como a suspensão e apreensão de carteira de habilitação, previstas no rol dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz (artigo 139, IV, do Código de Processo Civil), são métodos atípicos de cobrança e devem ser aplicadas observando-se a sua excepcionalidade e proporcionalidade. Neste sentido, tais medidas poderão ser adotadas somente quando esgotados todos os meios tradicionais de satisfação do débito. Outrossim, a limitação ao direito constitucional de ir e vir do indivíduo não é medida a ser aplicada nos casos em que o executado não tem bens, bem como quando não há indícios nos autos de que este esteja maquiando o seu patrimônio. Ainda, tal medida não implica conversão em dinheiro ou constrição de recursos ou bens que possa se prestar ao pagamento da dívida, o que extrapola os limites da responsabilidade patrimonial e tampouco há previsão no ordenamento jurídico de imposição dessa medida. Ademais, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo a apreciação de tal pedido ser realizada com cautela, atentando-se à sua necessidade e adequação para efetivação da pretensão no caso concreto. Por fim, como pontuado pelo d. Representante do Ministério Público, inexiste prova de que o “executado exerce alguma atividade profissional como motorista ou outra correlata, a evidenciar que a suspensão da habilitação possa trazer algum resultado prático a este processo”. Assim, indefiro o pedido o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação. Intimem-se. - ADV: DIMAS TOLEDO SILVA GONÇALVES (OAB 335278/SP)

Processo 1053575-02.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gecilda Ferreira Santana dos Santos - - Tamires Tawani Ferreira dos Santos Falcão - - João Pedro Ferreira dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à instituição financeira, uma vez que cabe à parte diligenciar junto as instituições para obter os documentos necessários. Na hipótese de recusa, comprovada nos autos, poderá ser reavaliado o requerimento. Cumpra, a inventariante, integralmente, a decisão de fls. 37/38. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDSON SILVA MENDES DE CASTRO (OAB 388804/ SP)

Processo 1055648-83.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Mateus Campos Ribeiro - Andreia Rodrigues Campos Ribeiro - Vistos. Concedo prazo de 10 dias. - ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP)

Processo 1055925-65.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1039148-39.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - H.L.S.C. - - L.H.S.C. - A.J.C. - Vistos. Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 292 foi assinado por terceiro, determino nova tentativa de intimação dos exequentes, desta vez por mandado, para darem andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Conforme COMUNICADO nº 653/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, o cumprimento dos mandados não urgentes por oficiais de justiça estão suspensos em razão da regressão para todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo. Assim, determino que seja expedido o mandado tão logo seja autorizado o retorno dos cumprimentos. Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES (OAB 186826/SP), EDUARDO SANTOS FELISMINO (OAB 244082/SP)

Processo 1057148-48.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.F.S. e outro - F.L.O. -Vistos. Aguarde-se a manifestação da requerida. Intime (m)-se. - ADV: SÔNIA LOPES LICHTENFELS (OAB 439931/SP), PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP)

Processo 1057965-49.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.C. - K.H.M.C. - Vistos. Sem andamento o feito por mais de trinta dias, foi expedida carta de intimação ao requerente, tendo, o aviso de recebimento,

Documentos nessa página