Página 2415 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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retornado negativo, situação que autoriza a extinção do processo. Acrescenta-se que era obrigação do requerente manter seu endereço atualizado nos autos, conforme preceituam os artigos 77, V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. C. - ADV: FRANCISCO LINDEMBERG SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 342464/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)

Processo 1058647-67.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.O.F. - S.M.R.F. e outro - Vistos. Concedo prazo improrrogável de 10 dias. Intimem-se. - ADV: LADHA REBEKA JALANA DA SILVA (OAB 397719/SP), RICARDO ANDRÉ GUTIERRA (OAB 203984/SP)

Processo 1058902-93.2018.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adamares de Luna Silva - - Janaina Luna Silva Bretas - - Daiane Luna Silva - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Considerando que se tratam de autos digitais, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. Intime (m)-se. - ADV: FABIANA MAIER (OAB 262886/SP), TALLES FERNANDO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 365882/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 1059181-11.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A. - Vistos. Ante a notícia de que o autor desconhece o endereço das requeridas, determino a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud para a tentativa de localização de seu atual endereço, com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao INSS, SPC e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo para a tentativa de localização do atual endereço das requeridas. Na medida em que forem recebidas as respostas das pesquisas e ofícios, expeçam-se mandados de citação ou cartas precatórias nos endereços localizados, ressalvados os já diligenciados. Intimem-se. - ADV: EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)

Processo 1059198-47.2020.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cipriana Santana - Roberto Souza Santana - - José Ventura Santana - - Jose Carlos Santana - Vistos. Expeça-se o formal de partilha. - ADV: VALDENICE MOURA GONSALEZ (OAB 261615/SP)

Processo 1059202-89.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1039148-39.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - H.L.S.C. - - L.H.S.C. - A.J.C. - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância do exequente quanto à proposta do executado de parcelamento da dívida e considerando a concordância do Ministério Público , suspendo a presente execução até a data final do pagamento (24 de maio de 2021), nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, a fim de que seja voluntariamente cumprida a obrigação. O executado pagará a dívida referente à pensão alimentícia em atraso, conforme proposto, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, informe, o exequente, nestes autos, a fim de que o processo retome o seu curso. Fica intimado o executado, por seu advogado, a apresentar, em 5 dias, o comprovante do pagamento de R$ 2 mil. Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FELISMINO (OAB 244082/SP), RAFAELA CHAIN FERREIRA MAGALHÃES (OAB 314875/SP)

Processo 1059500-76.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.M. - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação de fls. 83/91, nos termos do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. 2 - Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Intime-se o apelado, pelo seu patrono, para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões. 4 - Após, ao Ministério Público, e remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: UBIRAJARA RIOTO (OAB 322918/SP)

Processo 1063748-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.D.S. - - L.A.D.S. - Vistos. 1 - O pedido para redução liminar do valor dos alimentos visa adequá-lo às possibilidades do alimentante. Ocorre que não há evidências que comprovem ou indiquem, neste momento, que a redução como pleiteada atende ao binômio necessidade x possibilidade. Ainda, não se vislumbra a impossibilidade de o alimentante continuar arcando com a pensão alimentícia no valor já fixado, motivo pelo qual indefiro o pedido de redução liminar. 2 Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência e necessidade, devendo ser observado que a capacidade financeira do alimentante e a necessidade dos alimentandos devem ser apuradas por meio de prova documental. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP)

Processo 1063753-10.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.S.F.J. - M.E.T.F. e outros - Vistos. Aguardese a manifestação do requerente. Intimem-se. - ADV: LEONARDO VITOR DE PAIVA FREIRE (OAB 182231/RJ), LILIBETH DE AZEVEDO (OAB 114040/RJ), LARISSA KÁTIA FONTOLAN (OAB 217307/SP)

Processo 1064176-38.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.P.S. - A.C.P.O. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, em 5 dias. Intime (m)-se. - ADV: ROSANGELA DO CARMO SILVA RAMOS (OAB 296940/SP), ANASTACIA ELICEIA BENTO DA SILVA (OAB 291946/SP), VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP), ANDRESSA FRANCIELI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 412667/SP)

Processo 1065006-33.2020.8.26.0002 - Interdição - Tutela de Urgência - J.A.D.V.B. - - M.M.B. - Vistos. Atente-se, a Serventia, para o endereço informado à fl. 52. Intime (m)-se. - ADV: LUCIANA GERMANO ABRÃO BUONO (OAB 231628/SP)

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. Processo formalmente em ordem, inexistindo nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem, pois, os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Em réplica, a autora impugnou a gratuidade da Justiça concedida ao requerido. A impugnação não merece prosperar. Isso porque apenas prova inequívoca da fortuna da parte autora ensejaria a revogação dos benefícios. E, seguindo a regra de distribuição do ônus da prova, cabe à parte que alega provar o teor de seus argumentos, ou seja, à autora cabia demonstrar a existência de recursos por parte do requerido, o que não foi feito. Desta forma, não tendo sido comprovada a possibilidade financeira, REJEITO a impugnação à gratuidade da Justiça. Dou por saneado o feito, deferindo as provas pertinentes, de natureza testemunhal e documental. Determino a realização das pesquisas Sisbajud e Infojud a fim de se obter a última declaração de imposto de renda em nome do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2021, às 15 horas. Em razão da prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto e, ainda, tendo em vista que não há previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais, esta será realizada por videoconferência. Informem, as partes, em 15 dias, seus e-mails, de seus advogados e de eventuais testemunhas. Recomendase a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência: http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudiencia Virtual.pdf?d=1591113807109 Nos termos do Comunicado CG 284/2020, ficam as partes intimadas por seus procuradores. Nos termos do artigo 357, § 4o, do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. O rol deverá conter nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço de cada testemunha e deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada uma. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme § 6º, do referido artigo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar