Página 2689 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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existência de relação locatícia entre as partes e o contrato está, ao que tudo indica, desprovido de garantia, além do fato de que o valor da dívida supera em muito eventual garantia prestada (fls. 19, clausula 5ª). Todavia, a liminar ora deferida, somente poderá produzir efeitos a partir da cessação da quarentena determinada pelas autoridades públicas em razão da pandemia de COVID-19, dada a incompatibilidade da execução da medida com as regras isolamento social. Não se pode perder de vista, ademais, que a mora é recente, iniciada em período já afetado pelos efeitos deletérios da pandemia, de forma que se afigura plenamente razoável, inclusive por questão de humanidade, aguardar-se o contraditório, seja para melhor análise das condições que causaram a mora, seja para viabilizar eventual composição das partes. 3. Após o recolhimento das custas, citem-se, pela via postal, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ou para efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, nos termos do artigo 62, inciso II, alínea d, da Lei nº 8245/91. 4. Anote a Serventia no campo próprio o código 12612 referente às demandas relacionadas com a COVID-19. Int. - ADV: PAULO EDUARDO GALVANI (OAB 353721/SP)

Processo 1005404-71.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Romeu Ranzini - Setor Comercial - Vistos. 1) Em emenda à inicial, esclareça a que se referem as parcelas “IPTU GAR 2021” lançadas no cálculo de fls. 4, bem como comprove o valor lançado ou pago, bem como o motivo pelo qual aquelas são cobradas no condomínio. 2) Após, conclusos. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. Int. - ADV: WALKYRIA PARRILHA LUCHIARI (OAB 37819/SP), ALAOR FRANCELINO DE OLIVEIRA (OAB 52103/SP)

Processo 1005432-39.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Natália Alves Almeida - Vistos. Condiciono a apreciação do pedido de gratuidade processual à juntada aos autos de documentos que comprovem a necessidade da benesse, tais como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e extratos bancários com a movimentação dos últimos 30 dias, o que deve ser providenciado pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício independentemente de nova intimação. . Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691MG)

Processo 1005438-46.2021.8.26.0004 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ronny Dayan - - Uri Dayan - Maria Aparecida Joaquim e outros - Vistos. 1) Providencie o embargante a juntada de cópia das peças relevantes da execução, a saber:decisão que determinou a citação; mandado de citação e respectiva certidão, se for o caso; auto ou certidão de penhora ou ordem de bloqueio eletrônica de valores e respectiva minuta; outras peças consideradas relevantes (art. 914, § 1º, CPC). 2) Outrossim, em emenda à inicial, informe as datas em que ocorreu a distribuição da execução e da ação de consignação em pagamento noticiada. 3) O prazo para cumprimento desta decisão é de quinze dias. No silêncio, omissão, descumprimento ou solicitação de prazo adicional, os embargos serão rejeitados liminarmente. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP)

Processo 1006592-12.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - “Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, para a análise do pedido deverá o interessado, em quinze dias, promover o recolhimento da taxa de desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 35,25 (FEDTJ -código 206-2)”. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)

Processo 1007351-10.2014.8.26.0004 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Adriana Fanton Pontin Tancredi e outros - Djalma Correa de Souza e outro - Vistos. À vista da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Ao depósito, pelas partes, na forma estipulada a fls. 305, em 15 dias. Quanto ao pedido formulado pela autora Adriana, indefiro. Não há comprovação da alegada necessidade do benefício, ao passo que, além dela, há outros autores. Int. - ADV: RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP)

Processo 1007463-03.2019.8.26.0004 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Sbf Ltda - Fls. 109/110: manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento em 15 dias. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP)

Processo 1008269-72.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fls. 113/114: manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento em 15 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1009782-41.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Romildo Antonio Lacerda - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante da nova patrona encaminho os autos para republicação da decisão de fls. 217: “Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira (m) o (a)(s) interessado (a)(s) o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser iniciado em autos apartados, nos termos do artigo 917, caput e inciso I, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e conforme o Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, ou após eventual instauração do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intime-se.” - ADV: PRISCILA OLIVEIRA MATOS GARNECHO (OAB 403224/ SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1010094-80.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Manoel Galves de Oliveira - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO e outro - “Deverá o autor providenciar o encaminhamento da carta precatória, que se encontra expedida desde 09/02/2021, a fls. 146/147, imprimindo-a na folha de andamento do processo no site: www.tjsp. jus.br, devendo comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias, atentando-se que o e-mail mencionado na petição juntada a fls. 149, não acompanhou a referida petição.” - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA (OAB 375887/SP)

Processo 1010340-13.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comercio de Legumes e Frutas Florescente Ltda - Telefônica Brasil S.A. - - Voice Data Sistemas Integrados Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do comando do V Acórdão, a decisão monocrática que deferiu a antecipação de tutela não subsiste, diante do artigo 304, § 3º, do CPC. Se houver ferramenta disponível no sistema eletrônico, providencie a serventia o cancelamento da exclusão da negativação (fls. 87 e 90). Na inexistência, o apontamento poderá ser reincluído pelas próprias interessadas. 2) Quanto ao mais, aguarde-se manifestação dos interessados, por trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações cabíveis. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)

Processo 1010721-21.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a Franklin de Oliveira dos Santos, CPF nº 292.545.178-01, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$60.976,12. Valores irrisórios, inferiores a 1% do valor débito em execução, serão de imediato desbloqueados, por força do disposto no artigo 836, caput, do Código de Processo Civil. Esta decisão deverá ser liberada nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada sem advogado, via postal mediante prévio recolhimento de diligência postal pela parte exequente, acerca do bloqueio realizado, bem como