Página 2690 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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sobre o prazo de cinco dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e , do Código de Processo Civil, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD, de sorte que a respectiva quantia poderá ser imediatamente levantada pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente paraimpulsionar o feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Processo 1011138-42.2017.8.26.0004 - Imissão na Posse - Imissão - Juliana Arce de Goes Pacheco - Rosalina Alves - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial e na matrícula imobiliária de fls. 19/20. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana (uma vez que a ré reside no imóvel fls. 28), concedo à ré o prazo de dez dias corridos para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de se realizar a desocupação de forma coercitiva. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários ao patrono da autora, ora fixados em R$ 2.000,00, atualizados a partir desta data, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e , do CPC. Contudo, a exigibilidade do crédito de sucumbência fica suspenso, em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, e da gratuidade de justiça de que a ré é beneficiária (fls. 66). Transitada esta em julgado, havendo requerimento expresso da autora, expeça-se mandado de notificação (para desocupação voluntária em dez dias) e reintegração de posse. P.R.I. - ADV: EZILKA SENA PEDREIRA (OAB 157152/SP), JOÃO PEDRO GODOI (OAB 209202/SP)

Processo 1011720-76.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde - - edital liberado nos autos para devida publicação em jornais de circulação local, comprovando nos autos, prazo de 15 dias - providencie o recolhimento do valor de R$ 190,89 para publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 15 dias - na inércia será intimado por carta a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (485, CPC)- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1011877-62.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -Vistos. Fls. 166: Defiro a dilação de prazo, por quinze dias, findo o qual deverá o autor manifestar-se pelo prosseguimento independentemente de intimação. No silêncio, descumprimento, ou pedido injustificado de prazo, expeça-se carta de intimação, para os fins do artigo 485, § 1º, do CPC. Expedida a intimação, intime-se o patrono do autor, por ato ordinatório, para os mesmos fins. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1012225-96.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Middleby do Brasil LTDA - “Manifestese o credor, no prazo de trinta dias, pelo prosseguimento ou requeira o que entender de direito, atentando para as diligências e pesquisas porventura já realizadas.No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório, o autor será intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do CPC, ou o processo será arquivado” . - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

Processo 1012458-64.2016.8.26.0004 - Imissão na Posse - Imissão - Alessandra Tribst Cantuaria Guion e outro - Jonias Gonçalves de Moraes Júnior e outro - Tragam os autores informações acerca do andamento da ação de usucapião, no prazo de quinze dias”. - ADV: ALMIR RAMOS DA SILVA (OAB 268366/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/ SP)

Processo 1013086-19.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Diante da certidão de fls. 122, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para tentativa de citação no endereço ainda não diligenciado. Prazo 15 dias. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)

Processo 1013533-70.2018.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Fls. 153/160: manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento em 15 dias. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)

Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - “Tendo em vista o resultado negativo do ato de fls.58, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas “on line”, deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível para consulta no site do E. TJSP. No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório, o autor será intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do CPC, ou o processo será arquivado”. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP)

Processo 1014121-43.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fluonseals Brasil Indústria e Comércio de Polímeros Eireli - Parker Hannifin Industria e Comercio LTDA - “Para viabilizar as diligências, providencie a parte autora as respectivas custas, em quinze dias”. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP)

Processo 1014178-27.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ornélia Paganotti da Costa - Vistos. 1) Retifique-se a denominação do réu, a fim de ficar constante BANCO C6 CONSIGNADO SA 2) A circunstância de o documento de fls. 75/76 tratar-se de cópia reprográfica do termo de transação celebrado entre as partes não impede a respectiva homologação, diante da presunção de boa-fé e do disposto nos artigos 422, caput, 424 e 426 do CPC. Por outro lado, da minuta constam, de forma legível, as assinaturas dos patronos das partes, os quais possuem com poderes para transigir (fls. 11 e 44). Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre Ornélia Paganotti da Costa e Banco C6 Consignado SA e constante da petição de fls. 75/76, para os fins e com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. Homologo, ainda, a desistência da faculdade recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento. No caso de inadimplemento, ficam as partes cientes de que o cumprimento da sentença homologatória deverá tramitar pela via eletrônica, por força do disposto nos artigos 917, I, e 1286, § 4º, das NSCGJ. Assim sendo, caberá à parte interessada apresentar petição, que deverá ser cadastrada como “cumprimento de sentença”, gerando outra numeração, apenas para fins estatísticos. Além disso, deverá a parte credora, cumprir integralmente o disposto no artigo 524, incisos I a VII , do CPC. Defiro o levantamento do depósito de fls. 28 em favor da autora, nos termos do que ficou convencionado. Expeça-se MLE. Se necessário, deverá a interessada fornecer o respectivo formulário, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 (publicado em 21/02/2017) e nº 2059/2018 (publicado em 24/10/2018), em cinco dias, atentando para que, no campo “Nome do Beneficiário do levantamento” conste o nome da credora do depósito. Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)

Processo 1014568-65.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) SA - Fls. 81/87: manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento em 15 dias. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Processo 1015078-49.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Antonia de Correia