Página 2746 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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respaldado pelo COMUNICADO CG Nº 284/2020, bem como tendo em conta a manifestação das partes, designo audiência virtual de conciliação, a ser realizada no dia 22 de junho de 2021, às 13:30, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio do link aos endereços de e-mail já informados nos autos. As partes deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório. O link será encaminhado para o email do patrono das partes e este, ou qualquer outra pessoa, poderá reencaminhá-lo para as pessoas que participarão da audiência (partes e testemunhas). Um manual de participação em audiências virtuais será anexado ao e-mail. Também está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Diante do grande número de audiências agendadas pelo servidor responsável, solicito aos patronos que somente enderecem dúvidas, questionamentos ou requerimentos para e-mail que enviou o link, em caso de extrema necessidade e após leitura integral do manual de audiências que acompanha o e-mail. Em outras Varas Judiciais, a grande remessa de e-mails com questionamentos de procedimentos descritos no manual tornou impossível a resposta a situações que realmente necessitavam da intervenção do funcionário. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web. O intuito é exatamente preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social (pelo celular o participante deverá, anteriormente à audiência, providenciar a instalação do App). - ADV: PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/ SP), FRANCISCO SANTOS MONTEIRO (OAB 215776/SP)

Processo 1006721-04.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Odontologia Bardal Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 54/55: Ciência à autora. Recolha a ré a taxa de juntada de mandato judicial nos termos da Lei Estadual 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentar contestação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUAN LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 356453/SP)

Processo 1006799-95.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gustavo Martins Barreto - NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Fls 34: Defiro prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)

Processo 1007333-33.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Gonçalves da Silva -Valdomiro Jose dos Santos - Vistos. Ciência da redistribuição do feito a este Juízo. Diante da grande probabilidade de não se concretizar acordo na medida em que a parte autora se manifestou expressamente pelo desinteresse na audiência prévia de tentativa de conciliação, e observado que se designada o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC),por oradeixo de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação. Cite-se o réu para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postular a audiência prévia mencionada atrás, será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335, I, novo CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação/mandado. Intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Processo 1007642-60.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Valquiria Ermetice Silveira - Id On Time Language Center Ltda - Vistos. DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Diante da manifestação expressa da parte autora quanto à ao desinteresse da audiência prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do NCPC, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo do mesmo diploma legal e pelo artigo , inciso LXXVIII, da Constituição Federal. DA CITAÇÃO: Cite (m) se e intime (m) se o (s) réu (s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça (m) contestação ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo (a) demandante (revelia), em conformidade com o artigo 344 do NCPC. DA OPÇÃO PELO RÉU PELA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Caso a parte demandada, neste prazo de 15 dias, opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, deverá fazê-lo por petição autônoma e os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência. DAS ADVERTÊNCIAS: Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO. Intimem-se. - ADV: MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP)

Processo 1007669-43.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jair Ribeiro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. DO PEDIDO DE TUTELA: Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300) objetivando compelir a ré a restabelecer o contrato entre as partes e se abster de qualquer modo de suspensão do plano de saúde (fls. 11, item a). Presentes os requisitos para concessão da medida, diante dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O boleto com vencimento em 27/12/2020 foi pago em 26/04/2021 (fls. 20/22) na data limite estabelecida pela ré para rescisão (fls. 19). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que a ré restabeleça o Contrato nº 8700030003 de titularidade do autor (fls. 19), bem como se abstenha de efetuar qualquer interrupção/suspensão na prestação de serviços do plano de saúde até decisão final da lide. A ré deverá emitir e encaminhar os boletos ao autor para possibilitar o pagamento das mensalidades subsequentes. Caso o boleto não seja recebido em tempo hábil para pagamento deverá o autor proceder o depósito judicial do valor da parcela, no prazo de 05 dias após o vencimento, sob pena de revogação da tutela concedida. Esclareço que a presente decisão, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO JUDICIAL para cumprimento da ordem pelo réu, ficando a impressão do ofício pelo sistema SAJ/PG-5 e o encaminhamento/protocolo a cargo da parte autora, ainda que seja beneficiária da gratuidade, comprovando nos autos, em 15 dias. DA CITAÇÃO: Cite (m) se e intime (m) se o (s) réu (s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça (m) contestação ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo (a) demandante (revelia), em conformidade com o artigo 344 do NCPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO (CPC, art. 246, I). Intimem-se. - ADV: WESLEY DE FREITAS FRANCO (OAB 403809/SP), CAUE FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP)