Página 3185 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

o pedido de tutela provisória de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM. 4. Cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o artigo 335 do CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, em conformidade com os artigos 336 e 341 do CPC. 6. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int. -ADV: FABIO KAZUYOSHI NOBA (OAB 242201/SP)

Processo 1004834-49.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Auto Center Itocar Corcio de Peças para Veiculos Ltda - Me - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de fl. 48, deverá o exequente recolher as custas conforme art. 9º do Provimento 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 48,00, bem como apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Silenciando ou com simples pedido de prazo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1004868-48.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Cano Marin Neto - - Best Company Consultoria, Corcio e Prestação de Serviço Ltda. - Me - Vistos. 1. Fls. 123/133 e 134/167: Nada a decidir à vista da decisão de fl. 121 que declarou a incompetência deste Juízo. 2. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fl. 121, redistribuindo-se os autos a uma da Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)

Processo 1004878-29.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - C.I.R.A.M. e outro - Vistos. 1. Fls. 150/162: A solicitação da transferência do valor penhorado, nos termos da decisão de fl. 113, foi integralmente efetivada, conforme comprovante de depósito judicial juntado à fl. 163. Portanto, torna-se desnecessária a reiteração da ordem para transferência dos valores. 2. Defiro tão somente o bloqueio sobre a transferência dos veículos: I / Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa: FHC3779 (fl. 101) e VW / Kombi, placa: CYF1689 (fl. 102), medida esta que já garante a execução, uma vez que inexiste proibição legal para aquele que mantém a posse do veículo não realize o licenciamento anual e sua regular utilização. Junte-se o extrato. Observa-se que o bloqueio do licenciamento implicaria na incidência de encargos financeiros decorrente de tributos que deixariam de serem recolhidos, o que oneraria de forma desnecessária o bem refletindo, inclusive, na concretização de eventual penhora futura. Ademais, o bloqueio do veículo não pode preceder à penhora do bem do devedor. 3. Quanto os demais veículos indicados pela parte exequente torna-se prejudicado o pedido de inclusão de restrições, pois estes bens não são mais de propriedade dos executados, conforme extratos de fls. 101/102. 4. Defiro o arresto sobre o bem imóvel de propriedade do coexecutado Rodrigo Calamita (R.8), situado na Rua Jericinó, nº 173 (Av. 5), Vila Nova Manchester, São Paulo, Capital, objeto da matrícula nº 20.440, do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo SP (fls. 158/162), o qual resta nomeado como depositário. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, dispensada a lavratura de auto ou termo. 5. Solicite a z. Serventia a prenotação do seu registro, através do sistema ARISP on-line, conforme disposto nos arts. 233 a 236 das NSCGJ, cabendo ao exequente envidar providências a fim de que a averbação seja levada a efeito. 6. Intime-se o coexecutado da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir pessoalmente, devendo a parte exequente recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para expedição de carta com AR digital, bem como informar seu atual endereço. 7. Intime-se, ainda, a cônjuge do coexecutado e os coproprietários (R.8) acerca da penhora, para tanto recolhendo o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para expedição de carta com AR digital, bem como informando seus endereços. Anote-se que, nos termos do artigo 843, do CPC, “Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem”. Além disso, nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo legal, “É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições”. 8. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 9. Com relação ao pedido de penhora de faturamento da empresa executada, reportome ao item “4” da decisão de fl. 145. 10. Decorrido sem manifestação ou com simples pedido de prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP)

Processo 1004905-22.2014.8.26.0008/01 (apensado ao processo 1004905-22.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C.A.N. - Vistos. Fls. 7/8 e fls. 10/11: 1. Ciência à parte Exequente do (s) extrato (s) juntado (s) às fls. 13/35. 2. Para inclusão do nome do (a)(s) executado (a)(s) junto ao banco de dados do SERASA, via sistema SERASAJUD, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informar: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF/CNPJ, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. 3. Com o cumprimento do item “2”, inclua (m)-se o (a)(s) nome (s) do (a)(s) executado (a)(s) no banco de dados do SERASA, via sistema SERASAJUD. 4. Proceda-se pesquisa, via sistema ARISP / SREI, acerca de possíveis imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome da Executada. 5. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP)

Processo 1004917-65.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Cia. Securitizadora de Créditos Financ. S/A - Vistos. 1. Fl. 302: Para realização das pesquisas via sistema INFOJUD, recolha a parte exequente as custas conforme Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), na guia FEDTJ, código 434-1 totalizando R$ 32,00, no prazo de 10 (dez) dias. Juntem-se os extratos oportunamente. 2. Silenciando ou com simples pedido de prazo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 1004941-20.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ansinox Tubos e Conexões Ltda. - ME - Vistos. Aceito a redistribuição em razão da conexão reconhecida nos autos dos embargos a execução à execução nº 1004942-05.2021.8.26.0008. Anote-se. Providencie a z. Serventia o apensamento destes autos aos da execução de título extrajudicial nº 1001913-44.2021.8.26.0008, certificando, inclusive, nos autos dos embargos à execução, para julgamento conjunto. Já indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 914/915) e citado o requerido, aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV: SAMUEL DE LIRA ROCHA (OAB 244906/SP), ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP)

Processo 1004965-48.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A