Página 3419 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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VILAS BOAS (OAB 27130/BA)

Processo 1003946-66.2019.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Sabina Angelina da Silva - Vistos. Fls. 58 e 59: Já se disse inviável a autorização para o levantamento exclusivo do que há pela postulante e afirmada companheira (fls. 33), ainda que, até o momento, desconhecido o paradeiro dos filhos informados na certidão de óbito (fls. 14). Logo, para eventual ultimação da sucessão, será necessária a apresentação do plano de partilha com a divisão dos valores. E mais e para reflexão, mesmo com os esforços do juízo do inventário na localização dos filhos (fls. 21/24), ao reconhecimento da união estável, caberá à interessada a propositura de uma ação de conhecimento e própria para tanto. Assim, manifeste-se da inventariante, e com as notícias do pertinente, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/SP)

Processo 1005205-62.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.A.N. - Vistos. Fls. 58/59: Diante do argumentado, exclua-se o advogado do cadastro. E frustrada a tentativa (fls. 56), ao demandante para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO BOGASIAN (OAB 212814/SP), DANIEL BEDOTTI SERRA (OAB 211046/SP), ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO (OAB 254975/SP), FELIPE AMARAL SALES (OAB 269127/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP)

Processo 1005963-41.2020.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirce Mitiko Koseki - Vistos. 1. Fls. 215/223: Reapresentado o plano de partilha com as possíveis correções, torne-se ao Partidor para conferência (fls. 212). 2. Fls. 224/226: Ainda se aguarda a manifestação dos demais sucessores para a liberação da quantia ao pagamento do tributo causa mortis (fls. 210). Por isso, reitere-se a intimação, para manifestação em 48 horas. O silêncio será tomado como concordância. Após, a análise do pedido à isenção da multa e dos juros sobre o ITCMD, conforme Lei nº 10.705/00. Intime-se. - ADV: ROGERIO DIAS DOS SANTOS (OAB 296247/SP), TANIA MAIURI (OAB 98027/SP)

Processo 1007028-29.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.A.P. - H.A.P.J. e outros - Vistos. 1. Fl. 73: À vista da ausência de indicativos de capacidade financeira, defiro aos demandados os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Fls. 89/110: Aos demandados para eventuais considerações sobre o exibido com a réplica. Em 10 dias. 3. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), CASSIO SHINITI PEREIRA (OAB 380830/SP)

Processo 1007445-24.2020.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - H.L.V.L. - A.S.L. - - A.C.V.L. e outro - Vistos. Fls. 329/344, 375/376 e 380/385: A pedido, tornem-se sem efeito os documentos relacionados pelas fls. 375/376. Impugnou o herdeiro Herbert a não inclusão no plano de partilha de dois imóveis que teriam sido alienados, além de investimentos em nome do falecido. De outra parte, buscaram os demais herdeiros, e sem a concordância de H, a transferência do veículo registrado em nome do extinto para o herdeiro A. Porém, como adiantado na decisão de fls. 321/322 (item ‘3’), esses assuntos reclamariam um aprofundamento fático incompatível com a ação de inventário (capacidade do falecido na celebração dos negócios jurídicos e os recursos na aquisição do automóvel, a exemplo), de maneira que, por força do previsto no artigo 612 do CPC, somente por outra via (própria, autônoma e competente) encontrarão resposta ou solução, sobrando eventualmente à sobrepartilha. Quanto aos ativos e investimentos em nome do falecido e, em princípio, incertos, esclareçam os herdeiros e o inventariante se desejam a realização das pesquisas Sisbajud (saldos na data do óbito) e Infojud (Declaração de IR referente ao ano do óbito), limitadas, como visto, ao tempo da morte e para a apuração do patrimônio efetivamente existente naquele momento (o pertinente ao inventário). Prazo de 10 dias. Por fim, no que se refere à gratuidade da Justiça apenas ao herdeiro Herbert, e não mais ao herdeiro R, malgrado o resistido, caso de deferir ele. Fora juntada a declaração de Imposto de Renda (fls. 24/33) e a comprovação recente da matrícula dos filhos em escola pública (fls. 386/387). Ademais, insuficiente o anexado pelos impugnantes em sentido diverso (como fotos de viagens extraídas de rede sociais) e para convencer do descabimento da benesse. Então, anote-se a concessão de gratuidade em favor de H. Fls. 388/391: Ciência ao inventariante e demais herdeiros, para eventuais considerações em 10 dias. Intime-se. - ADV: JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), MARIANGELA DIAZ BROSSI (OAB 167687/SP), RENAN CEZAR LOBATO (OAB 373100/SP)

Processo 1008064-22.2018.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Grecchi Nunes - Vistos. Em 20 dias: Fls. 95/99: Retificadas as declarações e o valor da causa, recolham-se as eventuais custas remanescentes, e exiba o derradeiro plano de partilha para homologação. Fls. 105/116: Comprovado o recolhimento do ITCMD, apresente o inventariante o comprovante de protocolo da declaração perante a Fazenda do Estado, como inserto no proprio documento (fls. 106). Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP)

Processo 1008093-04.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.R. - Vistos. Fls. 48/50: Expeçase novo mandado para citação no mesmo endereço, alertando-se ao oficial de justiça da diligência das fotos que foram anexadas para a melhor identificação do local. Fls. 51: ciência. Intime-se. - ADV: JAINE COSTA VIEIRA (OAB 422583/SP)

Processo 1008615-07.2015.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Cesar Marinho Lopes - Vistos. Fl. 270: À vista do esclarecido, aguarde-se por mais 90 dias a comprovação da transferência definitiva do veículo GM/BLAZER. Intime-se. - ADV: MONICA CASTAGNA DE SOUSA (OAB 133983/SP), MARIA BEATRIZ MORATO GAGLIARDI (OAB 82342/SP)

Processo 1009381-84.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.M. - E.J.T. - Vistos. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro em favor da ré-reconvinte os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante do certificado nas fls. 188, e do pedido reconvencional à exoneração ou redução do encargo alimentar, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: GISELE LAVANDOSKI (OAB 26303/ SC), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)

Processo 1009571-18.2018.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.H.A. - A.R.A. -Vistos. Fls. 247/252 e 257: Defiro o benefício da contagem dos prazos em dobro ao curador especial, nos termos do artigo 186, § 3º, do CPC. Anote-se. E não há falar em nulidade na citação, tendo ela havido por hora certa. Aliás, nenhum defeito fora verdadeiramente alegado na modalidade. E quanto às diligências na busca do paradeiro do executado, de reconhecer que o suficiente foi tentado. Realizou-se pesquisas Bacenjud (fls. 213/214), INSS (fls. 216), Infojud (fls. 217), Renajud (fls. 218) e SIEL (fls.219). E em razão dos indicativos de ocultação num dos endereços descobertos, promoveu-se a cientificação dele por hora certa (fls. 230/231). De todo modo, a pedido do Ministério Público (fls. 261/264), expeça-se carta AR para eventual citação e intimação do executado no endereço de fls. 219. No mais, sem a prova ou a notícia da satisfação da dívida alimentar pelo executado, nem do fato a gerar a impossibilidade absoluta do pagamento por ele, e a explicar o inadimplemento (artigo 528, § 2º, do CPC), em nada socorrendo a negativa geral pelo curador especial, de se prosseguir com a execução. Entretanto, persistente a pandemia Covid-19 e as restrições sanitárias dela decorrentes, ainda que superado o prazo previsto no artigo 15, da Lei 14.010, de 10/06/2020, certo que não se tem cogitado noutra forma, que não na domiciliar, para o cumprimento de eventual prisão civil; o que poderá não ser suficientemente eficaz. Assim, torne-se ao exequente para que avalie a adoção de outras medidas de natureza expropriatória, possivelmente mais proveitosas e menos gravosas ao devedor, em nada incompatíveis com o rito extremo. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP)