Página 3551 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

averbação, sendo que o divorciando manterá o nome de casado, qual seja, Rafael da Silva Rodrigues, enquanto a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, D. N. Q. S.. Se o caso, servirá a presente também como ofício “cumpra-se” ao Juiz de Direito Corregedor Permanente do cartório. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)

Processo 1003551-76.2021.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.R.S. - - D.S.R. - Esclareçam os requerentes a petição de fls.28/32, posto que o feito já foi sentenciado e transitou em julgado. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)

Processo 1003576-31.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.S. - G.A.S. - Vistos. Cumprase o acórdão. Oficie-se à empregadora. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Int. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP)

Processo 1003823-21.2021.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Ricardo Martins -Vistos. Presentes os requisitos da Lei no. 6.858/80, defiro a expedição do alvará requerido, com prazo de validade de 60 dias. Eventual imposto de transmissão “causa mortis” devido será recolhido diretamente pelo interessado, junto à Administração, na forma da lei. Custas na forma da lei, observada a gratuidade já deferida. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: DIANA CANEDO VALESI (OAB 228567/SP)

Processo 1003834-36.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.C. - G.G.S. - Vistos. Defiro o pedido de gratuidade em favor da autora e do réu. Anote-se. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou nulidades a sanar. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1. existência de união estável entre janeiro de 2016 a fevereiro de 2018; 2. consentimento, por parte da autora, com que o réu residisse no imóvel objeto da promessa de compra e venda (fls. 34/48), tanto com os filhos (a partir de agosto de 2018) quanto sozinho (a partir de março de 2019), observada a consignação da fl. 116 sobre a impossibilidade de arbitramento de aluguéis neste juízo; 3. a forma de partilhar os bens, pois as partes supostamente haviam acertado informalmente a partilha do apartamento de fls. 34/48. Quanto à distribuição do ônus probatório, seguirá as regras ordinárias constantes do art. 373, I e II, do CPC. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, limitada aos pontos controvertidos acima elencados. No prazo comum de 15 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), que deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC. Caso não compareçam à audiência, será presumida a desistência de sua oitiva. Intimem-se as partes, pessoalmente, por via postal, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Considerada a manifestação de interesse das partes, poderão conciliar-se extrajudicialmente em igual prazo, peticionando conjuntamente nos autos, na medida em que, conforme consta na decisão de fl. 116, a pauta do juízo está congestionada, priorizando-se a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO MASCHIETTO TALLI (OAB 114487/SP)

Processo 1003844-46.2021.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.T.M.P. - Vistos. Recebo a emenda da inicial de p. 33/34. Anote-se o valor da causa. Nada há a reconsiderar na decisão que já afastou o pedido de alimentos provisórios, como se tem de sua motivação. Prossiga-se na lide. Int. - ADV: ILTON GOMES FERREIRA (OAB 155134/SP)

Processo 1004032-39.2021.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.F. - Vistos. Manifeste-se o M.P. Após, voltem conclusos. - ADV: VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP)

Processo 1004249-82.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F. - Vistos. Em vista do laudo de exame de DNA agora apresentado e identificado, abra-se vista dos autos ao MP. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA AYRES CORBETA (OAB 436189/SP)

Processo 1004316-47.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.F. - Vistos. Recebo a emenda da inicial que incluiu DIEGO no polo passivo. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, em vista da natureza da causa e pelo fato de que a pauta do Juízo se acha congestionada, dado o excessivo volume de distribuição de feitos e a nova sistemática processual. A conciliação será tentada no curso da lide, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré, por mandado, para contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Valerá a presente decisao como mandado. Indefiro a justiça gratuita, vez que o salário liquido do autor é R$ 3.753,89, não podendo ser considerado pobre na acepção juridica do termo. Recolham-se as custas. - ADV: PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP)

Processo 1004346-87.2018.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cleusa Oliveira da Silva - Antonio Paulo da Silva e outros - AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO e pendências (fls.180), FORAM CUMPRIDAS, conforme certidão de fls.210. Fls.221: ciência da manifestação da FESP quanto ao espólio de GENERINA. Fls.222/224: aguarde-se por mais 60 dias a quitação do acordo de parcelamento do tributo relativo ao espólio de PAULO. Com a juntada da manifestação da Fazenda Estadual faltante, conclusos para apreciação da partilha apresentada - Fls.188/195. - ADV: JURANDYR DE GODOY JUNIOR (OAB 24277/SP), VANIA BIANCHINI (OAB 372544/SP), MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB 207445/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP), LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP), ROSEMEIRE GONZALES MIRANDA (OAB 336568/SP)

Processo 1004384-94.2021.8.26.0020 - Separação Litigiosa - Dissolução - S.E.S. - Vistos. Recebo a petição de p. 24 como emenda à inicial. Retifique-se o registro do feito, para que conste a correta natureza da causa. Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, em vista da situação de pandemia. A conciliação será tentada no curso da lide, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré, por mandado, para contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Valerá a presente decisão como mandado. Defiro a justiça gratuita. Intime-se. - ADV: CLAYTON WALDEMAR SALOMÃO (OAB 287823/SP)

Processo 1004406-36.2013.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - VANIARA NEVES LANCHOTI - Marino Lanchoti Neto e outros - Vistos. Fls. 233: Defiro o prazo. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP)

Processo 1004555-51.2021.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcel Silva Barbosa - Vistos. Sem prejuízo de eventual melhor análise posterior, para o cargo de inventariante nomeio Marcel Silva Barbosa, RG: 30.859.917-2, CPF: 21292951850, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Também se avaliará melhor, posteriormente, se o caso, a possibilidade de cumulação dos inventários aqui, considerando-se que podem ser diversos os herdeiros e bens dos avós falecidos EURIDES e ELLY, e do pai do requerente, EDMUR. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie o inventariante: - as primeiras declarações, considerando sucessão por sucessão, conforme as datas dos óbitos; - os documentos dos bens; - certidão do Colégio Notarial do Brasil, atestando da inexistência de testamento deixado pelos falecidos; - certidão negativa de débitos fiscais federais dos “de cujus”; - certidão negativa de débitos fiscais dos bens inventariados; - citação dos demais herdeiros; -Recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17 § 1º da lei nº 10.705/00. No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o