Página 2474 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Defeito, nulidade ou anulação - Iris Diniz Pinto - Banco Itaú Consignado S.A - Fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. - ADV: GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN (OAB 374447/SP), GUSTAVO FERNANDO ALVES (OAB 325608/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Processo 0001058-19.2021.8.26.0126 (processo principal 1003489-43.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Lucas Pinto de Moraes - Marcelo dos Santos - Fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 212299/SP), FÁBIO DE SOUZA CABRAL (OAB 383934/SP)

Processo 0001086-84.2021.8.26.0126 (processo principal 1004341-67.2020.8.26.0126) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Marco Aurélio Alves de Oliveira - Fls. 30/34: Manifeste a parte exequente sobre a proposta de acordo. Int. - ADV: LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP), AMANDA CARPINETTI SIMÕES (OAB 409616/SP), JULIO CEZAR ALVES (OAB 410312/SP), VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP)

Processo 0001122-29.2021.8.26.0126 (processo principal 1004259-36.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Mário Roque dos Santos Filho - Jose Valdir da Silva - Homologo o acordo celebrado entre as partes e determino a suspensão da execução nos moldes do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, nada sendo requerido em 15 dias úteis, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, com presunção de quitação da obrigação. - ADV: MAYARA PINTO LOBO (OAB 307396/SP), GLEICY CRISTINA LUCIANO (OAB 417537/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP)

Processo 0001125-81.2021.8.26.0126 (processo principal 1003225-26.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Jesse Nardi Barcelos - FLS. 77/80: Ciência ao exequente. - ADV: ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA (OAB 261257/ SP)

Processo 0001179-47.2021.8.26.0126 (processo principal 1006446-51.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Gratificações Municipais Específicas - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Homologo o valor apresentado à fl. 2. A parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx). A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES (OAB 113463/SP)

Processo 0001209-19.2020.8.26.0126 (processo principal 0002404-73.2019.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Andrea Pereira Pinheiro dos Santos - Gilson dos Santos Pires - Vistos. Não existe nenhum impedimento ou prejuízo à parte exequente quanto ao pedido formulado às fls. 101/106, o qual, inclusive, privilegia o principio da menor onerosidade do devedor. Além disso, o seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro, o que, na ordem de preferência da penhora, está à frente do bem móvel penhorado no autos. Deste modo, defiro o pedido de substituição da penhora, devendo, para tanto, o seguro ser realizado no valor integral do título executivo judicial apresentado nos autos, devidamente atualizado e acrescido de 30% (art. 835 § 2º do CPC). No prazo de 5 dias, deverá a parte executada comprovar documentalmente a contratação do seguro. Após, vista à parte contrária, podendo se manifestar em igual prazo. Após, tornemme conclusos para outras providências. Intime-se. - ADV: LUCIANO BARROS DE CARVALHO (OAB 373226/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP)

Processo 0001214-07.2021.8.26.0126 (processo principal 1007327-96.2017.8.26.0126) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Cleacir Morandi Romano - Autor deve se manifestar sobre os ARs negativos (às fls. 10/11). - ADV: FLAVIANE CARDOSO FLUD (OAB 399019/SP), TEREZA CRISTINA GONCALVES CARDOSO (OAB 101936/SP)

Processo 0001221-96.2021.8.26.0126 (processo principal 1000542-79.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Élcio Ferreira dos Santos - Tim S/A - Diante da concordância da parte exequente (FLS. 61), acolho o pedido de FLS. 57/59, determinando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no importe de R$ 2.149,00 (dois mil, cento e quarenta e nove reais), a ser depositado no prazo de dez (10) dias úteis. Além do valor supra, a parte executada deverá comprovar o depósito da diferença apontado às FLS. 47/48, devidamente atualizada. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 141042/MG), MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 396818/SP)

Processo 0001253-04.2021.8.26.0126 (processo principal 1003585-58.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Rosan Alfredo Moraes da Silva - Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente o levantamento do valor depositado. Apresente a parte exequente o formulário MLE. Oportunamente, proceda-se o arquivamento ou a inutilização dos autos. - ADV: JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO (OAB 327545/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0001353-56.2021.8.26.0126 (processo principal 1004763-42.2020.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Laudelino Carvalho de Cadima - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 25. A parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx). A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP), FÁBIO DE SOUZA CABRAL (OAB 383934/SP)

Processo 0001413-29.2021.8.26.0126 (processo principal 1001158-54.2021.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra