Página 2891 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP)

Processo 1000588-09.2020.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vista dos autos autor para manifestar-se no prazo legal sobre o mandado devolvido negativo. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1000651-73.2016.8.26.0157 - Monitória - Cheque - Auto Posto Rei da Castelo 3 Ltda - Aguarde-se pelo prazo requerido. - ADV: MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP)

Processo 1001170-09.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma Santos de Albuquerque Borges - Associacao Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps. - Manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)

Processo 1001374-53.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian Amorim de Lima - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Vistas dos autos ao interessado para: Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o (a) (s) apelado (a) (s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Juntada as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: RILDO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 327908/SP), ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS (OAB 295244/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/ SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP)

Processo 1002699-63.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Maria de Lourdes Lima - Banco BMG S/A - Manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/SP)

Processo 1003569-11.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Ferreira da Silva - Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ)

Processo 1003747-57.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ciuleide Gonçalves de Brito - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. No mais, por determinação verbal do Juízo Corregedor Permanente, para conferir celeridade processual, à vista dos artigos e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum de 5 [cinco] dias úteis, indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Desde já deverá a parte relacionar a prova documental então coligida nos autos em que se funda sua pretensão ou resistência, apontando a respectiva fl. dos autos. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretender produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CAMILLA GRAZZIELLE DE OLIVEIRA (OAB 425134/SP)

Processo 1004087-35.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Josefa Maria dos Santos Vaz - - Alizinete Santos Vaz Oliveira - - Ramundo Santos Vaz - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se o Requerido no prazo legal. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0277/2021

Processo 0001655-26.2020.8.26.0157 (processo principal 0004389-04.2007.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - F.H.L.C. - W.A.S. - Manifeste-se o Exeqüente no prazo legal. - ADV: DIMITRI LACERDA ROCHA DA SILVA (OAB 384765/SP), LENINE LACERDA ROCHA DA SILVA (OAB 361138/SP), RENATA HELENA INFANTOZZI AGUIAR RIBEIRO (OAB 243582/SP), PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP), ALEX ROBERTO DA SILVA (OAB 224644/ SP), AGRIMALDO ROCHA DA SILVA (OAB 168643/SP)

Processo 0003125-63.2018.8.26.0157 (processo principal 0006788-30.2012.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.S.S.L. - A.S.L. - I RELATÓRIO A parte exequente noticiou descumprimento do acordo quanto ao pagamento das parcelas no valor de R$300,00 vencidas a partir de dezembro de 2020 [fls.280/285]. A parte executada exibiu recibo de pagamento das parcelas nos meses de outubro/20 [fls.287 e 294], novembro/20 [fls.288 e 295], dezembro/20 [fls.296], janeiro/21 [fls.297], fevereiro/21 [fls.298], março/21 [fls.299] e abril/21 [fls.300]. A parte executada postulou o indeferimento do pedido de prosseguimento do feito, ante o total adimplemento das parcelas. A parte exequente insistiu no prosseguimento do feito, porque “houve o pagamento dos valores fora do prazo, bem como o pagamento foi realizado em mão, contrariando assim os termos ajustados no acordo (...) o referido valor deveria ter sido descontado diretamente da folha de pagamento do executado” [fls.304] II DECISÃO [a] Do ofício para desconto das parcelas do acordo De acordo com a parte exequente, as parcelas do acordo deveriam ser descontadas diretamente na folha de pagamento do alimentante, mas “o referido ofício jamais foi encaminhado a empregado do executado BAHIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.” [fls.281]. O ofício foi expedido nos autos quando da homologação do acordo [item II da decisão de fls. 260/261]e conforme consignado naquela decisão deveria ser protocolizado pelo credor. Dessa forma, a ausência de protocolização do ofício deve ser atribuída à parte exequente, parte interessada na realização dos descontos das parcelas, quem deve esclarecer sua inércia, sem prejuízo do exame oportunamente da responsabilidade do executado de pagar a quem deve. [b] Do pedido de prosseguimento do feito A parte executada exibiu comprovante de pagamento das parcelas de acordo vencidas no período de outubro/2020 a abril/2021 [fls.294/300]. Dessa forma, deverá a parte exequente esclarecer o pedido de prosseguimento do feito para que “seja o executado compelido ao pagamento integral da dívida” [fls. 304], exibindo demonstrativo do débito atualizado. Com a vinda da planilha, INTIME-SE a parte executada para que