Página 2893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - PROCESSE-SE em segredo de justiça e sob o rito comum. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação [CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM]. IV - CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [CPC, art. 344]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V. ESCLAREÇA a parte autora sobre a partilha dos bens anteriormente. Aquele que possuir os bens objeto de partilha deverá exibir a documentação respectiva para comprovar a propriedade, bem como situação atual do financiamento imobiliário. Int. - ADV: JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 252449/SP)

Processo 1001380-60.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.M. - G.S.M. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: MÁLBER MOACIR FERREIRA (OAB 337301/SP), MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP)

Processo 1002340-16.2020.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.O.P. - I Fls. 103/114: HOMOLOGO o pedido de desistência da prova. II No mais, AGUARDE-SE o decurso do prazo para defesa concedido às fls. 101. CIÊNCIA à parte contrária dos documentos juntados [fls. 104/114]. Intime-se. - ADV: FERNANDA BENASSI HALAJKO (OAB 277884/SP)

Processo 1002933-16.2018.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S.R. - - M.Y.S.R. - I RELATÓRIO Feito com prestação jurisdicional esgotada após homologação de acordo de alimentos [fls.24, 30]. A parte autora postulou expedição de alvará para levantamento de pensão alimentícia incidente sobre FGTS e depositada pela empregadora do alimentante em conta vinculada perante a Caixa Econômica Federal [fls.31/32]. A parte autora exibiu cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS do alimentante [fls.41/42]. O Ministério Público concordou com o pedido [fls.46]. II DECISÃO Do que se depreende do extrato de fls. 41/42, houve saque do saldo de FGTS em 10 de dezembro de 2020 no valor de R$1.708,51 e crédito da quantia de R$1.712,77. O saldo atual da conta vinculada é de R$1.729,71. O alimentado faz jus, exclusivamente, à verba alimentar incidente sobre os depósitos do Fundo de Garantia. Dessa forma, DEFIRO o pedido para autorizar MATHEUS YAGO SILVA RODRIGUES [RG 56.358.609-6] representado por sua genitora Edlene da silva [RG 47.582.319 e CPF 348.877.138-51], por si ou por seu procurador constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 04], Dra. RAQUEL DE LIMA REIS, OAB/SP 339.145, a proceder ao levantamento exclusivamente de pensão alimentícia retida depositada em nome de ADRIANO GABRIEL SILVA RODRIGUES [CPF 302.166.298-61, PIS 130.85571.89-1]quanto à conta vinculada relativa ao contrato de trabalho com a empregadora Normatel Engenharia Ltda. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de alvará, para os fins de direito, com validade de cento e vinte dias. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE LIMA REIS (OAB 339145/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0278/2021

Processo 0000517-92.2018.8.26.0157 (processo principal 0002308-19.2006.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lenira Torres dos Santos - Vistos. MANIFESTE-SE Instituto Nacional do Seguro Social INSS acerca do pagamento do precatório/requisitório [fls. 379]. Em caso de eventual manifestação do executado, tornem os autos conclusos com urgência. Na inércia, AUTORIZO desde jáo levantamentodo valor de fls. 379, em favor do credor. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais[ORIENTAÇÕESGERAIS ?Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. Caso o (s) valor (es) depositado (s) encontre (m)-se no Banco Caixa Econômica Federal, DETERMINO providências para que sejam transferidos à conta judicial deste ofício [precatório/requisitório nº 20210029626, na importância de R$ 5.334,90, e correções se houver]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela secretaria, por e-mail, com cópia do extrato de pagamento de fls. 379. No mais, AGUARDE-SE o pagamento do precatório/requisitório de fls. 367/369. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP)

Processo 0000588-31.2017.8.26.0157 (processo principal 0001470-08.2008.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antonio Pereira dos Santos - Instituto Nacional da Seguridade Social Inss e outro - Vistos. MANIFESTE-SE Instituto Nacional do Seguro Social INSS acerca do pagamento do precatório/requisitório [fls. 179/180]. Em caso de eventual manifestação do executado, tornem os autos conclusos com urgência. Na inércia, AUTORIZO desde jáo levantamentodo valor de fls. 179, em favor do credor. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais[ORIENTAÇÕESGERAIS ?Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. No mais, AGUARDE-SE o pagamento do precatório/requisitório de fls. 159/161. Intime-se. - ADV: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP), MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO (OAB 36790/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP)

Processo 0001628-43.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1002923-35.2019.8.26.0157) (processo principal 1002923-35.2019.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Joyce Oliveira Santos Domingos - Vistos. MANIFESTE-SE Instituto Nacional do Seguro Social INSS acerca do pagamento do precatório/requisitório [fls. 50/51]. Em caso de eventual manifestação do executado, tornem os autos conclusos com urgência. Na inércia, AUTORIZO desde jáo levantamentodo valor de fls. 50/51, em favor do credor. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais[ORIENTA