Página 2936 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

no laudo pericial de fls. 188: “A parte Autora é portadora de LER-DORT”. Intime-se o sr. Perito judicial para esclarecimentos e, ainda, para analise especifica e detalhada de todas as patologias mencionadas na petição inicial. Prazo: 15 dias. - ADV: GILBERTO ORSOLAN JAQUES (OAB 216898/SP)

Processo 1007728-87.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Teresinha Teofilo de Jesus Dias - Vistos. TERESINHA TEÓFILO DE JESUS DIAS, qualificada nos autos, moveu ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pleiteando benefício previdenciário compatível com o seu grau de incapacidade. Juntou documentos (fls. 05/53). O réu foi citado e apresentou contestação (fls. 172/177), insistindo na improcedência do pedido inicial, visto que não evidenciados os requisitos legais necessários à concessão do benefício. Sucessivamente, pleiteou o reconhecimento da prescrição quinquenal. Não foi realizada a prova pericial tendo em vista que a autora deixou de comparecer a perícia médica designada nos autos, conforme fls. 193, sendo declarada a preclusão da prova pericial (fls. 205). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido inicial da autora é improcedente, em face da fragilidade do conjunto probatório. Observa-se que a autora foi regularmente intimada acerca da designação da perícia médica (fls. 190). Entretanto, de forma injustificada, a autora deixou de comparecer na referida data e horário, conforme registrado às fls. 193, razão pela qual foi intimada para informar o motivo do não comparecimento, sob pena de preclusão da prova pericial (fls. 205). Instada a se manifestar, demonstrou desinteresse na produção de qualquer outra prova (fl. 211). A inércia da autora decorrente da ausência na data fixada para realização da perícia médica e da não apresentação de justificativa para este procedimento acarretou a preclusão da prova pericial, que fica prejudicada no curso desta ação. Em virtude desta circunstância, o pedido inicial da autora não comporta acolhimento, pois a perícia médica constitui prova indispensável ao esclarecimento dos fatos controvertidos, tendo em conta a natureza técnica da matéria veiculada na petição inicial. Mostra-se irrelevante à busca da verdade real a produção, exclusivamente, de provas orais ou documentais, porquanto não se mostram suficientes à caracterização da doença relatada pela autora e do suposto grau incapacitante (total ou parcial) e de sua projeção no tempo (permanente ou temporária), informações imprescindíveis à análise do suposto direito subjetivo da autora. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação movida por TERESINHA TEÓFILO DE JESUS DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil. Destaco a isenção legal da autora quanto ao pagamento das verbas de sucumbência, conforme artigo 129, § único, do Código de Processo Civil. Apos o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)

Processo 1007929-74.2020.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal da Vitoria - Cordecy dos Anjos Duarte - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Portal da Vitoria em face de Cordecy dos Anjos Duarte, na qual o (a) exequente informou o integral cumprimento da obrigação pela executada, de forma que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos em que estabelece o art. 924, II do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhoras, apontamentos em cadastros de inadimplentes e bloqueios de bens e valores realizados nos autos, se for o caso, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Providencie a secretaria a baixa definitiva do processo principal, se o caso. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP)

Processo 1008356-71.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Jose Nelson Lopes dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Jose Nelson Lopes dos Santos, na qual o exequente informou o integral cumprimento da obrigação pelo executado, de forma que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos em que estabelece o art. 924, II do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhoras, apontamentos em cadastros de inadimplentes e bloqueios de bens e valores realizados nos autos, se for o caso, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

Processo 1009217-96.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Luiz Gonçalves - - Teqtel Telecomunicação, Instalação e Manutenção de Telefones Ltda - Me - Vistos. Tendo em conta a inexistência de impugnação por parte do executado acerca da intimação do bloqueio de seus ativos financeiros (fls. 183), providencie-se o necessário à transferência dos valores bloqueados na conta bancária dos executados (fls. 173/174), para conta judicial vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil S/A, agencia 717-X. Efetivada a transferência dos valores, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, porquanto incontroverso, na forma determinada pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que por intermédio dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2205/2018, informaram aos juízos, servidores e público em geral que a partir do dia 21/11/2018 foi ampliado para utilização na Comarca de Diadema o módulo de Levantamento Judicial Eletrônico, implantado na Comarca da Capital em 01/03/2017. Como medida preliminar à expedição do (s) mandado (s) de levantamento, deverá o interessado juntar aos autos “Formulário MLE mandado de levantamento Eletrônico”, devidamente preenchido, para tantos quantos forem os destinatários do (s) levantamento (s). Referido formulário encontra-se disponível junto ao sítio do Tribunal de Justiça, no endereço que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - selecionar formulario de MLE em orientações gerais. Prazo: 15 dias. No mais, acolho o pedido de fls. 182 e SUSPENDO a presente execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil peloprazo de 1 ano, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal. Decorrido sem manifestação, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de qualquer intimação, ocasião em que dar-se-á o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, § 2º e , do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DANIELLE MENDONÇA BARBOSA (OAB 333618/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)

Processo 1009450-54.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vitor Cristino dos Santos -Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los acerca da data designada para perícia no IMESC (11/05/2021- 11:45 hs) Fls. 156 dos autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES (OAB 276408/SP), ANTONIO VALDECY SOUZA ARAUJO (OAB 334461/SP)

Processo 1010156-71.2019.8.26.0161 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Massa Falida de Prol Editora Gráfica Ltda - Vistos. Dê-se ciência à habilitante e à falida acerca da manifestação do senhor Administrador Judicial às fls. 251. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)

Processo 1011217-30.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Luana dos Santos