Página 3049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Processo 1000826-39.2018.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 82/84: Ciência da pesquisa realizada. Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/ SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

Processo 1001211-21.2017.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA -Vistos. Fls. 172/175: Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios anexados aos autos em 05 (cinco) dias. No mais, aguardem-se as respostas faltantes. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

Processo 1001410-43.2017.8.26.0176 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Roxanne Eiko Kurihara - Vistos. Fls. 165/166: Considerando que a parte executada concorda com a maior parte dos termos fixados pela credora, pretendendo apenas a redução do valor de entrada ofertado, manifeste-se a parte exequente se tem interesse em adequar sua proposta aos termos pretendidos pela devedora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para eventual homologação ou designação de audiência de conciliação, se o caso. Int. - ADV: VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES (OAB 410063/ SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), RENATO SANTOS LEMOS (OAB 380131/SP)

Processo 1001422-23.2018.8.26.0176 - Monitória - Duplicata - Ark Comércio de Materiais Construção Ltda - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP)

Processo 1001467-27.2018.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Vistos. Fls. 73/75: Trata-se de pedido de homologação de acordo envolvendo o objeto desta ação, cujo teor não indica a presença de qualquer vestígio que a vontade manifestada pelas partes na composição civil esteja maculada por vícios de vontade ou persiga fins ilegais, tratando-se de pretensão espontânea. Ante, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo para que possa produzir os respectivos efeitos legais. Sem custas ou condenação em honorários, tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, salvo disposição em sentido contrário contida no pactuado. Ainda, nos termos do retro requerido pelas partes, SUSPENDO o andamento do processo, para cumprimento do acordo, com fulcro no art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do acordo, manifeste-se o exequente sobre o cumprimento da obrigação. Providencie-se o desbloqueio das contas via SISBAJUD (Fls. 73, item I e 68/70). Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

Processo 1002376-64.2021.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bmw Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do (a) devedor (a) por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. , § 2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o (a) ré(u) para, em cinco dias, pagar a dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. , § 1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3. Caso o autor não contate o Sr. Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o mesmo devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decaíra a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento. Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta quadra, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário. Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Desde já fica deferido ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

Processo 1002380-04.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conjunto Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistentes em cópia de seu estatuto social, procuração, documento que comprove que o réu é proprietário do bem imóvel, bem como recolha as custas processuais completas, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)

Processo 1002383-56.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conjunto Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistentes em cópia de seu estatuto social, procuração, bem como recolha as custas processuais, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)

Processo 1002389-63.2021.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Carlos Alberto Hercules - -Paulo Rogerio Hercules - Vistos, O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a alegação de que um dos autores é comerciante: a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE NOBREGA (OAB 380775/SP)

Processo 1002390-48.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conjunto Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em cópia de seu estatuto social, procuração, documento que comprove que o réu é proprietário do bem imóvel, bem como recolha as custas processais completas, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)

Processo 1002394-85.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Conjunto