Página 3050 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em cópia de seu estatuto social, procuração, documento que comprove que o réu é proprietário do bem imóvel, bem como recolha as custas processuais completas, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP)

Processo 1002634-45.2019.8.26.0176 - Produção Antecipada da Prova - Provas - R.C.R. - Vistos. Manifeste-se o autor, sobre os documentos juntados (Itaú). Int. - ADV: RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)

Processo 1003612-22.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ana Carolina de Jesus Nascimento Santos - - Escola Adventista Pirajuçara - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Vistos. Em razão da imposição do trabalho remoto decorrente da pandemia do COVID-19, excepcionalmente, a oitiva das testemunhas arroladas pela ré (fls. 103/104) ocorrerá por meio de audiência virtual de instrução a ser realizada em 30 de agosto de 2021, às 15:30 horas. Nos termos do disposto no art. 455, § 1º do NCPC, caberá ao requerido comprovar a intimação das suas testemunhas, juntado comprovante da notificação, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob pena de desistência (art. 455, § 3º do NCPC), ou apresenta-las, independentemente de intimação. Ainda, a fim de garantir o cumprimento da decisão, em especial o envio do link de acesso à plataforma virtual e eventual contato telefônico com a testemunha, caberá ao réu fornecer os seus dados de e-mail e número de telefone (fixo e celular, se possível) das testemunhas por ele arroladas, para que possam ser utilizados pela serventia, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde logo, aponto que, considerando que a experiência em processos anteriores indica que muitas testemunhas não possuem e-mail ou número de telefones próprios, poderão ser fornecidos dados de parentes ou conhecidos, a fim de viabilizar a realização do envio do link e contato para participação na audiência. Por fim, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem os dados de e-mails e telefones de seus patronos e pessoais, a fim de que possam receber o link de acesso ao ato processual. Ainda, intime-se a promotoria que atua nos autos por conta do interesse de incapaz (parte autora). No mais, cumpra-se o necessário para a realização da audiência. Int. - ADV: IVONICE SANTOS JESUS (OAB 389215/SP), JAIR DAVI HELFENSTENS (OAB 166548/SP), ADRIANA CRISTINA FRANÇA LEITE DE CARVALHO (OAB 134958/SP), RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP)

Processo 1004238-75.2018.8.26.0176 - Monitória - Duplicata - Nortel Suprimentos Industriais S/A - Vistos. Fls. 108 e fls. 114/116: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente comprove que o AR fora enviado para endereço residencial com controle de acesso, em especial, para que demonstre a existência da respectiva portaria, haja vista que em pesquisa na página eletrônica Google Maps, se vislumbra indícios de que se trata de mera casa comum. Após, conclusos para análise da viabilidade de aplicação do art. 248, § 4º do CPC. Int. - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)

Processo 1005156-11.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isabela Leite Felipe - Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos Ltda - Vistos. Passo ao saneamento, com fundamento no art. 357 do NCPC, anotando-se que inexiste fundamento para a extinção prematura sem resolução do mérito, pois, por ora, encontram-se presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo preliminares a serem analisadas. Destaco que, diante da contestação, restou incontroverso que a parte autora adquiriu um celular Moto G Play fabricado pela ré, bem como que este veio a apresentar súper aquecimento em 20 de fevereiro de 2020. Divergem as partes, entretanto, se: o produto apresenta vício de fabricação que pode ter dado azo ao superaquecimento e ao acidente de consumo; estão presentes causas excludentes de responsabilidade, tais como culpa exclusiva da vítima quanto ao mau uso do produto ou caso fortuito e força maior, como exposição a líquidos, dano físico ou estresse mecânico; a autora sofreu danos materiais e morais e se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil para imputar o dever de indenizar e compensar atribuído à ré. Estabelecidos tais pontos, o ônus probatório (art. 357, inciso III do NCPC) não poderá seguirá a regra tradicional, sendo o caso de inversão na forma do art. , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois não se vislumbra que tenha sido atribuído ao requerente encargo probatório excessivo e de difícil realização, considerando que se vislumbra hipossuficiência técnica do adquirente consumidor, ora autor. Assim, caberá à parte autora demonstrar os danos sofridos, ao passo que a parte ré deverá comprovar a inexistência do vício no produto e as excludentes por ela alegadas. Observo que apesar da falta de interesse das partes na produção de provas, o feito não se encontra apto para julgamento, pois fora proposta demanda anterior envolvendo os mesmos fatos, pedido e causa de pedir, distribuída perante o Juizado Especial Cível local sob o nº 0001212-18.2020.8.26.0176, extinta pelo reconhecimento da necessidade de prova pericial no aparelho celular. Visando sanar a controvérsia já reconhecida, nomeio como perito o Sr. Valter Leoneti Valentini, engenheiro mecânico devidamente habilitado para atuar nesta comarca, o qual deverá ser intimado nos termos do art. 465, § 2º, do Novo Código de Processo Civil para tomar ciência da nomeação, indicar o tempo necessário para a realização dos trabalhos e informar seus honorários. Considerando que a perícia fora determinada pelo juízo, os custos serão rateados entre as partes (art. 95, caput do CPC), de modo que determino a reserva dos honorários devidos pela parte autora que é beneficiária da gratuidade (fls 48, item 1), cabendo a ré o recolhimento do saldo remanescente. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do art. 465, § 1º do NCPC, apresentando os quesitos que julgarem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que indiquem assistentes técnicos, se julgarem convenientes. Em seguida, abra-se vista para que o Sr. Perito inicie seus trabalhos, devendo indicar a data da vistoria para que as partes sejam previamente intimadas (art. 474 do NCPC), atentando-se para o disposto no art. 466 do NCPC, devendo o respectivo laudo apresentado conter os requisitos legais previstos no art. 473 do mesmo diploma legal. Com a vinda do laudo, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos para análise da prova produzida, nos termos do art. 477, § 1º do NCPC. Por fim, intimem-se as partes sobre o teor dessa decisão, ressaltando-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderão se manifestar nos termos do art. 357, § 1º do NCPC, sob pena do respectivo provimento judicial torna-se estável. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ADEILMA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 369276/SP)

Processo 1005679-91.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Silviane dos Santos Gouvea - B&c Operações Ltda-me e outros - Vistas dos autos ao curador nomeado para: manifestar-se, em 15 dias, em contestação. - ADV: MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/ SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP)

Processo 1018909-06.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1127643-85.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Maquigeral Energia Ind. e Com de Maquinas Ltda - Aps Metalurgia Ltda - Vistos. 1. Chamo o feito à conclusão. 2. Vislumbrando significativa probabilidade de composição civil entre as partes que, inclusive, deve ser estimulada pelo juízo (art. do CPC) em qualquer tempo. Ante o exposto, designo tentativa de conciliação a realizar-se perante o CEJUSC, todavia, em razão da imposição do trabalho remoto decorrente da pandemia do COVID-19, excepcionalmente, ocorrerá por meio de audiência virtual a ser realizada em 27 de julho de 2021, às 14:00 horas. 3. Ainda, a fim de garantir o cumprimento da decisão, em especial o envio do link de acesso à plataforma virtual e eventual contato telefônico com as partes que possuem advogados constituídos, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem os dados de e-mails e telefones de seus