Página 144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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nascido aos 09/06/2016 - fls. 28), de modo a garantir a preservação de seus direitos fundamentais. No caso em tela, a drástica redução do valor dos alimentos prejudica sobremaneira o incapaz. Portanto, indefiro a tutela provisória pleiteada pelo autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344, do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.. Intime-se. - ADV: MARA REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP)

Processo 1004107-73.2021.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001040-83.2021.8.26.0286 - Vara de Família e Sucessões) - Amanda Caroline Pereira - Vistos. A carta precatória deverá ser instruída com cópia da petição inicial para fins de citação, bem como deverá comprovar se houve designação de audiência junto ao Cejusc. Prazo de 15 dias. Na inércia, devolvase sem cumprimento. Com a juntada, expeça-se folha de rosto para citação e intimação do requerido da audiência, se o caso, instruindo com as cópias necessárias. Cumprida positivo, devolva-se ao Juízo Deprecante nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e se a carta precatória for de outro Estado, encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor local por e-mail institucional, nos termos do Comunicado SPI nº 46/2016, para a devida devolução via “malote digital” . No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado ao Juízo Deprecante, também fisicamente, via malote. Após, feitas as anotações, arquivem-se. -ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)

Processo 1004117-20.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.S.A. - Apresente a requerente, em quinze dias, a escritura pública de formalização da união estável. - ADV: ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP)

Processo 1004120-43.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.C.S. - Fls. 158/162: Nos termos da manifestação do Ministério Público, que postula a remessa dos autos à Comarca de Roncador/PR, digam as partes em cinco dias. - ADV: JOAO MARIO PUGLIESI (OAB 29549/SP)

Processo 1004137-11.2021.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001077-17.2019.8.26.0275 - Vara Única) -Maria de Fatima Pedroso Campos - Vistos. Expeça-se folha de rosto para a citação da requerida. Cumprida positivo, devolva-se ao Juízo Deprecante nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e se a carta precatória for de outro Estado, encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor local por e-mail institucional, nos termos do Comunicado SPI nº 46/2016, para a devida devolução via “malote digital” . No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado ao Juízo Deprecante, também fisicamente, via malote. Após, feitas as anotações, arquivem-se. - ADV: SIDINEI MIGUEL PROENÇA (OAB 372465/SP)

Processo 1004143-18.2021.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Carmelita Leite dos Santos - Josefa Leite dos Santos - - Maria Lusinete de Souza - - Creuza Leite dos Santos Granchi - Vistos. Concedo às herdeiras os benefícios da justiça gratuita. Deverá a serventia solicitar a certidão de negativa de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, bem como a certidão de negativa de débitos federais. Deverão as autoras indicarem quem deverá ser nomeada inventariante, bem como juntar a certidão de casamento do de cujus com Alverina Fernandes dos Santos. Regularizados, conclusos para apreciar o pedido de fls 04, “Item 04”. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)

Processo 1004145-85.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.J.S. - No prazo de quinze dias, providencie o autor a apresentação dos documentos (fls. 11/27) separadamente conforme o tipo (procuração, declaração de pobreza, RG etc.). - ADV: PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS (OAB 18664/PE)

Processo 1005605-44.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.P.S. - J.R.A. - Defiro à ré os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas que pretendam produzir, justificando a relevância e pertinência. Após conclusos visto que o Ministério Público já se manifestou (fls. 93/94). - ADV: DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)

Processo 1005867-33.2016.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Gomes de Azevedo - Sonia Gomes de Azevedo Castilho e outros - Vistos. Tente-se a citação da herdeira Marli via mandado. Int. - ADV: PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)

Processo 1008482-88.2019.8.26.0248 - Interdição - Nomeação - C.A.L. - J.F.L.P. - P.R.A.P. - Expedi Certidão de Honorários em favor do (s) procurador (es) Michel Silva Tavares OAB 164243/SP, que após assinada poderá ser impressa em equipamento pessoal. Certifico ainda que expedi novo termo de curador definitivo conforme fls. 125. - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), GUILHERME DE MELO SANTOS (OAB 379946/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP)

Processo 1008973-66.2017.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Bernardino de Camargo Lemos - - Jefferson de Camargo Lemos - Marcos Lemos - Anderson Lemos - Fls. 248/254: Expeça-se mandado de remoção e entrega do bem nos termos do despacho de fls. 233. Comunique-se ao Detran para que informe sobre os débitos existentes , bem como a data da baixa definitiva no veiculo VW/Santana, de cor prata, ano 1998, placas KNL9050. Serve como ofício. Cabe à parte o envio/ protocolo. - ADV: TANIA MARA DE FREITAS AFFONSO GUIMARAES (OAB 190795/SP), LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)

Processo 1009111-96.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.H.S.G. - R.S.G. - Vistos. Depreque-se a realização de estudo psicossocial em torno do requerido, observando seu atual endereço (fls. 239). Cobre-se a entrega do laudo psicológico (fls. 216). Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de março de 2022, às 15:00 horas. Intimem-se. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP), JOSE AUGUSTO DE AQUINO (OAB 69024/SP), RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA (OAB 152850/SP)

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0480/2021