Página 145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Processo 0001964-31.2021.8.26.0248 (processo principal 1000509-24.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Doença Previdenciário - FERNANDA DOS SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Considerando a certidão de fl. 51, que informa a duplicidade na distribuição do cumprimento de sentença, providencie a serventia a baixa e arquivamento deste incidente, observadas as formalidades legais. Intime-se. Indaiatuba, 28 de abril de 2021. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP)

Processo 0001990-29.2021.8.26.0248 (processo principal 1004034-09.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Tadeu Antônio de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social -INSS - Vistos Em consulta aos autos principais, verifiquei que não foi juntada a certidão de trânsito em julgado. Assim, diligencie a serventia, com urgência, junto ao E. TRF3, solicitando o envio da certidão de trânsito em julgado, que deverá ser juntada neste cumprimento de sentença e nos autos principais (proc. 1004034-09.2018). Após, tornem os autos conclusos. Int. Indaiatuba, 28 de abril de 2021. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP)

Processo 1001055-74.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Joel Santiago de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminhei oficio a empresa Ecomechanics conforme segue. Autos aguardando informação do e-mail da empresa Audax para posterior envio do oficio. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)

Processo 1003930-12.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Peralta Comércio e Indústria LTDA (Supermercado Paulistão) - Vistos Emende o autor a inicial para alterar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor cuja restituição pretende, recolhendo as custas complementares. Após, se em termos, cite-se e intime-se a parteré para contestaraaçãono prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzida na petição inicial.A presente citaçãodeverá acompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337.Em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º,do CPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Intime-se a Fazenda, nos termos do disposto noartigo 17 da Lei 10.910/2004, através do portal eletrônico. Após a apresentação de réplica, deverá o processo permanecer suspenso até a definição da tese referente ao Tema 986 do STJ, devendo a serventia observar o procedimento adequado. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. Indaiatuba, 29 de abril de 2021. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)

Processo 1007467-55.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Claudimir Gatti - Instituto Nacional do Segura social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereçoem nome de JOSE AUGUSTO ROBERTO, CPF: 059.393.648-53, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD,INFOJUDe RENAJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, manifeste-se o autor. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. Indaiatuba, 01 de março de 2021 THIAGO MENDES LEITE DO CANTO Juiz de Direito - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)

Processo 1007849-14.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Fernanda Freitas dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Considerando a restrição de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em razão da pandemia de Covid-19 e tendo em vista as medidas adotadas no âmbito deste Tribunal para evitar o alastramento da infecção causada pelo novo coronavírus, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 164/165, libere-se a pauta com urgência. Redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 09 de junho de 2021, às 15:30h, que será realizada por meio de videoconferência (modalidade VIRTUAL), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020. As partes deverão, no prazo de 05 dias, informar o e-mail dos advogados, partes e das testemunhas para convite para audiência. As partes deverão comunicar as testemunhas de que elas não poderão ficar com a parte ou com o advogado no mesmo ambiente, e que deverão utilizar equipamento próprio, seja computador ou smartphone, sob pena de a audiência não ser realizada. A omissão da parte em fornecer o endereço de e-mail próprio e de seu patrono dentro do prazo sem qualquer justificativa levará ao reconhecimento do não comparecimento à audiência com as consequências processuais daí decorrentes. Por outro lado, a omissão injustificada relativa ao fornecimento do endereço de e-mail da testemunha implicará em preclusão da prova. O fornecimento de e-mail não dispensa as intimações pertinentes, salvo se declarado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação. Nesse caso, porém, será presumido que a parte desistiu da oitiva da testemunha em caso de não comparecimento dela. Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como, da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessada deverá recolher a taxa para intimação pessoal por carta, em cinco dias, sob pena de preclusão, caso assim ainda não tenha procedido, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita ou requerida pelo Ministério Público. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunha, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e servidor que iniciará a gravação da audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 8 dessa decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no