Página 146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, e o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594152465897https:// nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazeram pdata=02|01|mbertolucci@tjsp.jus.br|7d0fe1dc9810416c210c08d822ae42ad|3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a|0|0|637297 479130593501ampsdata=ZgxIqoesY4ox26OMsgDuPA2b+8E5xzm73wFUMx+IdD8=ampreserved=0 Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. 9) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora”. Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se também utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Intime-se pessoalmente o INSS, nos termos do disposto no art. 17 da Lei nº 10.910/04. Intime-se. Indaiatuba, 29 de abril de 2021. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0481/2021

Processo 0000235-67.2021.8.26.0248 (processo principal 1000658-83.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.L.A. - Vistos Fl. 27: diante da manifestação da exequente de que o executado reside no endereço informado e de que está se ocultando, defiro a intimação pessoal do executado, servindo-se esta de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, no endereço informado na inicial. Intime-se. Indaiatuba, 29 de abril de 2021. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)

Processo 0000625-37.2021.8.26.0248 (processo principal 1001243-09.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.M.A. e outro - R.A. - Vistos Assiste razão à peticionária de fl. 30, considerandose que a patrona representou o executado nos autos principais como advogada dativa e nos termos do inciso XXIII, cláusula sétima, do convênio firmado entre a DPE/OAB, tratando-se de execução de verba alimentar, está desobrigada de atuar na defesa do executado após o trânsito em julgado da ação principal. Assim, providencie a serventia a exclusão da patrona do executado do sistema SAJ, intimando-se o executado pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 27/28. Int. Indaiatuba, 28 de abril de 2021. - ADV: DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/SP), PEDRO JOSÉ SANCHES DE SOUZA (OAB 417835/SP), LUCIA BENITO DE MORAES MESTI (OAB 272530/SP)

Processo 0001818-24.2020.8.26.0248 (processo principal 1010034-88.2019.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.D.A.S.B. - C.S.B. - Manifeste-se o exequente, diante do requerimento apresentado pelo executado às fls. 57/59. - ADV: TANIA APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB 323611/SP), KARINA SUELEN DOS SANTOS ROSSI (OAB 313324/ SP)

Processo 0003653-52.2017.8.26.0248 (processo principal 1007011-42.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Fixação - Kimberly Vitoria Diniz Togni - A.A.T. - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls. 146, haver realizado o Registro da Penhora do veículo indicado junto ao sistema RENAJUD, sendo que em conjunto a decisão de fls. 146 e extrato do Sistema RENAJUD, servirá como termo de constrição, conforme os extratos seguem adiante. - ADV: ROSIMAR ENDRISSI SANT’ANA (OAB 296560/SP), GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP)

Processo 1000742-50.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.P.S. - Carta de Sentença em elaboração aguardando assinatura do juiz. Após assinatura do juiz será montada a pasta e enviada para conferência. Assim que disponível no sistema, compareça o patrono do requerente em cartório para retirada. Caso o patrono do interessado seja pelo provisionamento da OAB, fica a parte requerente autorizada a retirar. - ADV: JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP)

Processo 1000917-05.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.O. - Vistos Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se, COM URGÊNCIA, o requerido, nos termos da decisão de fls. 13/15. A presente decisão serve como mandado. Intime-se. Indaiatuba, 29 de abril de 2021. - ADV: RODRIGO CESAR DE CAMARGO (OAB 263515/SP)

Processo 1002234-38.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.O.S. - - L.C.S.C. - -R.C.S.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da Cota Ministerial de fls. 26/27. - ADV: ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP)

Processo 1003739-64.2021.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Ridalva Pereira da Silva Silvano - Julia Maria da Silva Silvano - - Leticia da Silva Silvano - - Lucas da Silva Silvano - Vistos Defiro aos autores os benefícios da AJG. Anote-se. Em se tratando de arrolamento sumário, o procedimento a ser adotado será o previsto nos arts. 659/663 do CPC, mais simples e rápido. Dessa forma, como já houve a apresentação do plano de partilha de bens e todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos, em emenda à inicial e em observância ao art. 660 do CPC, deverá o requerente, que fica nomeado inventariante independentemente da lavratura de termo, providenciar certidão negativa de débitos municipais ou positiva com efeito negativo, uma vez que a certidão de fls. 70 constou existência de débitos perante a municipalidade, relativamente ao imóvel situado na Rua Joao Rodrigues Martins, 0041, Jd. Remulo Zoppi, nesta cidade. Sem prejuízo, com a finalidade de tornar viável a homologação da partilha e sob pena de o processo ficar suspenso até a decisão do Tema 1.074 do STJ, em quinze dias, comprove o arrolante o recolhimento do ITCMD, ou que é o caso de isenção. Decorrido o prazo, tornem conclusos para homologação ou suspensão. Intime-se. Indaiatuba, 29 de abril de 2021 - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)

Processo 1005331-80.2020.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Neves Medeiros - Juliana Issa de Lima