Página 1677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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forma do artigo 513 § 2º, I do CPC/2015, intime-se o executado,na pessoa de seu patrono,para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser efetuados com a juntada de cálculo atualizado da dívida. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP), ERIKA LUCY DE SOUZA (OAB 171199/SP)

Processo 0002491-08.2020.8.26.0348 (processo principal 1008670-72.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Blank Comunicação Impressa Epp - Vistos, Fl. 52: Observo que houve tentativa de intimação do réu revel, no mesmo endereço em que fora citado no processo de conhecimento, sendo a mesma negativa, com a informação de que mudouse (fls. 41 e 49). Assim, considero citado o executado M. Majauskas Informática (Promidia), nos termos do art. 513 § 3º do CPC., ficando indeferida a intimação por edital. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP)

Processo 0005037-36.2020.8.26.0348 (processo principal 1009478-77.2019.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento -Apuração de haveres - Plautio Moron Zanni Junior - Tognoli & Zanni Odontologia LTDA - - Thiago Tognoli Lopes - Fls. 1019/1028: manifestem-se as partes. - ADV: THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/ SP)

Processo 0006674-22.2020.8.26.0348 (processo principal 0005923-50.2011.8.26.0348) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Perdas e Danos - Valdeci Soares da Silva Campos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - Vistos. Ante o tempo decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), JOSEFA FERREIRA DIAS (OAB 99990/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/ SP)

Processo 0006678-30.2018.8.26.0348 (processo principal 1009861-60.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - BANCO BRADESCO SA - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos LTDA. - Ante o recolhimento das custas finais, arquivem-se. Int. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), WILHELM DRESSER (OAB 88820/SP)

Processo 0006770-37.2020.8.26.0348 (processo principal 0019231-56.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Direitos e Títulos de Crédito - Fundação Santo Andre - Bruna Souza da Silva - Fls. 47/8: Proceda a serventia o cadastramento da patrona da exequente. Após, manifeste-se. Int. - ADV: LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)

Processo 0007296-04.2020.8.26.0348 (processo principal 1001043-17.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Banco do Brasil SA - Fundação Uniesp Solidária - - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua e outro - Republicando para os requeridos: Vistos. 1) Observo a existência de comunicação da revogação do mandato outrora constituído pelos executados aos patronos indicados às fls. 694/698 com data antiga, sem a respectiva indicação nestes autos de novos patronos, sendo desnecessária sua intimação para tanto. Nesse sentido: “Apelação Cível. Revogação do mandato pelos apelantes Decurso in albis do prazo para regularização da representação processual Regularização que cabe à própria parte independentemente de intimação Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do recurso Falta de capacidade postulatória. Não se conhece do recurso.” (destaquei). Todavia, à luz do artigo 111, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aguardo a regularização da representação processual pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de não regularização, serão aplicadas as medidas previstas no artigo 76 do CPC, isto é, declarada a superveniente falta de capacidade postulatória com o regular prosseguimento do feito. 2) Providencie a serventia a exclusão dos respectivos patronos dos cadastros do SAJ, como requerido (fl. 694). 3) Sem prejuízo, considerando que somente localizei nos autos a indicação do débito pelo simplório e resumido extrato à fl. 02, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente apresente demonstrativo do saldo devedor devidamente discriminado e atualizado, evolução e parâmetros de correção, juros moratórios e multas, constando expressamente até qual data foi efetuada a atualização. Vêse que o próprio exequente assim indica: “Dessa forma, conforme demonstrado no cálculo (fls.1/30) requer o pagamento do débito e impugna a alegação de excesso devendo ser desprovida a impugnação da UNIESP.” (fl. 699). Ora, não há cálculo até às fls. 30. 4) E para que não se alegue qualquer dificuldade no adimplemento da obrigação de pagar, informe a instituição bancária exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários, agência e conta para a parte executada realizar o pagamento, à vista do requerido à fl. 690, “item 5”. 5) Devidamente cumpridos os itens 3 e 4 pelo banco exequente, abra-se vista à parte executada, dada a insurgência específica quanto à inexistência de planilha e ao excesso de execução na impugnação de fls. 678/691. 6) Após o cumprimento de todos os itens supra, inclusive o item 1 (regularização da representação processual pela parte executada), tornem para deliberação sobre a impugnação de fls. 678/691. Intimem-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)

Processo 0008919-74.2018.8.26.0348 (processo principal 1001010-95.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Obrigações - M.r.v. Engenharia e Participações SA - Fls. 199/200: Para apreciação do requerimento, providencie o exequente o demonstrativo do débito atualizado e o recolhimento das custas, juntamente com a respectiva guia FEDTJ Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento (código 434-1), para obtenção das informações constantes nos convênios Renajud e Infojud, informando o (s) nome (s) do (s) exequente (s) e dos executado (s) com o (s) respectivo (s) número (s) de CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM 2.516/2019. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)

Processo 0012140-31.2019.8.26.0348 (processo principal 0011132-97.2011.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Aurino Miranda Batista - Fls. 125/6: Indefiro o pedido de citação por edital. A fim de se evitar futura nulidade, necessário que se proceda a tentativa de citação do requerido Samir em todos os endereços constantes nos autos: Fl. 72 Av. João Ramalho, 596, Mauá SP.; Fl. 70- Rua Cassimiro de Abreu, 500, Braz, São Paulo; Rua Ulisses Cruz, 579, ap. 82, bl 2, Tatuapé SP; Rua Pará, 81, ap 151, Consolação, São Paulo - SP.; Fl. 71: Rua Amirante Barroso, 587, Braz, São Paulo; Rua Parelheiros, 52, Jd. Andará, São Paulo; Fl. 72: Av. Raimundo Pereira Magalhães, 2500 Nasbe, Jd. Iris São Paulo; e Fl. 113: Rua Almir Muza Soares, 253, Sorocaba SP. Após, caso o requerido não seja citado em um desses endereços, deverá