Página 1806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: ELAINE SANTOS SOARES (OAB 121735/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP)

Processo 0002964-18.2021.8.26.0361 (processo principal 1006458-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Flavia de Souza Oliveira - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo O artigo 1.286, § 2º da NGCGJ, dispõe que o requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intimese. - ADV: FELICIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 44648/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), INAYARA ELOY DOS SANTOS (OAB 348865/SP)

Processo 0005598-21.2020.8.26.0361 (processo principal 1000196-44.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - M.G.T.F.S. - Fls. 161/164 (resposta de oficio/Detran/RJ): diga a parte autora. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 0006159-79.2019.8.26.0361 (processo principal 1002443-66.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - M.S.P.S. - W.N.S. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIDI CAMARGO SANTANA (OAB 265387/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP)

Processo 0007946-12.2020.8.26.0361 (processo principal 1008952-71.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Residencial Jardim Europa - Paulo Eduardo da Costa Saraiva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)

Processo 0008345-41.2020.8.26.0361 (processo principal 1009117-21.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Residencial Itapety - Tamara Ferreira dos Santos - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/ SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)

Processo 0011623-84.2019.8.26.0361 (processo principal 1007871-97.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - ADRIANO MAURICIO PEREIRA JUNIOR - UNICOM VEÍCULOS LTDA ME cujo nome fantasia é DINO VEÍCULOS - 1 Junte o exequente o valor atualizado do débito e esclarecendo se insiste na penhora considerando que os bens indicados se encontram alienados fiduciariamente e sendo possível somente a penhora de direitos. Int - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 0014889-16.2018.8.26.0361 (processo principal 0015805-65.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Revisão - B.S.F. - W.G.B.F. - Vistos. Defiro o prazo requerido para 15 dias. Decorrido o prazo, nova vista à DPE. Intime (m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CELSO ANTUNES RODRIGUES (OAB 104557/SP)

Processo 0016196-68.2019.8.26.0361 (processo principal 1013874-29.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Ricardo de Toledo Lotti - Maria de Fátima Raimundo Siqueira - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 212088/SP), LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS (OAB 217643/SP)

Processo 1000090-82.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Instituto de Educação Veritas Sc Ltda Epp - - Wilton Cesar Ferreira de Assis - Banco Santander Brasil S/A - Petição de fls. 520/521 e documentos que a acompanha e resposta de ofício de fls. 540/541: digam”. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

Processo 1000379-73.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Clinica Viladonto Odontologia Moderna - Vistos. Considerando que o endereço informado nas pesquisas ja foi diligenciado, defiro o pedido de arresto. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do (s) executado (s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1000427-16.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Zuleide Aparecida Alves - Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda. 2- Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como, as parcelas vencidas no curso do processo, se o caso. Nesse sentido: Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial Despesas condominiais Decisão que determina o pagamento somente das parcelas vencidas, sem incluir as vincendas - Agravo interposto pelo exequente