Página 1808 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: ROSANGELA MARIA DIAS (OAB 240704/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)

Processo 1004079-33.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julia Rodrigues Paulino - - Pedro Paulino Filho - - Marlene Rodrigues Lobo - Banco do Brasil S/A - Ronaldo Rezende da Silva (Perito Judicial) -Vistos. 1- Informem as partes se houve julgamento do recurso pendente, no prazo de 15 dias. 2- Decorridos sem manifestação ou persistindo a situação, aguarde-se por mais 60 dias. 3- Int. - ADV: MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/ SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)

Processo 1004363-46.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ÁGUA VIVA COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-ME - MMC PINTURAS ESPECIAIS LTDA - ME - Vistos. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor integral do débito. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)”. Intime (m)-se o (s) executado MARCO ANTONIO GOMES MAGI, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação (fls. 26) ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Nos termos do artigo 841, §§ 2º e , do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais em 5 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)

Processo 1004592-93.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mc Serviços e Portaria Eireli - Bras Mol Molas & Estampados Ltda - - G.F. - À réplica sobre a impugnação apresentada. - ADV: KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), CARLOY MEDEIROS GUALBERTO (OAB 94170/SP), JOSE DE HOLANDA CAVALCANTI NETO (OAB 85531/SP)

Processo 1004607-28.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Carlos Rosa - Joel Augusto Pinto Junior - - Rosemeire Medina - 1 Fls. 158: remeto o requerente ao deliberado as fls. 156, item 2. Int - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)

Processo 1005080-58.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Dilu Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-ME - - Anelise de Siqueira Oliveira E Silva - - Diego de Siqueira Silva - Vistos. 1- Intime-se pessoalmente os executados para recolhimento das custas finais em 60 dias (art. 1097 das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Na inércia, cumpra-se art. 1098 das NSCGJ, extraindo-se certidão para inscrição na dívida ativa. 3- Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações/ comunicações. 4- Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MILENA DA COSTA FREIRE REGO (OAB 189638/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/ SP), ANELISE DE SIQUEIRA OLIVEIRA E SILVA (OAB 202781/SP)

Processo 1005082-83.2015.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Ariana Correa da Silva - - Jacob Correa da Silva Junior - Jacob Correia da Silva - - Ezilda Aparecida de Camargo Pinto - - Pedro Henrique Estevam Correa da Silva (Rep Luciana Estevam Amori - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por até 60 dias para comprovação do pagamento do ITCMD. Com o atendimento, intime-se a FESP para manifestação. Intime (m)-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 2571/AC), KIM DA CUNHA NAKAMICHI (OAB 67931/PR)

Processo 1005718-47.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Miguel Silva Luz - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência às partes do venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguardese manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, § 2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivemse os autos. Int - ADV: RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Processo 1005741-11.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Jorge Barbosa Junior - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Evitem as partes