Página 2623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

- Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo SAICA para que as menores R e S possam permanecer durante o período da pandemia nas residências de tia e madrinha, respectivamente. Manifestou-se o MP favoravelmente ao pedido. O pedido merece ser deferido, mormente porque o que se busca sempre é o melhor interesse das menores. No caso concreto, tia e madrinha buscam obter a guarda das menores e, esse período em que estarão em seus lares servirá para fortalecimento do vínculo familiar, servindo também de parâmetro para futura decisão de eventual de concessão de guarda definitiva. Destarte, defiro o pedido para que R permaneça durante o período da pandemia com a tia LT e S com a madrinha IFJ, notificando-as de que qualquer ocorrência envolvendo as menores deverá ser comunicado imediatamente ao SAICA, que deverá apresentar relatório pormenorizado ao Juízo imediatamente. Com relação ao relatório de fls. 344/361 manifeste-se o MP e a defesa de H. Cópia desta decisão deverá ser juntada aos PIAS das menores. Int. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), ANDRÉ LUIZ GONSALEZ CORTEZI (OAB 249204/SP)

Processo 1500237-69.2021.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.S.B. - Vista à Defensora Dativa indicada para que apresente Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARLY NOVAES ALVES VICENTE (OAB 100794/SP)

Processo 1500237-69.2021.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.S.B. - Vistos. Considerando o relatório de fls. 128/129, bem como a manifestação ministerial, aguarde-se a realização da audiência que já se encontra agendada. Int. - ADV: MARLY NOVAES ALVES VICENTE (OAB 100794/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0561/2021

Processo 1500248-98.2021.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - NEUZA GOMES - Vistos. Aguarde-se audiência, considerando a expedição do mandado de fls. 103. - ADV: LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)

Processo 1500309-56.2021.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Atentado Violento ao Pudor - J.C.R.N. - Dessa forma, CONCEDO ao indiciado a liberdade provisória, sem fiança e aplico as medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo 319 da Lei 12.403/11, quais sejam: a) comparecimento mensal em juízo, justificando as suas atividades, todavia, ficará suspenso os comparecimentos, até determinação Superior do Tribunal de Justiça. b) proibição de ausentar-se da comarca, bem como devendo se recolher ao lar todos os dias até às 21h00 (inciso I, IV e V do artigo 319 do CPP). c) recolher-se ao domicílio no período noturno, a partir das 20h (vinte horas) até às 6h (seis horas) do dia seguinte, e nos dias de folga (finais de semana e feriados). Ressalte-se que o descumprimento de qualquer das medidas impostas enseja a decretação da prisão preventiva do autor dos fatos (art. 313, IV do CPP). Além disso, estas medidas não são meramente acautelatórias, podendo perdurar até que seja extinto, por qualquer forma, o feito criminal, como também poderão ser substituídas, a qualquer tempo, por outras de maior eficácia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA, especialmente, alvará de soltura clausulado. Int. - ADV: SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)

Processo 1500993-15.2020.8.26.0439 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GIORGE CARLOS MANFRIM CORRAL - Vistos. Considerando que o Acordo de Não Persecução Penal tem seu trâmite perante a Vara de Execuções Penais intime-se o requerente para que junte o comprovante de pagamento no processo que por lá tramita. Intime-se também de que todos os demais comprovantes deverão ser juntados no referido processo. Int. - ADV: CLAUDIO LISIAS DA SILVA (OAB 104166/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0568/2021

Processo 0000190-35.2016.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Irenio Miguel Martins Leal - Vistos. Cuida-se na hipótese de pedido de parcelamento da pena de multa em que o réu Tiago pleiteia o parcelamento em 36 vezes, alegando não possuir condições (fls. 727). Manifestou-se o MP as fls. 732, concordando com o parcelamento. Pois bem. Em que pese as manifestações das partes, não vislumbro possibilidade de deferir tais pedidos. A uma, o processo encontra-se finalizado e deferir o parcelamento em 36 vezes, seria dizer que estaria aberto por vários anos, somente no aguardo do pagamento, o que é inaceitável. A duas, do mesmo modo, aguardar-se mais três anos para efetuar o pagamento, corre-se o risco do acusado não efetuar o pagamento e seria, como dito alhures, estar o presente feito em aberto, o que torna inadmissível. A três, o pedido veio sem qualquer comprovação do alegado. Por fim, entendo que o valor é elevado e desta feita, reputo razoável o deferimento do prazo de 24 parcelas para que o acusado efetue o pagamento. Assim, caso não aceite, expeça-se certidão para execução. No tocante ao corréu Irenio, cumpra-se o determinado as fls. 724, intimando-se-o. Intimemse e cumpra-se. - ADV: SAMUEL DIAS DA SILVA LISBOA (OAB 355240/SP)

Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS FORNAZARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0535/2021

Processo 0000049-58.2018.8.26.0439 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.L.S.S. - Vistos. 1. Fl. 58 (Certidão do trânsito em julgado): Ciente. 2. Fixo os honorários ao Defensor Dativo Dr. Sergio Luiz da Silva, expedindose a certidão correspondente. 3. Após, arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: SERGIO LUIZ DA SILVA (OAB 161241/SP)