Página 3157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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(art. 344 do CPC). Intime-se. - ADV: RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)

Processo 1014952-93.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S.S. - Vistos. Intime-se a requerente, por intermédio de sua i. Patrona, pela imprensa oficial, a dar andamento ao feito no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP)

Processo 1015017-25.2019.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - H.P.P.B.A. - Vistos. Fls. 110: Indefiro, posto que é providência da parte interessada. Para tanto, concedo prazo suplementar de trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: ROSELI GOMES MARTINS (OAB 56279/SP), MATHEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB 404529/SP)

Processo 1015038-98.2019.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.V.O.S. - Promova (m) o (a)(s) autor (a)(es) o regular andamento do feito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC”. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)

Processo 1015110-51.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.T.P. - Vistos. Diante da inércia do requerido certificada a fl. 43, citado a fl. 42, decreto a sua revelia, sendo que os prazos, em relação a essa, deverão transcorrer em Cartório, ou seja, sem que haja a necessidade da sua intimação pessoal. Em prosseguimento, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Após ou na inércia, certificando-se, tornem os autos conclusos para a eventual prolação da sentença, diante da revelia do requerido acima decretada. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

Processo 1015179-83.2020.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.L. - - A.L.N. - Ciência aos autores de que enviei a r. Sentença, a certidão de trânsito em julgado e cópia da certidão de casamento, através do sistema CRC-Jud, ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Vicente SP, para o seu devido cumprimento. No mais, em face da impossibilidade de expedição da carta de sentença em decorrência do retorno ao trabalho remoto, informem os interessados, em até 05 (cinco) dias se, como medida alternativa mais célere, irão obter o referido documento junto à serventia extrajudicial, com isenção de custas (tendo em vista que a gratuidade judiciária deferida nos autos é extensiva aos atos notariais necessários à efetivação da decisão judicial), hipótese em que os autos serão arquivados, procedendo-se de igual modo no silêncio. Em caso negativo, aguarde-se sua expedição em momento oportuno. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)

Processo 1015485-23.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.P. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Comunique-se a extinção. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERNANDES PINHEIRO BLANCO (OAB 309756/SP)

Processo 1015643-10.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.S. - A.G.N.A. -Vistos. Considerando que a obrigação de prover o sustento da prole deve ser compartilhada na proporção dos recursos de cada um dos genitores, e analisando detidamente os demonstrativos de salário de ambos, fls. 27 e 175, entendo que o valor fixado provisoriamente carece de revisão para melhor adequação do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, razão pela qual REDUZO os alimentos provisórios para 21% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre todas as verbas, com exceção do FGTS, servindo a presente decisão, por cópia digitada a ser encaminhada pelo interessado, como ofício à empregadora para ajuste nos descontos. Procedam as partes à atualização do débito no incidente da execução, frisando que o valor retroage à data da citação e são vedadas a compensação e a repetibilidade. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. -ADV: JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES (OAB 405411/SP), CAMILA BRANDAO ANDRADE (OAB 407858/SP)

Processo 1015713-27.2020.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - A.P.V.P. -Vistos. Recebo as petições de fls. 42/48 e 49/51 como aditamento à inicial. Trata-se de pedido consensual de reconhecimento e dissolução de união estável. Por inexistir interesse de incapazes no feito, não há intervenção do Ministério Público. Considerando que o requerimento satisfaz as exigências legais, notadamente os artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para declarar a união estável entre os requerentes, iniciada em 12 de março de 2009 e extinta em 18 de Março de 2020, por iniciativa deles, sem atribuição de culpa, a qual será regida pelas disposições contidas às fls. 42/51. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Expeça-se carta de sentença. Sem condenação em custas. Publique-se e Intime-se. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. -ADV: VALERIA DE CASTRO GONÇALVES (OAB 164295/SP)

Processo 1015943-40.2018.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito /Avaliação (nº 0032832-97.2010.8.26.0564 - 2a. Vara da Família e das Sucessões) - Janayna Aparecida Nassa de Abreo Lunardelli - Vistos. Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão de fl. 128 para determinar a imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito (formulário à fl.88), tem face da conclusão do laudo, cujo análise caberá ao juízo deprecante. Após, devolva-se a carta precatória com urgência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 295474/SP), SILVANA APARECIDA GIL DE CARVALHO (OAB 403305/SP)

Processo 1016054-53.2020.8.26.0477 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Christiane Laurinda da Silva - - Fabio Rohten - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, para o fim de autorizar a alteração do regime de bens original, para o da Separação Total de Bens na forma do artigo 1.658, do Código Civil, sempre ressalvados direitos de terceiros, como expressamente disposto no artigo 1.639, § 2º, também do Código Civil. Expeça-se o mandado de averbação, vigorando o novo regime somente após sua efetivação. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)

Processo 1016376-10.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.S. - B.R.C.F.B.R. - Vistos. Fl. 192: Atento ao v. Acórdão de fls. 162/176, defiro o postulado, expedindo-se ofício à indicada empregadora do requerido Bruno Rafael Cotrim Faurer Batista Ribeiro, RG 49.856.388 SSP/SP e CPF 464.192.118-08, qual seja, B. Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas LTDA., para que proceda o desconto na folha de pagamento do executado, a título de alimentos, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas de caráter remuneratório, não incidindo sobre as verbas de natureza rescisórias e indenizatórias (como, por exemplo, as verbas rescisórias e a verba de participação nos lucros e resultados - PLR), depositando-se o seu valor na seguinte conta bancária de titularidade de Caroline Soares da Silva, CPF 432.881.608-03, representante da requerente: - Banco: Banco Itaú SA (Código Banco Central: 341); - Agência 2974 - Conta-corrente nº 58843; -Titular:Caroline Soares da Silva, CPF 432.881.608-03 Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à empregadora do executado acima indicada visando o cumprimento do acima determinado, sob as penas da Lei, o qual deverá ser protocolo pelo requerente, comprovando-se tal providência no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO