Página 193 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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dias, aguardando o cumprimento e, nada sendo requerido, será devolvida. Serve a presente como ofício, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Juízo deprecante por intermédio do e-mail institucional. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1015389-13.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Bd de Sá Equipamentos Me (“mos Dental”) - Vistos. Esclareça a parte autora, em 15 dias, a interposição desta ação, tendo em vista que distribuída por direcionamento aos autos 1014654-77.2021.8.26.0506. Int. - ADV: NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP)

Processo 1015480-50.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CLEUSA ROMERA MOREIRA -Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)

Processo 1015553-75.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Transportes Dumar Ltda. - Vistos. 1- Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar (em) o pagamento da dívida, intimando-o (a)(s), ainda, de que poderá(ao) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos da carta com aviso de recebimento (art. 915 e parágrafos, do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito. Conste ainda da carta que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3- Nos termos do art. 916, caput, do CPC, fica a parte executada ciente de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4- Se requerido e, em termos, expeça-se a certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente, no prazo de dez (10) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, caput e § 1º, do CPC). 5- Após, se necessário, será apreciado o requerimento sobre penhora de bens. 6- Antes, porém, providencie a parte autora, em 15 dias, o recolhimento da taxa AR para citação. 7- Int. - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 68399/RS)

Processo 1016178-56.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Fl. 198: defiro a expedição de ofício às operadoras de telefonia indicadas (CLARO, OI, TIM e VIVO) e ao IIRGD (INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT) para busca do atual endereço da requerida DANILA CRISTINA GONÇALVES, CPF/MF 311.498.488-63, junto ao banco de dados de referidos (as) órgãos/empresas. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Prazo para atendimento e comunicação nos autos: 20 dias. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente às empresas acima identificadas, comprovando nos autos em 15 dias. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 1016341-26.2020.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ciência às partes de que a r. sentença de fls. 51/52 transitou em julgado em 26.03.2021. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/ SP)

Processo 1016396-11.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ely Vieitez Lisboa - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO CERRI (OAB 189585/SP), CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)

Processo 1017037-33.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Mayara Aparecida Zampolo Tessaro - Via Varejo S/A e outro - Vistos. Fls. 311/314: cumpra-se a decisão de fl. 308, protocolizandose a petição no cumprimento de sentença nº 0016179-48.2020. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: MARINA RODRIGUES (OAB 381080/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1017666-75.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Osorio dos Santos Liberador - Vistos. Fls. 124/127: Ciência à parte requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)

Processo 1018435-54.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - - Aldo Destro - RPS SURF. COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME e outro - Vistos. Considerando-se o teor da manifestação do atual credor desta execução às fls. 293/294, com a concordância dos executados (fls. 299), revejo a sentença de fls. 290, tornando-a sem efeito. Providencie-se. No mais, em razão do acordo realizado no juízo da 7ª Vara Cível, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se a adjudiciação e comunicação das partes para extinção deste feito. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO (OAB 312691/SP)

Processo 1019148-92.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Fls. 207: Indefiro o pedido de citação e intimação do executado por edital, vez que não se está diante das hipóteses para tanto, observado o disposto pelo art. 256, §§ 1º a , do Código de Processo Civil. No mais, vê-se que a informação de que o executado estaria residindo no exterior foi obtida em fevereiro de 2016 (fls. 39), tendo decorrido mais de cinco anos desde então, razão pela qual se justifica a renovação das diligências para sua localização. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimetno do feito, promovendo a regular citação e intimação do executado acerca do arresto efetivado ou requerendo as diligências para sua localização. Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)

Processo 1019425-06.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Recolha a requerente, no prazo de cinco dias, a taxa postal no valor de R$26,00, para expedição da carta de citação. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP)

Processo 1020209-12.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Honorio Carlos - BANCO CETELEM S/A - Vistos. 1- JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1020485-48.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -Vistos. Os embargos de declaração possuem natureza restrita às hipóteses expressamente previstas no ordenamento jurídico (art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil). Com efeito, no caso dos autos, não há omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, ou obscuridade a ser sanada, e nem erro a ser corrigido. A pretensão do embargante trata-se de nítida intenção de autorização de envio dos ofícios por e-mail ao invés de fisicamente. Assim, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses, não poderá ser conhecido. Isto posto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração. E, em que pese esta decisão, consigne-se que poderá a parte interessada enviar os endereços eletrônicos às empresas indicadas às fls. 334/335. Int. - ADV: VITOR DA