Página 639 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1007315-59.2016.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.A.B. - A.A.O. - Vistas dos autos ao interessado para: Ciência da expedição do MLE que está apto para ser pago pelo Banco do Brasil, com a finalidade: (x) crédito em conta. - ADV: FLAVIA SILVEIRA PIO (OAB 219166/SP), GILBERTO CALIL PIO (OAB 40601/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1007575-34.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.N.C.J. - K.K.S. - Vistos. Fls. 100/101: ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV: TARCISIO BROTAS GONÇALVES (OAB 431105/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1007831-74.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.C. - G.A.C. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 132/134, exceto os itens “III, IV e V” de fls. 133, que serão analisados nos autos de cumprimento de sentença provisório. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do CPC. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPESP/OAB, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: RICARDO CANHAN MENEZES (OAB 350200/ SP), NATHÁLIA FONTES PAULINO CANHAN (OAB 350175/SP), MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP), MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB 263161/SP)

Processo 1010834-71.2018.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - E.B.G. - M.S.V. -Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração, determinando seja expedida certidão de honorários em favor do advogado da embargante, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública/OAB-SP. Intimese o causídico para que forneça cópia do ofício de nomeação, possibilitando a expedição da certidão. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR VALENTIM BACCHIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2021

Processo 0001214-47.2021.8.26.0533 (apensado ao processo 1500168-46.2021.8.26.0533) (processo principal 1500168-46.2021.8.26.0533) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Jackson Willian Fontanin Coutinho - Vistos. Diante da manifestação do representante do Ministério Público, havendo interesse na manutenção da apreensão do veículo porque ainda há interesse à persecução penal em curso, indefiro, por ora, a liberação do veículo ao requerente, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal. Prossigam-se nos autos principais. Intime-se. Santa Bárbara d’Oeste, 29 de abril de 2021. - ADV: ALTAMIR CESAR ALVES DE LIMA (OAB 376515/SP)

Processo 1500030-79.2021.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RENATO FERREIRA DE ANGELI - “1) Esta audiência será realizada excepcionalmente por meio virtual, na forma do Comunicado CG 284/2020, diante da Pandemia do COVID-19 e da restrição de acesso de pessoas ao prédio do fórum local. 2) Tendo em vista o problema relatado com a conexão de internet do advogado do acusado, dou por prejudicado o ato. 3) Redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19/05/2021, às 16h00, providenciando-se o agendamento junto ao estabelecimento prisional onde o acusado encontra-se recolhido. 4) Requisite-se o réu e as testemunhas policiais. 5) Intimese o defensor. 6) Ministério Público sai intimado da data da nova audiência.” NADA MAIS. - ADV: IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP), CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/SP)

Processo 1500349-47.2021.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONNYSGLEDSON FRANCISCO DA SILVA - - ISABELLA DOMINGUES DOS REIS - Vistos. Em que pese as defesas apresentadas, RECEBO a DENÚNCIA de fls. 02/05, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais. Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal. Comuniquese e anote-se o recebimento de denúncia em relação aos acusados. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, retificado em data de 18/05/2020, que não exige mais a concordância das partes para a realização de audiência, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 26 de maio de 2021, às 13 horas e 30 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. As partes deverão encaminhar o e-mail pessoal das vítimas e testemunhas por cada qual arroladas diretamente ao endereço eletrônico do escrevente técnico judiciário jvittorino@tjsp.jus.br , a fim de manter sigilo, para serem intimadas e posteriormente, para acessarem o link de ingresso daquele ato. Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória e à Penitenciária em que os réu se encontram recolhidos, a fim de confirmar a data agendada à fl. 171. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com os acusados, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização dos acusados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Na audiência, os réus serão interrogados e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06. Citem-se os réus pessoalmente. Requisitemse os réus e as testemunhas policiais e, intimem-se as demais testemunhas e o defensor dos acusados. Verifico que as