Página 1598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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justiça gratuita pelo requerido, para a sua apreciação, informe o demandado seus rendimentos mensais, comprovando-se, bem como traga aos autos cópia da última declaração de renda e da movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses, no prazo para a contestação, sob pena de indeferimento. INFRUTÍFERA A CITAÇÃO Infrutífera a citação e requerida pesquisas para localização de endereço, desde já ficam deferidas as pesquisas de endereço junto ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL (é necessário que se informe o nome da mãe e o número do título de eleitor do requerido, ou o nome da mãe e a data de nascimento do requerido), sem necessidade de nova conclusão. Realizadas as pesquisas, providencie a Serventia a citação. Se novamente, infrutífera a citação, e, certificado nos autos o esgotamento das diligências nos endereços constantes das pesquisas, e, requerido pela autora a citação por edital, fica a mesma DEFERIDA, providenciando a requerente minuta do edital, se possível, via e-mail saojoao3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem contestação, oficie-se à O.A.B. para indicação de curador (a) especial, que deverá ser intimado a apresentar a defesa no prazo legal. Com a contestação, intime-se a autora para réplica e, após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARMELA MARIA MAURO (OAB 180535/SP)

Processo 1001214-22.2021.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Vicente - Vistos. Trata-se de pedido de alvará para transferência do veículo Ford Escort 2.0 I XR3, placa: GMO-6768, em nome do “de cujus” Everson Luiz de Souza, o qual foi vendido em 12.01.2018 para Luciano Bellucci. Para isso juntou-se aos autos a documentação necessária, inclusive a anuência dos demais herdeiros e do comprador do veículo (fls. 17/19), bem como a concordância ministerial (fls. 24/25), estando o pedido a merecer procedência. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, autorizando-se a requerente Ana Paula Vicente, portadora do RG n. 29.518.633-1-SSP/SP e inscrita no CPF n. 302.983.208-27 a proceder a transferência do veículo Ford Escort 2.0 I XR3, placa: GMO-6768, o qual se encontra em nome do falecido Everson Luiz de Souza, que era portador do RG n. 26.515.040-SSP/SP e inscrito no CPF n. 328.284.428-02 para Luciano Bellucci, portador do RG n. 21.847.227-4-SSP/SP e inscrito no CPF n. 168.639.248-62. I. RECURSOS Havendo interposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do CPC, se o caso, e após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. Processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e MP, se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Em não havendo a interposição de recursos, após o trânsito em julgado, servirá cópia da presente como alvará. Sem custas ante a gratuidade concedida (fls. 12). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentandose, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: ANA CLAUDIA BELLUCCI (OAB 98803/SP)

Processo 1001287-28.2020.8.26.0568 - Monitória - Nota Promissória - R.S. - M.A.A. - Vistos. Certidão de decurso do prazo sem pagamento fls.147. Decorrido o prazo prazo sem notícia do pagamento do débito, aplico a multa de 10% e fixo o honorários advocatícios no mesmo percentual, devendo ser o exequente intimado para apresentar nova planilha de débito e indicar bens à penhora. Prazo: 15 dias I- DO PEDIDO DE PESQUISAS E BLOQUEIO ON-LINE. Havendo requerimento de pesquisas on-line, desde já ficam deferidas, providenciando o exequente o recolhimento das taxas devidas, se o caso. Prazo 15 dias. Em caso de bloqueio, proceda a Serventia a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil agência 65-5. Apresentado pelo Banco o comprovante do depósito judicial, converto tal depósito em penhora e nomeio o Gerente da instituição financeira como depositário servindo o presente como termo de penhora e nomeação de fiel depositário. Intime-se o executado da penhora, pessoalmente, ou através de seu advogado caso tenha defensor constituído nos autos. Após a intimação da penhora, aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação, certificando-se. Sendo bloqueado valor ínfimo, desde já fica autorizado o seu desbloqueio. II - DAS PESQUISAS POSITIVAS : Restando positivas as pesquisas, intime-se o executado para eventual impugnação. III- DA IMPUGNAÇÃO: Havendo impugnação, vista à parte contrária para manifestação no prazo de prazo de 15 dias. IV- DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO: Não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, devendo a parte interessada apresentar formulário MLE, no qual o nome do beneficiário e titular da conta devam ser os mesmos. V - DO LEVANTAMENTO DE VALOR: Havendo levantamento de valor, deverá o exequente ser intimado para informar a satisfação do débito ou apresentar o saldo remanescente, requerendo nova penhora. Prazo 15 dias. No silêncio o feito será extinto pelo pagamento. VI-DO DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Havendo penhora e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. VII -INFRUTÍFERAS AS PESQUISAS: Restando negativas as pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ SALMASSO (OAB 394633/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/ SP)

Processo 1001291-65.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jh Serviços Administrativos Eireli - Galáxia Cosméticos LTDA - - Inovacao Industria de Moveis LTDA - - Oceano Azul Cosmeticos LTDA - -Provence Cosméticos SA - - Contém 1g Franchising LTDA - Vistos. Considerando que houve convolação da recuperação judicial em falência, cadastre-se a Massa Falida , intimando-se pessoalmente a administradora judicial R4C Assessoria Empresarial fl.1089, para ciência e manifestação nos autos Prazo: 15 dias. Com efeito, dou por prejudicada a audiência designada para o dia 12.05.2021 fl.1085. Libere-se a pauta. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARINO SIMÃO TALIBA AURILIETTI (OAB 169591/ SP), JULIANA FONTÁNS DE FREITAS (OAB 106364/RS), ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA (OAB 418163/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP)

Processo 1001763-32.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Paulo dos Santos Correa - - Solange Aparecida Renesto Correa - Maraisa Bruna Lucas de Oliveira 37171227823 - - Eliton Laureno de Souza - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais por descumprimento do acordado entre as partes (fornecimento e instalação dos materiais informados às fls. 02), tendo os autores sustado o pagamento dos cheques nºs 000026, 000027 e 000028 agência 0305, conta corrente 0004128, referentes as parcelas 02, 03 e 04. Afirmam, também, que houve a entrega parcial dos materiais adquiridos pelos autores e o pagamento dos profissionais para a instalação do material fornecido e que foram obrigados a adquirir materiais de outro fornecedor para dar continuidade a obra fls. 03. Pugnam por indenização por danos materiais (no valor de R$ 5.085,00) e por danos morais (no importe de R$ 10.000,00). Requerem, em sede de tutela de urgência, que os requeridos se abstenham de colocar em circulação os cheques nºs 000026, 000027 e 000028, sacados contra o Banco Bradesco, agência 0305, conta corrente 0004128 e/ou, susbsidiramente, seja determinado o depósito em Cartório dos originais dos títulos, até o desfecho final da ação, sob pena de multa diária; a expedição de certidão premonitória e a realização de pesquisa Renajud em nome do requerido Eliton, a fim de que sejam localizados veículos de sua propriedade. Com a inicial os documentos de fls. 15/86: Fls. 20/21: orçamento; Fls. 22: solicitação de sustação de pagamento de cheques (datado de 14.12.2020); Fls. 23/25: recibo e pedidos; Fls. 26/28: BO emitido em 29.01.2021; Fls. 29: comprovante de inscrição e de situação cadastral da requerida; Fls. 31/46 e 47/62: instrumentos particular de contrato de compromisso de venda e compra consignando como comprador o requerido Eliton; Fls. 63/64: matrícula n. 16.521; Fls. 65/66: matrícula n. 16.522; Fls. 67/86: mensagens eletrônicas. DAS CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Defiro o prazo de 15 dias