Página 2125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Assim, oficie-se à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 3) Com a nomeação nos autos, intime-se o (a) Dr (a). Curador (a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 4) Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP)

Processo 1031483-51.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.V.M. - - I.C.S.M. - Vistos. 1) Citado pessoalmente (pág. 50), o requerido transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação (pág. 53), ensejando a decretação de sua revelia. Contudo, embora seja o réu revel, em razão da natureza da ação, os efeitos da revelia não são automaticamente reconhecidos, ao menos em relação a alguns pontos da demanda (art. 345, II, CPC). 2) Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em verificar a paternidade do requerido em relação à requerente. Dessa forma, determino a produção de prova pericial e documental complementar. Oportunamente será verificada a necessidade de prova oral. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia e hora para execução do exame, que deverá ser efetivada com base na análise de DNA. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Os quesitos do I. representante do Ministério público encontram-se às págs. 57/58. Sem quesitos do Juízo. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. Com a vinda dos laudos técnicos, digam as partes e o Ministério Público. Int. - ADV: RENATA DE PAIVA (OAB 361880/SP)

Processo 1034724-38.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004560-95.2014.8.26.0577) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Edna Lourenço da Silva Ribeiro - Paulo Roberto Pereira da Silva - Vistos. Nada a prover. Já houve a satisfação da prestação jurisdicional, conforme alvará expedido (págs. 38/39) e a efetiva comprovação da lavratura da escritura e averbação na matrícula do imóvel correspondente (págs. 47/52). Tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ LINCOLN TRIGO DELGADO DE ALMEIDA (OAB 154159/SP), ANGELA APARECIDA LEMES DE PAIVA FERNANDES (OAB 197593/SP), FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA (OAB 22541/SP), MARCIA DUARTE SPINA (OAB 71844/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA DOS SANTOS LEITE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0183/2021

Processo 0000037-47.2020.8.26.0577 (processo principal 1018194-85.2019.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - G.D.T. - J.K.T.J. - Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído, via Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito remanescente (pág (s). 111/112) no valor de R$ 9.294,14, mais eventuais vencidas, no prazo de 03 DIAS, sob pena de prisão, anotando-se a impossibilidade de apresentação de justificativas. Int. - ADV: ODILA MARIA MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP), LINA DA SILVA FERNANDES (OAB 157119/MG)

Processo 0000571-54.2021.8.26.0577 (processo principal 1008769-10.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.D.A. - A.I.F. - Vistos. Ciência às partes da estimativa de honorários periciais, págs. 42/43. Providencie o executado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) R$ 900,00, em dez dias. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para que e proceda a reserva de honorários ao perito para posterior recebimento, tendo em vista que a exequente é beneficiária de gratuidade. Com o depósito e a reserva de honorários, intime-se o senhor Perito para dar início à perícia. Int. - ADV: FABIO GOTOLA DE CARVALHO (OAB 251565/SP), ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP)

Processo 0001334-26.2019.8.26.0577 (processo principal 0106720-46.1999.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Relações de Parentesco - S.V.A.V. - S.L.G.V. - Vistos. Págs. 258/276: diante da entrega do laudo pericial, oficie-se à DPE para liberação dos honorários reservados, às págs. 239, com urgência. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze dias. Int. - ADV: CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI (OAB 407870/SP), FERNANDO COSTA DE AQUINO (OAB 311289/SP)

Processo 0001644-61.2021.8.26.0577 (processo principal 1003414-19.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Dissolução - L.H.R.P.S. - R.S. - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. -ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), MENDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 284065/SP)

Processo 0002717-68.2021.8.26.0577 (processo principal 1021233-56.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Dissolução - J.K.F.F. - J.A.A.F. - Mandado de levantamento expedido à pág. 78. - ADV: DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP)

Processo 0002801-69.2021.8.26.0577 (processo principal 1007102-18.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D.S.L.J. - Vistos. Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DOMINGOS SAVIO LAUA JUNIOR (OAB 226110/SP)

Processo 0003619-60.2017.8.26.0577 (processo principal 0046022-79.1996.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Investigação de Maternidade - A.G.O.R. - C.H.F.R. - Pág. 283: providencie o exequente a planilha de cálculo atualizada, em cinco dias. - ADV: IVALDO BEZERRA FURTADO (OAB 375290/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), IVALDO BEZERRA FURTADO (OAB 375290/SP)

Processo 0004014-13.2021.8.26.0577 (processo principal 1022179-28.2020.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.E.B. - E.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão, para cobrança de valores inadimplidos desde janeiro de 2021, que tramita pelo rito da coerção pessoal, embasado em título judicial (págs.11/14) que fixou provisoriamente os alimentos em 30% dos vencimentos líquidos (salário bruto menos os descontos legais), incidindo sobre 13º salário, férias gozadas e adicional de férias. Não incidirá o desconto sobre horas extras (ainda que não habituais), FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros e Resultados. Em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal ou autônomo, fica estipulado que a pensão será de 50% do salário mínimo nacional vigente. Em consulta aos autos principais (1022179-28.2020.8.26.0577), verifiquei que os autos foram sentenciados (pág. 57/60), mantidas as condições fixadas no título provisório: “JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o requerido a pagar ao filho menor, a título de pensão alimentícia, na hipótese de trabalho formal ou de recebimento de benefício previdenciário, o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas e adicional de férias. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem