Página 2211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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do Estado e do Município (art. 243, § 2º do,CPC). Ciência ao MP. Int. - ADV: MAIRA MARCHETTI GOMES (OAB 376776/SP), TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP)

Processo 1026488-29.2019.8.26.0577 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Proprietário/ocupante (s) - Vistos. Tendo em vista a contestação apresentada, cancele-se o mandado de intimação expedido e ainda não liberado nos autos digitais. No mais, à réplica em 15 dias (consideradas as prerrogativas dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, quando o caso). Int.- - ADV: KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)

Processo 1027069-10.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Ana Claudia Rodrigues - Marco Antonio Rodrigues - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Diante da contestação apresentada pela Curadora Especial, recolha-se o mandado de intimação expedido as fls. 871, independentemente de cumprimento. Observo que em consulta ao mandado, o mesmo aguarda distribuição ao oficial de justiça. No mais, à réplica em 15 dias. Int.- - ADV: KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP), EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP)

Processo 1027893-37.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Carla Fernanda Galvão Chiconato - - Benedito Renato Fernandes - Vistos. Sem prejuízo do integral cumprimento do determinado às fls. 478 pelo Município, especialmente com relação ao item ‘3’, intime-se-o também para se manifestar acerca da aparente divergência apontada pelo MP às fls. 500/501. Int.- - ADV: SANDRA REGINA BARBOSA SIQUEIRA VANTINE (OAB 380152/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP)

Processo 1027893-37.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Carla Fernanda Galvão Chiconato - - Benedito Renato Fernandes - Vistos. Sobre o pertinente pedido de esclarecimento formulado pelo MP às fls. 520, diga o Município. Int.- - ADV: LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP), SANDRA REGINA BARBOSA SIQUEIRA VANTINE (OAB 380152/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JÚLIA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2021

Processo 0000846-03.2021.8.26.0577 (processo principal 1025908-96.2019.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Cibele de Faria Rosa - - Cassiano Antonio de Faria Rosa - - Paulo Antonio de Faria Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor da parte exequente a fls. 383/389 dos autos principais. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. Int. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP)

Processo 0000846-03.2021.8.26.0577 (processo principal 1025908-96.2019.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Cibele de Faria Rosa - - Cassiano Antonio de Faria Rosa - - Paulo Antonio de Faria Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Teor do ato: Intimação do DR. GUILHERME TILKIAN- OAB/SP 257.226 de que os mandados de levantamento eletrônicos nºs 20210428164047079214, 20210428171133079281 e 20210428171430079287 constam como pagos em 30/04/2021. - ADV: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP)

Processo 0002315-84.2021.8.26.0577 (processo principal 1007577-66.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Gratificações Municipais Específicas - IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Isa Mara Villarino Pinto - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor da parte exequente. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 Após, se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, tornem-me conclusos para extinção. Int.- - ADV: GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP)

Processo 0003817-58.2021.8.26.0577 (processo principal 1013999-28.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Voluntária - IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Marcus Rogério Pereira de Souza - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor da parte exequente. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 Após, se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, tornem-me conclusos para extinção. Int.- - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)

Processo 0004888-66.2019.8.26.0577 (processo principal 1017577-83.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Marcia Ferreira Soares Imai - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado a fls. 206 em favor da parte exequente. 2 Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 Após, se nada mais for requerido no prazo de quinze dias, tornem-me conclusos para extinção. Int.- - ADV: RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), BRUNO MARSON DE OLIVEIRA (OAB 332960/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP)

Processo 0005915-16.2021.8.26.0577 (processo principal 1020859-11.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Roberto Alexander de Oliveira Gonçalves - Vistos, 1- Fls. 1/17: - Trata-se de cumprimento de sentença, regrado pelos artigos 523 e seguintes do CPC. Assim, intime (m)-se o (s) devedor (es), por seu (s) advogado (s) a, no prazo de 15 dias, efetuar (em) o pagamento do débito reclamado, sob pena de incidir em multa e honorários de 10% sobre o valor devido e posterior penhora independentemente de nova ordem (§ 3º do art. 523). 2- Intime (m)-se também o (s) executado (s) para que efetue (m) o pagamento das custas processuais referentes à fase de execução, na proporção de 1% do valor da execução, observado o mínimo de 05 UFESPS, importância esta que deverá ser recolhida em guia própria - Código 230-6. Saliento que, não havendo pagamento das custas, será determinada a expedição de Certidão para inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado. Para pagamento, acessar o Portal de Custas, no endereço: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=BA9B6804DBB790AF283FFC4908361882 selecionar: Emissão