Página 2383 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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que visa restabelecer gradualmente a prestação jurisdicional nas unidades judiciárias, e que definiu, como regra, a realização de audiência por videoconferência em qualquer matéria, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 2 de setembro às 14:00 horas, na forma de VIDEOCONFERÊNCIA. A despeito da excepcionalidade prevista no parágrafo 1.º, do artigo 26 do Provimento CSM 2564/2020 e reproduzido no item 17 do Comunicado Conjunto 581/2020, a sala de audiências utilizada por este juízo apresenta dimensão reduzida e que não permite a observância do seguro distanciamento entre os participantes do ato, ainda que em número diminuto de pessoas. Nesse sentido, a fim de viabilizar a realização da audiência virtual na forma estabelecida no provimento CSM 2564/2020 , as partes e seus patronos deverão informar o endereço eletrônico e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. Assim, fica concedido o prazo de QUINZE DIAS dias para que as partes prestem as informações requisitadas e forneçam rol de testemunhas com os respectivos e-mails. Ressalto que o silêncio será interpretado como aquiescência à participação na audiência por meio de videoconferência. Destaco também que na hipótese de inacessibilidade dos advogados, a OAB Subseção São Vicente disponibiliza aos advogados inscritos na comarca, Sala de Audiência Virtual que poderá ser previamente agendada através do telefone (13) 3468 17 07 bem como deverá ser observada a Resolução 07/2020 editada pela Presidência da 44.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, efetuando o pagamento do valor estabelecido no item 2.1 da referida resolução. Saliento que há também na Casa da Família, sala de audiência virtual à disposição dos advogados, partes e testemunhas que não tenham acesso ao equipamento necessário ou a internet. Havendo o interesse na utilização desta sala, a parte deverá comunicar tal fato com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Com a apresentação dos e-mails e/ou números de telefones das partes, advogados e testemunhas, a zelosa serventia providenciará o envio do link para acesso à sala virtual conforme o meio de contato fornecido. A fim de melhor orientar as partes esclareço que para ingresso na audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; instalação do aplicativo Microsoft Teams. Por fim, objetivando agilizar a qualificação dos envolvidos no ato solicito que as partes e suas testemunhas tenham em mãos documento de identificação. Diante da excepcional situação, dispenso a intimação pessoal das partes, ficando todavia intimados, pela imprensa oficial e na pessoa de seus advogados, para prestarem depoimento pessoal na audiência virtual. Intime-se. - ADV: VANESSA ALVES DE SOUZA (OAB 31382/BA), RENATA SUZANA SILVA RODRIGUES (OAB 398279/SP)

Processo 1000580-28.2019.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.R.S. - M.G.S. - Vistos. Manifestem-se as partes em 15 dias nos termos do que foi consignado na audiência de fls. 115. Int. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), RICARDO PESTANA DE GOUVEIA (OAB 247259/SP)

Processo 1000758-11.2018.8.26.0590 - Inventário - Sucessões - Josefina Maria de Almeida Lopes - Davidson Elias Lopes - -Daniel Candido Lopes e outros - Fl.302/310: Manifeste-se a inventariante. - ADV: YNGLA PATRICIA LUCHETTI SOARES (OAB 81800/PR), LANAY KYN CUSTÓDIO DA SILVA TORRES (OAB 87502/PR), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP)

Processo 1000942-59.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.L.S.O. - M.B.O. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro ao requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. O percentual de alimentos sobre o salário foi fixado levando em conta, na época, a renda do alimentante com sua atividade de músico (cantor de pagode) que, à evidência, durante a Pandemia, está totalmente paralisada. Sendo assim, por ora REDUZO o percentual dos alimentos para 30% dos seus vencimentos líquidos (salário bruto menos os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras, abonos, gratificações, comissões, verbas rescisórias (excetuadas as de natureza indenizatória), excluindo FGTS; e, na hipótese de estar desempregado, trabalhando como autônomo ou na economia informal, no valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. 4. Notifique-se a empregadora (fls. 50 e 56) para implantação do NOVO PERCENTUAL de desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento dele. 5 Como a ré já se habilitou nos autos juntando procuração, fica ela INTIMADA na pessoa de sua advogada para contestar em 15 dias a partir da publicação desta decisão, sob pena dos efeitos da revelia. À luz do que estabelece o artigo 270, caput, do Código de Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados. Saliento que, em regra, as intimações para comparecimento às audiências, inclusive para depoimento pessoal e demais atos judiciais estabelecidos no procedimento processual adotado, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico. Eventuais alterações nos telefones ou endereço eletrônico no curso do feito deverão ser comunicadas expressamente, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados em consonância com o disposto o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As intimações por mandado só serão efetivadas quando a lei assim o dispuser ou comprovada impossibilidade de acesso da parte e de seus advogados, ao serviços de correio eletrônico e internet. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença”.). Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO CONSTANTINO DE MELO (OAB 341859/SP), CLAUDINEIA CANDIDA MANDIRA (OAB 325810/SP)

Processo 1000960-17.2020.8.26.0590 - Interdição - Nomeação - R.C.L. - - R.L. - M.J.C. - Vistos. 1) Para a realização da perícia médica psiquiátrica nomeio perita Dra. Klenia Meireles Cantanhede Lago.2) Anote-se a nomeação junto ao portal e intimese-a para que estime seus honorários, encaminhando senha de acesso aos autos digitais.3) Aguarde-se por 10 (dez) dias para que a perita apresente o valor de seus honorários, sob pena de destituição.4) Com a proposta e acerca dela, manifestem-se as partes em igual prazo.5) Se de acordo, deposite a requerente os honorários periciais, em até 15 dias.6) Com o depósito, intimese a Sra. Perita para que proceda à perícia médica e entregue o laudo no prazo de 30 dias.7) As intimações ao perito deverão ser feitas por mensagem eletrônica: kleolago@gmail.com.8) O peticionamento eletrônico aos peritos estão disponibilizados no Portal e-Saj, para a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados, mediante a utilização de certificado digital.9) Com o laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público.10) Não havendo impugnação, tornem conclusos para liberar os honorários periciais e anotação noportal Intime-se. -ADV: ANTONIO CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1001062-05.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.O.S. - Vistos. Atenda-se o requerimento do Ministério Público de fl. 41. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)

Processo 1001136-59.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.L. - “Ciência às partes acerca do (s) ofício (s) recebido (s) e liberados nas páginas retro”, no prazo de 15 dias. - ADV: RAQUEL GONÇALVES CHRISTO (OAB 190312/SP)

Processo 1001424-67.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.L.S.C. - M.A.C. - Vistos. Homologo oacordofirmado entre as partes às fls. 281/284, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, exonerando o alimentante